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TRE-ES - Prestação de Contas PC 4585 VITÓRIA ES (TRE-ES)

JurisprudênciaData de publicação: 17/02/2016

PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTIDO PROGRESSISTA - PP/ES. EXERCÍCIO FINANCEIRO 2013. CONTAS REGULARES. APROVAÇÃO. 1. A prestação de contas foi apresentada, tempestivamente, pelo Partido Progressista - PP/ES, com todos os documentos necessários, tendo sido comprovada a movimentação de recursos realizada no exercício financeiro de 2013. 2. Contas aprovadas.

Encontrado em: DJE - Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral do ES, Data 17/02/2016, Página 6 - 17/2/2016 REMETENTE : Partido Progressista - PP/ES.

TRE-ES - Petição PET 8392 BRASÍLIA DF (TRE-ES)

JurisprudênciaData de publicação: 04/09/2018

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 783-03.2011.6.00.0000. PARTIDO PROGRESSISTA - PP. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE EMPRESAS DOADORAS AO PARTIDO PROGRESSISTA E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INDÍCIOS DA EXISTÊNCIA DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. NÃO CONFIRMAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Seguindo a tese adotada pelo Parquet Eleitoral, inexistem nos autos elementos que justifiquem a realização de diligências complementares ou mesmo que autorizem o início de uma investigação no âmbito criminal, sendo, portanto, no momento, inviável o prosseguimento do feito na busca de qualquer ligação ilícita, sem indicativos concretos de uma possível fraude ou ilegalidade nas contas. Arquivamento.

TJ-RS - Recurso Cível 71004576930 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 29/08/2013

RECURSO INOMINADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA EM CONTA RELATIVA AO COMITÊ ELEITORAL DE 2012, DO PARTIDO PROGRESSISTA. POSSIBILIDADE, POIS A SEGREGAÇÃO DECORREU DE CUMPRIMENTO DE DISPOSIÇÃO LEGAL, NÃO DEIXANDO OS VALORES DEPOSITADOS DE PERTENCER AO PARTIDO PROGRESSISTA, DIRETÓRIO MUNICIPAL DE SARANDI, DEVEDOR DO EMBARGADO. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Recurso Cível Nº 71004576930, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 27/08/2013)

TRE-MG - Recurso Eleitoral RE 1814 BELO HORIZONTE MG (TRE-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 15/04/2019

Recurso Eleitoral nº 18-14.2018.6.13.0036 Procedência: 36ª Zona Eleitoral, de Belo Horizonte Recorrente: Partido Progressista - PP, Comissão Provisória Municipal Recorrida: Justiça Eleitoral Relator: Juíza Thereza Castro ACÓRDÃO Prestação de contas. Partido Progressista. Exercício financeiro de 2017. Desaprovação das contas. 1- Aspectos formais dos documentos solicitados na diligência preliminar. Demonstrado que os lançamentos feitos de forma equivocada não prejudicaram a análise das contas em sua totalidade e, por se tratar de mero erro formal, tal impropriedade não enseja a desaprovação das contas partidárias. A reiteração da conduta não enseja, legalmente, a desaprovação das contas. 2- Aspectos contábeis e legais. Extratos. Reconhecimento de lançamento contabilizado como ajuste de anos anteriores, conforme consta dos dados extraídos da cópia do livro Razão. Aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Aprovação das contas, com ressalvas, uma vez que a falha encontrada não prejudicou a atividade de controle da Justiça Eleitoral. Recurso a que se dá provimento. Vistos, relatados e discutidos os autos do processo acima identificado, ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, à unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Belo Horizonte, 8 de abril de 2019. Juíza Thereza Castro Relatora

Encontrado em: DJEMG - Diário de Justiça Eletrônico-TREMG, Tomo 068, Data 15/04/2019 - 15/4/2019 Recorrente : PARTIDO PROGRESSISTA - PP.

TSE - Prestação de Contas PC 78303 BRASÍLIA DF (TSE)

JurisprudênciaData de publicação: 12/12/2016

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. PARTIDO PROGRESSISTA (PP). APROVAÇÃO COM RESSALVAS. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Autos recebidos no gabinete em 21.10.2016. ACÓRDÃO EMBARGADO 2. Em julgamento unânime, esta Corte Superior proveu parcialmente agravo regimental interposto pelo Partido Progressista para, mantendo aprovadas com ressalvas suas contas relativas ao exercício financeiro de 2010, reduzir o total de despesas irregulares de R$ 1.243.372,38 para R$ 161.340,49. 3. Assentou-se, em suma, persistir falta de demonstração de vínculo de algumas despesas com a atividade partidária. 4. O partido opôs os presentes embargos. APRECIAÇÃO DOS EMBARGOS 5. Os supostos vícios apontados denotam propósito do embargante de rediscutir matéria já decidida, providência inviável na via aclaratória. Precedentes. 6. Todos os documentos dos autos foram devidamente analisados no acórdão, concluindo-se, de modo claro e expresso, serem alguns deles inaptos a comprovar determinadas despesas com serviços. CONCLUSÃO 7. Embargos rejeitados.

Encontrado em: DJE - Diário de justiça eletrônico, Tomo 234, Data 12/12/2016, Página 35-36 - 12/12/2016 EMBARGANTE : PARTIDO PROGRESSISTA (PP) - NACIONAL Prestação de Contas PC 78303 BRASÍLIA DF (TSE) ANTONIO HERMAN

TRE-PE - Petição PET 40886 BOM JARDIM PE (TRE-PE)

JurisprudênciaData de publicação: 30/05/2016

AÇÃO DE PERDA DE MANDATO ELETIVO. PARTIDO PROGRESSISTA ¿ PP. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A DESFILIAÇÃO DE VEREADORA AOS QUADROS DA AGREMIAÇÃO PARTIDÁRIA. GRAVE DISCRIMINAÇÃO PESSOAL. ART. 1º, § 1º, IV, DA RESOLUÇÃO N. 22.610/2007. 1. Restou provada nos autos a existência de justa causa a justificar a desfiliação partidária da vereadora requerida ao partido pelo qual foi eleita (Partido Progressista ¿ PP). Verificou-se a grave discriminação pessoal a qual foi submetida, deixando de ser chamada para atividades e reuniões partidárias após o rompimento político entre o seu esposo e o dirigente municipal da agremiação partidária. 2. Indeferimento do pedido formulado pelo autor e, por outro lado, reconhecimento da incidência de justa para a desfiliação partidária da vereadora dos quadros do Partido Progressista ¿ PP, com base no art. 1º, § 1º, IV, da Resolução n. 22.610/2007.

Encontrado em: unanimidade, INDEFERIR d pedido formulado pelo autor e, por outro lado, RECONHECER A INCIDÊNCIA DE JUSTA CAUSA para a desfiliação partidária da vereadora VALÉRIA BARBOSA MIRANDA DE LIRA dos quadros do Partido...Progressista - PP, com base no art. 1º, § 1º, IV, da Resolução n.º 22.610/2007, nos termos do voto do Relator....DJE - Diário de Justiça Eletrônico, Tomo 106, Data 30/05/2016, Página 08/09 - 30/5/2016 REQUERENTE(S) : PARTIDO PROGRESSISTA (PP) - MUNICIPAL.

TSE - Prestação de Contas PC 00007830320116000000 BRASÍLIA DF (TSE)

JurisprudênciaData de publicação: 12/12/2016

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. PARTIDO PROGRESSISTA (PP). APROVAÇÃO COM RESSALVAS. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Autos recebidos no gabinete em 21.10.2016. ACÓRDÃO EMBARGADO 2. Em julgamento unânime, esta Corte Superior proveu parcialmente agravo regimental interposto pelo Partido Progressista para, mantendo aprovadas com ressalvas suas contas relativas ao exercício financeiro de 2010, reduzir o total de despesas irregulares de R$ 1.243.372,38 para R$ 161.340,49. 3. Assentou-se, em suma, persistir falta de demonstração de vínculo de algumas despesas com a atividade partidária. 4. O partido opôs os presentes embargos. APRECIAÇÃO DOS EMBARGOS 5. Os supostos vícios apontados denotam propósito do embargante de rediscutir matéria já decidida, providência inviável na via aclaratória. Precedentes. 6. Todos os documentos dos autos foram devidamente analisados no acórdão, concluindo-se, de modo claro e expresso, serem alguns deles inaptos a comprovar determinadas despesas com serviços. CONCLUSÃO 7. Embargos rejeitados.

Encontrado em: DJE - Diário de justiça eletrônico, Tomo 234, Data 12/12/2016, Página 35-36 - 12/12/2016 EMBARGANTE: PARTIDO PROGRESSISTA (PP) - NACIONAL. Advogado(a): ERMETO ANTÔNIO CEMBRANEL.

TRE-RN - RECURSO ELEITORAL RE 19284 PAU DOS FERROS RN (TRE-RN)

JurisprudênciaData de publicação: 04/10/2016

RECURSO. REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA COMISSÃO PROVISÓRIA DO PARTIDO PROGRESSISTA ¿PP. INCORRÊNCIA. DESPROVIMENTO. Havendo certidão emitida pela Justiça Eleitoral, datada de 19/08/2016, informando a formação do órgão diretivo da Comissão Provisória do Partido Progressista ¿ PP, bem como declarando que a atual composição do órgão diretivo partidário localiza-se com o status ¿ativo¿, afasta-se, por conseguinte, a alegação da recorrente da perda de vigência da aludida comissão provisória partidária. Desprovimento do recurso.

TRE-CE - Prestação de Contas PC 16551 FORTALEZA CE (TRE-CE)

JurisprudênciaData de publicação: 18/08/2016

PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTIDO PROGRESSISTA - PP. DIRETÓRIO REGIONAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA. IMPROPRIEDADES APONTADAS. REGULARIDADE. NÃO COMPROMETIMENTO. APROVAÇÃO, COM RESSALVAS, DAS CONTAS. 1 - Apresentados os documentos exigidos pela Resolução-TSE nº 21.841/2004 e não sendo encontradas impropriedades que possam comprometer a regularidade das contas de campanha, há que se declarar a sua aprovação, ainda que, com ressalvas. 2- Aprovação, com ressalvas, das contas.

Encontrado em: DJE - Diário de Justiça Eletrônico, Tomo 152, Data 18/08/2016, Página 20 - 18/8/2016 REQUERENTE : PARTIDO PROGRESSISTA - PP. REQUERENTE : JOSÉ LINHARES PONTE.

José Bestene entrega direção do partido progressista no Acre

O deputado José Bestene (PP) anunciou na sessão desta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que deixou a direção do Partido Progressista no Acre....O parlamentar que ficou na direção do partido por oito anos disse que a entrega do cargo aconteceu de maneira tranquila....“Depois de oito anos conduzindo o partido progressista no Acre eu estou deixando a direção, tudo foi acordado com muita tranquilidade.
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