PATENTE E MARCAS - CONTROVERSIA SOBRE A DEVOLUÇÃO DE PATENTES E MARCAS CONFISCADAS DURANTE A 2. GUERRA. O V. ACÓRDÃO RECORRIDO DECIDIU SOBRE AS PROVAS DA PROPRIEDADE DAS MARCAS E DOMICILIO DA TITULAR - R.E. NÃO CONHECIDO.
Encontrado em: 1971 PRIMEIRA TURMA DJ 26-03-1971 PP-***** RTJ VOL-56726- PP-***** - 26/3/1971 PROPRIEDADE INDUSTRIAL PATENTE...E MARCAS, DEVOLUÇÃO DE PATENTES E MARCAS CONFISCADAS DURANTE A SEGUNDA GUERRA, DECRETO 43.056/58 CONTROVERSIA