PROCESSOS RELEVANTES em Todos os Documentos

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

SE Dispoem de Algum Fato Novo Relevante AO Processo

1 processo no TJPB

Exames Complementares Relevantes ao Processo.

1 processo no TJRS

Cópias das Peças Relevantes do Processo Executivo

1 processo no TJRS

Processo Encaminhado AO Arquivo Provisório, Tendo Em Vista SUA Suspensão NA Forma dos Artigos 1036 e 1037 do CPC de 2015 e Havendo Risco de Periclitação de Direitos e Interesses Relevantes

1 processo no TJRJ

Processo n. relevantes as questões não adequadamente delineadas e 0808880-02.2015.8.20.5106 do TJRN

Processo

Processo n. 919-65.2013.5.23.0002, SBDI-1, DEJT 22/05/2015; AgR-E-AIRR-1542-32.2013.5.09.0128, SDI-1, DEJT: 19/02/2016.Partindo de tais premissas, passo ao exame de admissibilidade dos recursos.Recurso de: USAFLEX - INDUSTRIA & COMERCIO S/APRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSRecurso tempestivo (feriados forenses - de 20 de dezembro a 06 de janeiro -, conforme Lei 5.010/66, e suspensão dos prazos processuais - de 07 a 20 de janeiro, segundo a Resolução Administrativa nº 33/2016 do TRT da 4ª Região, para fins da Súmula 385, II, do TST).Representação processual regular.Preparo satisfeito.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSResponsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) 331, IV, do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do art.1º, IV e 170, "caput", da Constituição Federal, entre outras alegações.A Turma, por maioria, vencidos o Relator, a Presidente e o Des.André Reverbel Fernandes, em votos díspares, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE CELSO SILVA DE LIMA para reconhecer a responsabilidade subsidiária das reclamadas JBS S/A, USAFLEX INDUSTRIA & COMERCIO, S/A H.KUNTZLER &CIA.; LTDA, CALCADOS SANDRA LTDA, CALCADOS MALU LTDA, BRUDER CALCADOS LTDA e LEATHER DAY COMERCIO DE COUROS LTDA- EPP pela satisfação dos créditos deferidos no presente feito.Transcrevo o voto que prevaleceu no julgamento, da lavra da Desembargadora Ana Luiza Heineck Kruse:"Segundo é narrado pelo reclamante e confirmado pelos documentos juntados aos autos, a primeira reclamada fazia o beneficiamento do couro utilizado pelas demais empresas na realização de seus objetivos.Eram diversas as modalidades de negócios mantidas entre as demandadas.Uma delas, por exemplo, consistia no recebimento do couro cru da JBS pela Santa Vitória, que o beneficiava e devolvia à JBS, que por sua vez vendia o produto já industrializado às demais reclamadas, fabricantes de calçados.Outra forma de negócio, demonstrado por notas fiscais e relatórios juntados aos autos, consistia no beneficiamento, pela primeira reclamada, do couro cru fornecido diretamente pelas empresas calçadistas, que utilizavam em sua linha de produção.Isso considerado, bem como levado em conta o teor do depoimento tomado no processo 0020095-26.2016.5.04.0302, adotado como prova emprestada, concluo que a relação mantida entre as reclamadas não era estritamente comercial.Vale dizer, o beneficiamento do couro constituía parte essencial do processo produtivo das demais demandadas, que o terceirizavam, delegando sua realização à empresa Santa Vitória.Nesse contexto, não se caracteriza tão somente a compra de um produto, mas sim a terceirização de um dos serviços integrantes da linha de produção das reclamadas antes nominadas.Todas as empresas atuavam, portanto, de forma interligada com a primeira reclamada, tendo se beneficiado da força de trabalho do autor em atividades destinadas à consecução de suas finalidades precípuas.Trata-se, pois, da situação prevista na Súmula 331 do TST, a ensejar a responsabilização subsidiária das reclamadas antes nominadas pela satisfação das obrigações devidas ao autor.Essa conclusão não se afasta pelo fato de a primeira reclamada ter mantido relação similar com diversas outras empresas, além das integrantes do presente feito.Em relação à ingerência das empresas que contratavam o beneficiamento do couro na realização dessa atividade, a prova oral antes citada evidencia que era efetivamente exercida pela presença de representantes daquelas junto à sede da primeira reclamada, onde a JBS até mesmo possuía um depósito.É relevante observar que a reclamada JBS, quando do deferimento da recuperação judicial da Santa Vitória, solicitou a expedição de um mandado de busca e apreensão de 118mil m2 de couro bovino que estavam na posse daquela empresa, o que denota a relevância da relação entre elas mantida.(...)"Registro o voto do Relator, Des.Marcelo Gonçalves de Oliveira: "Negaria provimento ao recurso ordinário do reclamante, mas meu voto restou vencido no julgamento.Quanto à natureza da responsabilidade, acompanho o voto da Presidente, pela responsabilidade subsidiária."Não admito o recurso de revista no item.A decisão não afronta os preceitos constitucionais invocados, tampouco contraria a Súmula 331, IV, do TST.Inviável a análise das demais alegações recursais, face à restrição legal acima referida.CONCLUSÃONego seguimento.Recurso de: JBS S/APRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSRecurso tempestivo (feriados forenses - de 20 de dezembro a 06 de janeiro -, conforme Lei 5.010/66, e suspensão dos prazos processuais - de 07 a 20 de janeiro, segundo a Resolução Administrativa nº 33/2016 do TRT da 4ª Região, para fins da Súmula 385, II, do TST).Representação processual regular.Preparo satisfeito.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSResponsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização.Alegação(ões):- contrariedade à(s) do TST

Processo
Mais 1 resultado para PROCESSOS RELEVANTES

Digitalização de documentos auxiliares facilitará consulta a processos relevantes

Notícias05/04/2010Advocacia Geral da União
A Adjuntoria de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal (PGF) deu início à digitalização dos documentos auxiliares de processos considerados relevantes....De acordo com a Adjuntoria, cerca de dois mil processos serão digitalizados e disponibilizados no Sicau....No caso das ações judiciais que tramitam nas TNUs e no TST, a busca será feita pelo número do processo. Para acessar os processos do STJ será necessário o número de registro.

Processos relevantes julgados em Plenário na presidência do ministro Ayres Britto

Notícias16/11/2012Âmbito Jurídico
Em seguida, foi levada a Plenário a 9ª Questão de Ordem na AP, na qual se discutia o rito do julgamento, uma vez que o processo envolvia 38 réus e 234 volumes, 495 apensos em um total de 50.199 páginas...O julgamento, ainda em curso, teve início em 2 de agosto, quando o Plenário decidiu pelo não desmembramento do processo e manteve o foro no STF para julgar os 38 réus da ação....A decisão tomada pela Corte nesse caso terá de ser aplicada a todos os processos em curso no Judiciário.

Processos relevantes julgados em Plenário na presidência do ministro Ayres Britto

Notícias16/11/2012Supremo Tribunal Federal
Em seguida, foi levada a Plenário a 9ª Questão de Ordem na AP, na qual se discutia o rito do julgamento, uma vez que o processo envolvia 38 réus e 234 volumes, 495 apensos em um total de 50.199 páginas...O julgamento, ainda em curso, teve início em 2 de agosto, quando o Plenário decidiu pelo não desmembramento do processo e manteve o foro no STF para julgar os 38 réus da ação....A decisão tomada pela Corte nesse caso terá de ser aplicada a todos os processos em curso no Judiciário.

Ano forense: STJ analisa processos relevantes para a sociedade

Notícias31/01/2011COAD
A matéria foi considerada repetitiva e submetida ao regime do artigo 543-C do Código de Processo Civil ( CPC )....Assim, estão suspensos todos os processos nos tribunais de segunda instância sobre esse tema, até a decisão final do STJ....O caso chegou à Segunda Seção do STJ em um processo denominado reclamação, admitido quando decisão de juizado especial contraria jurisprudência da Corte Superior.

Ano forense no STJ começa esta semana cheio de processos relevantes para a sociedade

Notícias31/01/2011JurisWay
A matéria foi considerada repetitiva e submetida ao regime do artigo 543-C do Código de Processo Civil ( CPC )....Assim, estão suspensos todos os processos nos tribunais de segunda instância sobre esse tema, até a decisão final do STJ....O caso chegou à Segunda Seção do STJ em um processo denominado reclamação, admitido quando decisão de juizado especial contraria jurisprudência da Corte Superior.

Ano forense no STJ começa esta semana cheio de processos relevantes para a sociedade

Notícias31/01/2011Direito do Estado
A matéria foi considerada repetitiva e submetida ao regime do artigo 543-C do Código de Processo Civil ( CPC )....Assim, estão suspensos todos os processos nos tribunais de segunda instância sobre esse tema, até a decisão final do STJ....O caso chegou à Segunda Seção do STJ em um processo denominado “reclamação”, admitido quando decisão de juizado especial contraria jurisprudência da Corte Superior.

Ano forense no STJ começa esta semana repleto de processos relevantes para a sociedade

Notícias31/01/2011Tribunal de Justiça do Tocantins
A matéria foi considerada repetitiva e submetida ao regime do artigo 543-C do Código de Processo Civil ( CPC )....Assim, estão suspensos todos os processos nos tribunais de segunda instância sobre esse tema, até a decisão final do STJ....O caso chegou à Segunda Seção do STJ em um processo denominado “reclamação”, admitido quando decisão de juizado especial contraria jurisprudência da Corte Superior.

Ano forense no STJ começa esta semana cheio de processos relevantes para a sociedade

Notícias30/01/2011Superior Tribunal de Justiça
A matéria foi considerada repetitiva e submetida ao regime do artigo 543-C do Código de Processo Civil ( CPC )....Assim, estão suspensos todos os processos nos tribunais de segunda instância sobre esse tema, até a decisão final do STJ....O caso chegou à Segunda Seção do STJ em um processo denominado reclamação, admitido quando decisão de juizado especial contraria jurisprudência da Corte Superior.

Ano forense no STJ começa esta semana cheio de processos relevantes para a sociedade

A matéria foi considerada repetitiva e submetida ao regime do artigo 543-C do Código de Processo Civil ( CPC )....Assim, estão suspensos todos os processos nos tribunais de segunda instância sobre esse tema, até a decisão final do STJ....O caso chegou à Segunda Seção do STJ em um processo denominado "reclamação", admitido quando decisão de juizado especial contraria jurisprudência da Corte Superior.

Ano forense no STJ começa cheio de processos relevantes para a sociedade

A matéria foi considerada repetitiva e submetida ao regime do artigo 543-C do Código de Processo Civil ( CPC )....Assim, estão suspensos todos os processos nos tribunais de segunda instância sobre esse tema, até a decisão final do STJ....O caso chegou à Segunda Seção do STJ em um processo denominado reclamação, admitido quando decisão de juizado especial contraria jurisprudência da Corte Superior.
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo