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TJ-PA - Agravo de Instrumento AI 00507225220158140000 BELÉM (TJ-PA)

JurisprudênciaData de publicação: 26/08/2015

a0 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0050722-52.2015.8.14.0000 (I VOLUME) COMARCA DE ORIGEM: BELÉM AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM ADVOGADO: GUSTAVO AZEVEDO ROLA - PROC. AGRAVADO: CARLA PATRÍCIA SILVA SANTOS ADVOGADO: JOSÉ ANIJAR FRAGOSO REI - DEF. PÚBLICO RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES DECISÃO A EXMA. SRA DESEMBARGADORA EDINÉA OLIVEIRA TAVARES (RELATORA): Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto por MUNICÍPIO DE BELÉM, visando a reforma da decisão proferida pelo MM. Juízo da 3º Vara da Fazenda da Comarca de Belém que, nos autos do Mandado de Segurança, processo nº 0026790-05.2015.8.14.0301 , deferiu a liminar pleiteada para determinar que a Agravante nomeie a Agravada para o cargo de Agente de Serviços Gerais vinculado no Edital nº 01/2012 - SEMEC/PMB. Em breve síntese, o agravante pede a reforma da decisão concessiva de tutela antecipada, para torná-la sem efeito. Ao final, pugna pela atribuição do efeito suspensivo e, no mérito, pelo provimento do recurso. Coube-me o feito por distribuição. É o relatório. Decido. Verifico o preenchimento dos requisitos extrínsecos e intrínsecos do direito de recorrer do agravante. Passo a apreciar o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Com efeito, nesta fase inicial do processamento do recursoa1 de agravo de instrumento, a tarefa do Relator há de cingir-se à análise dos pressupostos necessários à pretendida concessão de efeito suspensivo, cujos os requisitos vêm insertos no artigo 558 , do CPC . Vislumbro que o Agravante não logrou êxito em preencher os requisitos exigidos para a concessão do efeito suspensivo, especialmente quanto ao risco de lesão grave ou de difícil reparação, considerando que o Agravado foi aprovado em concurso público dentro do número de vagas ofertado pela Recorrente. Ao exposto, entendendo ausentes os requisitos específicos exigidos pelo Código de Processo Civil (alegação e demonstração de efetivo perigo de dano grave e de difícil e incerta reparação), em cognição sumária recursal INDEFIRO a atribuição do efeito suspensivo pretendido pelo Agravante. Comunique-se ao Juiz prolator da decisão para que forneça informações no decêndio legal, artigo 527 , IV do CPC . Intime-se o agravado para querendo, oferecer Contrarrazões ao recurso ora manejado, artigo 527 , V do CPC . Após as devidas providências, dê-se vistas ao Ministério Público para manifestação. Belém, (pa), 19 de Agosto de 2015. Desa. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES Desembargadora Relatora

TRT-2 09/11/2021 - Pág. 12050 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Diários Oficiais09/11/2021Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
ADVOGADO WILLIAN DE SANT ANA LOPES(OAB: 368788/SP) RECLAMADO ADRIANA SILVA SANTOS RECLAMADO PATRICIA SILVA SANTOS RECLAMADO PATRICIA SILVA SANTOS ESCOLINHA - ME ADVOGADO ALEX SANDRO DE FREITAS(OAB: 215534...Guarujá, 08/11/2021 CARLOS EDUARDO DA SILVA PINHEIRO Servidor DESPACHO Pretende a autora o redirecionamento da execução em face das sócias ADRIANA SILVA SANTOS, CPF 197.662.728-16 , e PATRICIA SILVA SANTOS...SILVA SANTOS RECLAMADO PATRICIA SILVA SANTOS RECLAMADO PATRICIA SILVA SANTOS ESCOLINHA - ME ADVOGADO ALEX SANDRO DE FREITAS(OAB: 215534/SP) RECLAMADO NUCLEO DE RECREACAO INFANTIL DISNEYLANDIA LTDA - ME

TRT-15 19/10/2021 - Pág. 7012 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Diários Oficiais19/10/2021Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PROCESSO nº 0010865-49.2020.5.15.0128 (ROT) RECORRENTE: PATRICIA SILVA SANTOS, ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZACAO EM GERAL LTDA RECORRIDO: PATRICIA SILVA SANTOS, ALTERNATIVA...SILVA SANTOS e pela reclamada ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZACAO EM GERAL LTDA, contra a r. sentença de ID. eec9c0e, que julgou parcialmente procedentes os pedidos....A reclamante PATRICIA SILVA SANTOS, com as razões de ID. 13865db, postula a reforma do julgado quanto à responsabilidade subsidiária da segunda reclamada e honorários advocatícios.

DJGO 11/12/2020 - Pág. 11640 - Suplemento - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais11/12/2020Diário de Justiça do Estado de Goiás
Data da Movimentação 09/12/2020 15:36:28 LOCAL : MOSSÂMEDES - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES NR.PROCESSO : 0228928-22.2017.8.09.0109 CLASSE PROCESSUAL : Execução de Alimentos POLO ATIVO : OTAVIO HENRIQUE SANTOS...AMARAL REP POR SUA MAE PATRICIA SILVA SANTOS POLO PASSIVO : DAYVISON AUGUSTO CORREA DO AMARAL SEGREDO JUSTIÇA : NÃO PARTE INTIMADA : OTAVIO HENRIQUE SANTOS AMARAL REP POR SUA MAE PATRICIA SILVA SANTOS...PARTE : 37352 GO - TATIANE DA SILVA SANTANA - VIDE ABAIXO O (S) ARQUIVO (S) DA INTIMAÇÃO.

TRF-3 17/06/2013 - Pág. 62 - Administrativo - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Diários Oficiais17/06/2013Tribunal Regional Federal da 3ª Região
CONSIDERANDO que a servidora RENATA PATRÍCIA SILVA SANTOS , RF 7229, técnica judiciária, trabalhou em plantão judiciário nos dias 27.1.2013 e 9.3.2013- conforme Portarias nº 2/2013 e 10/2013; CONSIDERANDO...o pedido da servidora RENATA PATRÍCIA SILVA SANTOS , RF 7229, para compensar os dias supracitados; R E S O L V E: I - AUTORIZAR a servidora RENATA PATRÍCIA SILVA SANTOS, RF 7229 , a compensar os dias...CONSIDERANDO que a servidora RENATA PATRÍCIA SILVA SANTOS , RF 7229, técnica judiciária, trabalhou em plantão judiciário nos dias 27.1.2013 e 9.3.2013- conforme Portarias nº 2/2013 e 10/2013;

DJGO 24/04/2019 - Pág. 4862 - Suplemento - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais24/04/2019Diário de Justiça do Estado de Goiás
- Data da Movimentação 23/04/2019 10:36:58 LOCAL : GOIÂNIA - 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NR.PROCESSO : 5170209.05.2018.8.09.0051 CLASSE PROCESSUAL : Procedimento do Juizado Especial Cível POLO ATIVO : PATRÍCIA...SILVA SANTOS POLO PASSIVO : FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I SEGREDO JUSTIÇA : NÃO PARTE INTIMADA : PATRÍCIA SILVA SANTOS ADVG.

DJGO 02/10/2020 - Pág. 11144 - Suplemento - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais02/10/2020Diário de Justiça do Estado de Goiás
Data da Movimentação 30/09/2020 12:02:55 LOCAL : MOSSÂMEDES - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES NR.PROCESSO : 0228928-22.2017.8.09.0109 CLASSE PROCESSUAL : Execução de Alimentos POLO ATIVO : OTAVIO HENRIQUE SANTOS...AMARAL REP POR SUA MAE PATRICIA SILVA SANTOS POLO PASSIVO : DAYVISON AUGUSTO CORREA DO AMARAL SEGREDO JUSTIÇA : NÃO PARTE INTIMADA : OTAVIO HENRIQUE SANTOS AMARAL REP POR SUA MAE PATRICIA SILVA SANTOS...PARTE : 37352 GO - TATIANE DA SILVA SANTANA - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO).

TRT-15 19/10/2021 - Pág. 7016 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Diários Oficiais19/10/2021Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
CARLOS SOUSA PIMENTA Diretor de Secretaria Processo Nº ROT-0010865-49.2020.5.15.0128 Relator LUIS HENRIQUE RAFAEL RECORRENTE PATRICIA SILVA SANTOS ADVOGADO GUSTAVO SALES MODENESE(OAB: 271746/SP) RECORRENTE...SILVA SANTOS, ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZACAO EM GERAL LTDA RECORRIDO: PATRICIA SILVA SANTOS, ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZACAO EM GERAL LTDA , UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS ORIGEM: 2a VARA...A reclamante PATRICIA SILVA SANTOS, com as razões de ID. 13865db, postula a reforma do julgado quanto à responsabilidade subsidiária da segunda reclamada e honorários advocatícios.

DJGO 09/09/2021 - Pág. 2848 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais09/09/2021Diário de Justiça do Estado de Goiás
Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Reintegração / Manutenção de Posse POLO ATIVO : LARISSA JÉSSICA DA COSTA POLO PASSIVO : PATRÍCIA...SILVA SANTOS SEGREDO JUSTIÇA : NÃO PARTE INTIMADA : MURILLO DOUGLAS DE SOUZA ADVG....PARTE : 27307 GO - NARCIZO CARNEIRO LEITE PARTE INTIMADA : PATRÍCIA SILVA SANTOS ADVG.

DJGO 03/09/2021 - Pág. 3006 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais03/09/2021Diário de Justiça do Estado de Goiás
Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Reintegração / Manutenção de Posse POLO ATIVO : LARISSA JÉSSICA DA COSTA POLO PASSIVO : PATRÍCIA...SILVA SANTOS SEGREDO JUSTIÇA : NÃO PARTE INTIMADA : MURILLO DOUGLAS DE SOUZA ADVG....PARTE : 27307 GO - NARCIZO CARNEIRO LEITE PARTE INTIMADA : PATRÍCIA SILVA SANTOS ADVG.
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