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STJ - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCD no AgRg no AREsp 1701246 SP 2020/0112621-7 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 14/10/2020

PETIÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO AVIADO CONTRA ACÓRDÃO. DESCABIMENTO. PEDIDO NÃO CONHECIDO. 1. Revela-se manifestamente incabível o manejo de pedido de reconsideração contra julgado proferido pelo órgão colegiado, ante a ausência de previsão legal e regimental. 2. Pedido não conhecido.

Encontrado em: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO AVIADO CONTRA ACÓRDÃO. DESCABIMENTO. PEDIDO NÃO CONHECIDO. 1. Revela-se manifestamente incabível o manejo de pedido de reconsideração contra julgado proferido pelo órgão colegiado, ante a ausência de previsão legal e regimental. 2. Pedido não conhecido. T6 - SEXTA TURMA DJe 14/10/2020 - 14/10/2020 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCD no AgRg no AREsp 1701246 SP 2020/0112621-7 (STJ) Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

TRT-24 - 00249484920155240046 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 27/07/2016

OMISSÃO. PEDIDO NÃO CONHECIDO. INEXISTÊNCIA. Não há omissão na apreciação de pedido recursal se a pretensão não foi conhecida por falta de interesse.

TRT-24 - 00249484920155240046 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 01/08/2016

OMISSÃO. PEDIDO NÃO CONHECIDO. INEXISTÊNCIA. Não há omissão na apreciação de pedido recursal se a pretensão não foi conhecida por falta de interesse.

TJ-PI - Habeas Corpus HC 201600010043225 PI 201600010043225 (TJ-PI)

JurisprudênciaData de publicação: 29/06/2016

HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. PEDIDO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. EXCESSO DE PRAZO Â- NÃO VERIFICADO - PRÍNCIPIO DA RAZOABILIDADE. ORDEM DENEGADA. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. PEDIDO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. EXCESSO DE PRAZO Â- NÃO VERIFICADO - PRÍNCIPIO DA RAZOABILIDADE. ORDEM DENEGADA. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. PEDIDO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. EXCESSO DE PRAZO Â- NÃO VERIFICADO - PRÍNCIPIO DA RAZOABILIDADE. ORDEM DENEGADA. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. PEDIDO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. EXCESSO DE PRAZO Â- NÃO VERIFICADO - PRÍNCIPIO DA RAZOABILIDADE. ORDEM DENEGADA. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. PEDIDO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. EXCESSO DE PRAZO Â- NÃO VERIFICADO - PRÍNCIPIO DA RAZOABILIDADE. ORDEM DENEGADA. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. PEDIDO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. EXCESSO DE PRAZO Â- NÃO VERIFICADO - PRÍNCIPIO DA RAZOABILIDADE. ORDEM DENEGADA. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. PEDIDO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. EXCESSO DE PRAZO Â- NÃO VERIFICADO - PRÍNCIPIO DA RAZOABILIDADE.. ORDEM DENEGADA. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. PEDIDO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. EXCESSO DE PRAZO Â- NÃO VERIFICADO - PRÍNCIPIO DA RAZOABILIDADE.. ORDEM DENEGADA. (TJPI | Habeas Corpus Nº 2016.0001.004322-5 | Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 29/06/2016 ) [copiar texto]

TRF-4 - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) 50016680820214047122 RS 5001668-08.2021.4.04.7122 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 22/10/2021

PEDIDO REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA E DE DIVERGÊNCIA. PEDIDO NÃO CONHECIDO. 1. Não se conhece de pedido de uniformização quando não há similitude fático-jurídica e nem divergência entre os acórdãos contrastados, dada à aplicação analógica da Questão de Ordem nº 22 da TNU. 2. Pedido não conhecido.

Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia Turma Regional de Uniformização - Previdenciária do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, não conhecer do pedido de uniformização, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DA 4ª REGIÃO Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) 50016680820214047122 RS 5001668-08.2021.4.04.7122 (TRF-4) JACQUELINE MICHELS BILHALVA

TRF-4 - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) 50016672320214047122 RS 5001667-23.2021.4.04.7122 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 22/10/2021

PEDIDO REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA E DE DIVERGÊNCIA. PEDIDO NÃO CONHECIDO. 1. Não se conhece de pedido de uniformização quando não há similitude fático-jurídica e nem divergência entre os acórdãos contrastados, dada à aplicação analógica da Questão de Ordem nº 22 da TNU. 2. Pedido não conhecido.

Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia Turma Regional de Uniformização - Previdenciária do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, não conhecer do pedido de uniformização, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DA 4ª REGIÃO Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) 50016672320214047122 RS 5001667-23.2021.4.04.7122 (TRF-4) JACQUELINE MICHELS BILHALVA

TJ-MG - Exceção Suspeição-Cr CR 10000205106982000 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 01/12/2020

EMENTA: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS - PEDIDO NÃO CONHECIDO. - Não se conhece de pedido de exceção de suspeição se a petição inicial não está assinada pelo réu e não há nos autos procuração com poderes especiais à advogada que a subscreve, conforme exigência disposta no art. 98 do Código de Processo Penal - Pedido não conhecido.

STJ - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCD no AgRg no AREsp 1540898 PB 2019/0196951-4 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 19/11/2019

PETIÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO AVIADO CONTRA ACÓRDÃO. DESCABIMENTO. PEDIDO NÃO CONHECIDO. 1. Revela-se manifestamente incabível o manejo de pedido de reconsideração contra julgado proferido pelo órgão colegiado, ante a ausência de previsão legal e regimental. 2. Não se conhece do pleito como embargos declaratórios, haja vista ter sido apresentado fora do prazo legal. 3. Pedido não conhecido.

Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, não conhecer do Pedido de Reconsideração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro, Laurita Vaz e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator....T6 - SEXTA TURMA DJe 19/11/2019 - 19/11/2019 FED RGIREGIMENTO INTERNO: ANO:1989 RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ART :00263 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCD no AgRg no AREsp 1540898 PB 2019/0196951-4 (STJ) Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

TRT-2 - 10008486320205020203 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 12/05/2022

DO ACRÉSCIMO DE 40% DO FGTS. PEDIDO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE A parte apelante imitou-se a dizer que o documento Id fe25238 não se refere ao acréscimo pleiteado, não sendo o valor da multa correspondente. Porém, não teceu qualquer argumento no tocante à matéria de fato, necessária à compreensão da controvérsia, bem assim deixou de apresentar os fundamentos de direito segundo os quais pretende a reforma da decisão. O pedido não reúne condições de ser conhecido, na forma do disposto no art. 932, inciso III, do CPC, porquanto não foram especificamente impugnados os fundamentos da sentença que levaram à improcedência da pretensão em juízo. Não observado o princípio da dialeticidade, não conheço do ponto.  

TJ-RS - Habeas Corpus HC 70057697187 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 19/03/2014

HABEAS CORPUS. PEDIDO NÃO CONHECIDO. PROCESSO TRANSITADO EM JULGADO APÓS DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO É POSSÍVEL ESSA CÂMARA DECLARAR A NULIDADE DO FEITO POR AUSENCIA DE RECONHECIMENTO DO PACIENTE, PELA VIA ESCOLHIDA. PEDIDO NÃO CONHECIDO. ( Habeas Corpus Nº 70057697187 , Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nereu José Giacomolli, Julgado em 19/12/2013)

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