Paulo Salim Maluf em Todos os Documentos

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A prescrição chega para beneficiar Paulo Salim Maluf

Notícias07/12/2015Espaço Vital
O notório deputado Paulo Salim Maluf – e sua esposa Silvia - acabam de se livrar das acusações, feitas pelo Ministério Público Federal, de corrupção e evasão de divisas....A carreira de Maluf é marcada por seguidas acusações por corrupção. Entretanto contra ele não há nenhuma condenação por prática de crimes na modalidade dolosa, ou enriquecimento ilícito....A conjunção lhe permite continuar disputando eleições, na visão do TJ de São Paulo e do Tribunal Superior Eleitoral.

Paulo Salim Maluf e seus 70 processos

Notícias01/11/1999Consultor Jurídico
No próximo dia 26, o ex-prefeito Paulo Salim Maluf deve voltar ao Fórum Central de São Paulo....Freqüentador assíduo do lugar, Maluf vai à audiência de um dos doze processos que move contra os veículos jornalísticos do grupo O Estado de S.Paulo (Jornal da Tarde, Rádio Eldorado e Estadão), na área...Maluf ainda responde por processo crime - juntamente com o então secretário dos esportes Ivo Carotini - por ter contratado, sem licitação, a rede Globo para organizar a Maratona de São Paulo.

STJ 11/05/2021 - Pág. 4535 - Superior Tribunal de Justiça

Diários Oficiais11/05/2021Superior Tribunal de Justiça
RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE : PAULO SALIM MALUF ADVOGADOS : RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO - SP103650 ZANON DE PAULA BARROS - RJ018329 EMBARGADO : WALTER DO AMARAL ADVOGADO :...Trata-se de Embargos de Declaração opostos por PAULO SALIM MALUF contra decisão mediante a qual, nos termos disposto no art. 34, XVIII, c, do Regimento Interno desta Corte, julguei procedente a impugnação

STJ 11/05/2021 - Pág. 4528 - Superior Tribunal de Justiça

Diários Oficiais11/05/2021Superior Tribunal de Justiça
RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE : PAULO SALIM MALUF ADVOGADOS : PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES E OUTRO (S) -SP098709 RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO - SP103650 EMBARGADO : FAZENDA...DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : RITA DE CÁSSIA GIMENES ARCAS E OUTRO (S) - SP099374 DECISÃO Vistos....Trata-se de Embargos de Declaração opostos por PAULO SALIM MALUF contra decisão mediante a qual, nos termos disposto no art. 34, XVIII, c, do Regimento Interno desta Corte, julguei procedente a impugnação

TSE 25/04/2011 - Pág. 23 - Tribunal Superior Eleitoral

Diários Oficiais25/04/2011Tribunal Superior Eleitoral
Ministro MARCO AURÉLIO Relator RECURSO ORDINÁRIO Nº 3464-54.2010.6.26.0000 - TSE SÃO PAULO - SÃO PAULO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL RECORRENTE: PAULO SALIM MALUF ADVOGADOS: EDUARDO MAFFIA QUEIROZ..., na Apelação nº 994.03.067315-4, o qual implicou a condenação do candidato Paulo Salim Maluf por improbidade administrativa....Quanto à manifestação do recorrente Paulo Salim Maluf, constata-se a juntada de documento.

STF - INQUÉRITO Inq 229 SP (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 20/03/1987

- REPRESENTAÇÃO CONTRA O DEPUTADO FEDERAL PAULO SALIM MALUF E OUTROS: ARQUIVAMENTO. QUEIXA-CRIME. O REPRESENTANTE ACUSOU O REPRESENTADO DE IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS QUANDO ESTE EXERCIA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. A REPRESENTAÇÃO NÃO FOI ACOLHIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. EM CONSEQUENCIA, FOI PROMOVIDA AÇÃO PENAL CONTRA O MESMO DR. PAULO MALUF, O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A ÉPOCA, E O PROCURADOR QUE OFERECEU A DENUNCIA. CASO EM QUE NÃO SE CONFIGURA CRIME, E DAI O ARQUIVAMENTO DA REPRESENTAÇÃO. E SENDO OS FATOS OS MESMOS, E NÃO SE CONFIGURANDO CALUNIA, COMO PRETENDE O NOVAMENTE AQUI REPRESENTANTE, NÃO PODE PROSPERAR SEU PEDIDO DE QUE, NÃO SENDO OFERECIDA A DENUNCIA, PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, SEJA PROCESSADA SUA QUEIXA-CRIME, CONFORME PEDIDO ALTERNATIVO FORMULADO.

Encontrado em: CASO PAULO SALIM MALUF E WALTER DO AMARAL. Ano:1987 AUD:20-03-1987 Alteração: 01/06/99, (SVF).

STF - INQUÉRITO Inq 229 SP (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 20/03/1987

- REPRESENTAÇÃO CONTRA O DEPUTADO FEDERAL PAULO SALIM MALUF E OUTROS: ARQUIVAMENTO. QUEIXA-CRIME. O REPRESENTANTE ACUSOU O REPRESENTADO DE IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS QUANDO ESTE EXERCIA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. A REPRESENTAÇÃO NÃO FOI ACOLHIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. EM CONSEQUENCIA, FOI PROMOVIDA AÇÃO PENAL CONTRA O MESMO DR. PAULO MALUF, O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A ÉPOCA, E O PROCURADOR QUE OFERECEU A DENUNCIA. CASO EM QUE NÃO SE CONFIGURA CRIME, E DAI O ARQUIVAMENTO DA REPRESENTAÇÃO. E SENDO OS FATOS OS MESMOS, E NÃO SE CONFIGURANDO CALUNIA, COMO PRETENDE O NOVAMENTE AQUI REPRESENTANTE, NÃO PODE PROSPERAR SEU PEDIDO DE QUE, NÃO SENDO OFERECIDA A DENUNCIA, PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, SEJA PROCESSADA SUA QUEIXA-CRIME, CONFORME PEDIDO ALTERNATIVO FORMULADO.

Encontrado em: CASO PAULO SALIM MALUF E WALTER DO AMARAL. Ano:1987 AUD:20-03-1987 Alteração: 01/06/99, (SVF).

TRF-2 16/09/2014 - Pág. 254 - Judicial - TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Diários Oficiais16/09/2014Tribunal Regional Federal da 2ª Região
SALIM MALUF ADVOGADOS : RÚBIA CRISTINA CASSIANO VEIGA E OUTROS INTIMAÇÀO DE PAULO SALIM MALUF ADVOGADOS : RÚBIA CRISTINA CASSIANO VEIGA E OUTROS ORIGEM : DÉCIMA SEXTA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (201251010002297...) despacho Dê-se vista, sucessivamente, aos embargados sobre os embargos declaratórios opostos por JOÃO CUNHA e outros (fls. 279/287), PAULO SALIM MALUF (292/372), PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (...fls. 375/388) e CESP – COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO (fls. 390/516).

STJ 16/12/2020 - Pág. 5040 - Superior Tribunal de Justiça

Diários Oficiais16/12/2020Superior Tribunal de Justiça
Determinada a intimação (fls. 83/85e), PAULO SALIM MALUF atravessou petição afirmando a correção do valor atribuído à causa, porque a decisão transitada em julgado não teria abrangido os 254 (duzentos...Destaca, ainda, que as planilhas apresentadas pelo ESTADO DE SÃO PAULO não teriam se limitado ao valor constante do pedido inicial da ação popular originária, nem tampouco observado o correto valor a ser

TSE 12/11/2010 - Pág. 18 - Tribunal Superior Eleitoral

Diários Oficiais12/11/2010Tribunal Superior Eleitoral
Ministro RICARDO LEWANDOWSKI - Presidente – RECURSO ORDINÁRIO Nº 3464-54.2010.6.26.0000 SÃO PAULO-SP RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL RECORRENTE : PAULO SALIM MALUF ADVOGADOS : EDUARDO MAFFIA...QUEIROZ NOBRE e Outros ASSISTENTE DO RECORRENTE : PARTIDO PROGRESSISTA (PP) - NACIONAL, Por seu Delegado ADVOGADO : HERMAN BARBOSA RECORRIDO : PAULO SALIM MALUF ADVOGADOS : EDUARDO MAFFIA QUEIROZ NOBRE...O Gabinete prestou as seguintes informações: Paulo Salim Maluf requer a juntada de substabelecimento, assinado por profissional da advocacia regularmente constituído.
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