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Dá nova redação aos arts. 128, § 5º, I, a, e 130-A, § 2º, III, da Constituição Federal, para prever a possibilidade de aplicação, a membros do Ministério Público, das penas de demissão e cassação de aposentadoria ou de disponibilidade pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

Procuradores pedem que PEC 75 saia da pauta

75/2011 - de sua autoria - que prevê demissão de promotor ou procurador por via administrativa 0 projeto...Para Camanho, a PEC é "gritantemente inadmissível". entregaria a nota técnica ao senador Blairo Maggi (PR-MT), relator do texto na CCJ, e aos presidentes do Senado...

PECs que tratam da vitaliciedade do MP e do Judiciário deixam de ser votadas por falta de quórum

do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, esteve nessa terça-feira, 16/7, no Plenário do Senado...Federal acompanhando a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75, que previa, em seu texto...Por falta de quórum, não houve a apreciação da proposta, que tramita junto à PEC 53, de teor semelhante...

Senado aprova texto substitutivo à PEC 75

O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, nessa terça-feira (6), substitutivo do senador Blairo Maggi...Em seu relatório, Blairo Maggi incorporou o conteúdo da PEC 75/2011, também de Humberto Costa, que propõe...Para ver o texto integral da PEC 53/2011 clique aqui . Com Agência Senado

Votação da PEC 75 é suspensa por falta de quórum

O plenário do Senado iniciou nessa quinta-feira (11) o exame da Proposta de Emenda à Constituição 75/2011...2011 que trata das penas de demissão dos membros do MP. A PEC 75 prevê a aplicação das penas de demissão e cassação de aposentadoria ou de disponibilidade a...

Senado afrouxa PEC da punição de magistrados e membros do Ministério Público

Representantes de associações de membros da magistratura e do MP passaram o dia de ontem circulando pelo Senado

E agora, quem poderá nos defender?

Artigos08/07/2013Leonardo Leite Mattos e Souza
Por ora, não quero saber de PEC 33. representantes de classe dos Juízes, preocupa-me a turba ensandecida e o legislativo acuado e poltrão aprovar a PEC...505/2010; preocupa-me, por via oblíqua, que a turba ensandecida e o legislativo covarde aprove a PEC...

Pela PEC 75, promotores poderão ser demitidos sem decisão judicial

Notícias02/07/2013Associação dos Magistrados Mineiros
Mal superou a batalha da PEC 37, o Ministério Público concentra agora suas forças e influência para derrubar...outra proposta de emenda à Constituição, a PEC 75/11, que ameaça a vitaliciedade da carreira porque...Pétrea O senador é autor de outra PEC que pede o fim da pena de aposentadoria para magistrados."...

PEC 75: promotores poderão ser demitidos sem decisão judicial

Mal superou a batalha da PEC 37, o Ministério Público concentra agora suas forças e influência para derrubar...outra proposta de emenda à Constituição, a PEC 75/11, que ameaça a vitaliciedade da carreira porque...Pétrea O senador é autor de outra PEC que pede o fim da pena de aposentadoria para magistrados."...

Aposentadoria compulsória: “punição ou prêmio”?

Há alguns dias venho pesquisando acerca do que teria acontecido com as PECs 53/2011 e 75/2011, originárias...Ainda sobre as PECs Blairo Maggi (na época, Senador pelo PR no MT), autor da 75/2011 disse: “esperamos...-53-2001e75-2011 Comentários: Elane F.

Senado pretende votar a PEC75/2011

Após a vitória de todo Ministério Público brasileiro com o arquivamento da PEC 37/2011, que pretendia...tornar privativa às polícias à investigação penal, o presidente do Senado, Renan Calheiros decidiu votar...com regime de urgência a PEC 75/2011, que pretende tirar a vitaliciedade dos membros do Ministério Público...