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TJ-SC - Apelação Cível AC 541514 SC 2007.054151-4 (TJ-SC)

JurisprudênciaData de publicação: 27/02/2008
EMENTA

ACIDENTÁRIO - PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - HIPOACUSIA MISTA DIREITA E NEUROSSENSORIAL ESQUERDA CAUSADA POR PERFURAÇÃO DE MEMBRANA TIMPÂNICA BILATERAL COMO SEQÜELA DE OTITE MÉDIA CRÔNICA - PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA DO NEXO ETIOLÓGICO ENTRE A MOLÉSTIA E A ATIVIDADE EXERCIDA E COMPROVA NÃO HAVER REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - IMPOSSIBILIDADE - AUXÍLIO-ACIDENTE INDEVIDO - RECURSO DESPROVIDO. Se a perícia judicial atesta com segurança que a hipoacusia mista direita e neurossensorial esquerda, que causou perda auditiva ao autor, decorreu de perfuração de membrana timpânica bilateral como seqüela de otite média crônica e, portanto, não decorre de acidente do trabalho, nem de doença profissional ou do trabalho e tampouco existe redução da capacidade para o regular exercício da atividade laboral do autor, não é devido o auxílio-acidente.

TJ-SP - Apelação Sem Revisão SR 6347735300 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 22/10/2008
EMENTA

ACIDENTE DO TRABALHO - PERDAS DE AUDIÇÃO NEUROSSENSORIAL À ESQUERDA E MISTA À DIREITA, COMPATÍVEIS COM PAIR - PERFURAÇÃO DA MEMBRANA TIMPÂNICA EM RAZÃO DE DISPARO DE ARMA DE FOGO PRÓXIMO DA CABEÇA DO LADO DIREITO - PERÍCIA QUE ATESTOU A RESTRIÇÃO LABORATIVA DO OBREIRO - EXIGÊNCIA DE PERMANENTE MAIOR ESFORÇO FÍSICO NA REALIZAÇÃO DO LABOR - AUXÍLIO-ACIDENTE - CABIMENTO. Se em decorrência do ruído ambiental e de acidente-típico que vitimou o obreiro na sua audição direita passou ele a sofrer limitação no exercício de suas atividades laborativas, reconhece-se sua incapacidade parcial e definitiva para o trabalho .

TJ-SC - Apelação Cível AC 276242 SC 2009.027624-2 (TJ-SC)

JurisprudênciaData de publicação: 28/08/2009
EMENTA

"PERFURAÇÃO EM MEMBRANA TIMPÂNICA". "LESÃO COMPATÍVEL COM OTITE MÉDIA CRÔNICA". PERÍCIA MÉDICA QUE, ALÉM DE AFASTAR O NEXO ETIOLÓGICO ENTRE A LESÃO E O TRABALHO, É CONCLUSIVA EM RELAÇÃO À AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. BENEFÍCIO PLEITEADO QUE NÃO É DEVIDO. ART. 86 , § 4º DA LEI 8.213 , DE 24.7.1991, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 9.528 , DE 10.12.1997. ART. 104 , § 4º , DO DECRETO N. 3.048 , DE 6.5.1999. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Em sendo conclusiva a perícia médica no tocante à ausência de nexo etiológico entre a lesão e o trabalho desenvolvido pelo segurado, bem ainda de redução da capacidade laborativa, inviável é a concessão do pretendido auxílio-acidente.

TJ-SC - Apelação Cível AC 20140902941 Brusque 2014.090294-1 (TJ-SC)

JurisprudênciaData de publicação: 05/04/2016
EMENTA

PERFURAÇÃO DA MEMBRANA TIMPÂNICA. FALTA DE CUIDADOS DO PROFISSIONAL NO ATO PROCEDIMENTAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES. NEGLIGÊNCIA CONFIGURADA. CULPA DO PROFISSIONAL DA SAÚDE E DA EMPRESA CONTRATANTE DO PROFISSIONAL. DEVER DE INDENIZAR. Ainda que a obrigação médica seja de meio e não de resultado, quando verificado pelas provas coletadas nos autos que houve uma relação de causalidade entre a injuridicidade da ação e o mal causado ao paciente, e amoldando-se ela em uma das modalidades da culpa (imprudência, imperícia e negligência), sobressai ao profissional da saúde a obrigação de indenizar os danos morais e materiais que o ato gerou. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS DEMONSTRADOS. QUANTUM. PEDIDO DE MAJORAÇÃO PELO AUTOR VERSUS MINORAÇÃO PELOS DEMANDADOS. VALORES MAJORADOS. CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E DE PROPORCIONALIDADE OBSERVADOS. Acidentes nos quais se consumam lesões físicas, mesmo sem sequelas permanentes, dão ensejo à reparação por danos morais, pois é certo a dor emocional vivenciada a partir de tais fatos. Os danos estéticos, como cicatrizes e deformações, quando efetivamente demonstrados, devem ser reparados. O valor da indenização por danos morais e estéticos envolve critérios subjetivos em seu arbitramento e não deve abranger montante que possa caracterizar enriquecimento ilícito, nem tampouco valor insignificante frente ao constragimento suportado. Sua fixação deve considerar os diversos fatores que envolveram o ato lesivo e o dano dele resultante, em especial, a duração, intensidade, gravidade e repercussão da ofensa, as causas que deram origem à lesão e a condição socioeconômica das partes. SUCUMBÊNCIA. AUTOR VITORIOSO. ENCARGO DE INCUMBÊNCIA DOS DEMANDADOS. Vencedor integral ou substancialmente o autor da demanda, a parte demandada arca com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios. APELO DOS DEMANDADOS NÃO PROVIDO, DO AUTOR PROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 10238872320158260405 SP 1023887-23.2015.8.26.0405 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 25/04/2017
EMENTA

APELAÇÃO CÍVEL – Acidentária – Perfuração da membrana timpânica da orelha esquerda da obreira causada por otite média crônica – Concessão de benefício – Inadmissibilidade – Perícia médica – Ausência de nexo causal a impedir a reparação pretendida – Ação julgada improcedente – Apelo da segurada – Sentença mantida – Recurso não provido.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 1947200502902001 SP 01947-2005-029-02-00-1 (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 20/03/2009
EMENTA

PERFURAÇAO DO TÍMPANO DE UM OUVIDO.AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÕES INDEVIDAS. Não há como acolher pleitos de indenização por danos materiais e morais se a perícia médica constatou a ausência de nexo causal, concluindo que a deficiência auditiva que atingiu apenas um ouvido do empregado foi causada por perfuração de membrana timpânica, e não pelo ruído no trabalho. Recurso obreiro improvido.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 1947200502902001 SP 01947-2005-029-02-00-1 (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 20/03/2009
EMENTA

PERFURAÇAO DO TÍMPANO DE UM OUVIDO.AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÕES INDEVIDAS. Não há como acolher pleitos de indenização por danos materiais e morais se a perícia médica constatou a ausência de nexo causal, concluindo que a deficiência auditiva que atingiu apenas um ouvido do empregado foi causada por perfuração de membrana timpânica, e não pelo ruído no trabalho. Recurso obreiro improvido.

TJ-SP - Apelação APL 994081473856 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 08/12/2010
EMENTA

Acidentaria - Acidente típico - Lesão na mão direita (dominante), com amputação de três quirodáctilos e perda auditiva,mais acentuada à esquerda, em grau severo, com perfuração da membrana timpânica - Incapacidade laborativa total e permanente e nexo causai comprovados - Trabalhador braçal -Aposentadoria por invalidez acidentaria devida - Sentença reformada. Sendo reconhecida a incapacidade total e permanente para o trabalho, decorrente de seqüela de acidente típico envolvendo a mão direita e ambos os ouvidos e, ainda,tratando-se de trabalhador braçal, imperiosa a concessão da aposentadoria por invalidez acidentaria.Dou provimento ao recurso do autor, para conceder aposentadoria por invalidez acidentaria.

TJ-SP - Apelação APL 10095567820148260564 SP 1009556-78.2014.8.26.0564 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 11/05/2017
EMENTA

Perfuração de membrana timpânica do ouvido esquerdo da autora. Perito judicial que constatou a perfuração durante o procedimento médico. Literatura médica que admite a intercorrência. Ausência de prova da culpa da médica. Inexistência de erro no tratamento de saúde realizado pela paciente. Procedimentos médicos adequados. Imperícia não caracterizada. Indenização indevida. VERBAS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS. Majoração em razão do resultado do julgamento. Sentença mantida. Recurso improvido.

TJ-SP - Reexame Necessário REEX 10005154820148260577 SP 1000515-48.2014.8.26.0577 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 27/07/2016
EMENTA

APELAÇÃO CÍVEL – Acidentária – Trauma de crânio com fratura de osso temporal esquerdo, com otorragia e perfuração de membrana timpânica esquerda – Concessão de benefício – Admissibilidade – Presença de incapacidade parcial e permanente e de nexo causal a ensejar a reparação pretendida – Ação julgada procedente – Reexame necessário, único recurso interposto – Juros de mora contados, mês a mês, decrescentemente, e correção monetária a serem aplicados de acordo com a conclusão da modulação dos efeitos da inconstitucionalidade da EC nº 62 /09 realizada pelo Col. STF no julgamento das ADIs nºs 4.257 e 4.425 – Reexame necessário parcialmente provido.