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TRT-7 - RECURSO ORDINÁRIO RO 548004920055070012 CE 0054800-4920055070012 (TRT-7)

JurisprudênciaData de publicação: 29/01/2008
EMENTA

PRESCRIÇÃO PERÍODOS DE TRABALHO DESCONTÍNUOS. Da extinção do último contrato é que começa a fluir o prazo prescricional do direito de ação objetivando a soma de períodos descontínuos de trabalho (Súmula 156 do TST).

TRT-15 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00120909020145150039 0012090-90.2014.5.15.0039 (TRT-15)

JurisprudênciaData de publicação: 23/06/2016
EMENTA

AUSÊNCIA DE PERÍODOS DE TRABALHO DE CURTA DURAÇÃO. FRAUDE CONTRATUAL. Para o Direito do Trabalho, pouco importa a roupagem atribuída à contratação do reclamante, já que o princípio tutelar da primazia da realidade impede que as partes se utilizem de estratagemas formais para burlar a incidência das normas trabalhistas. Na ausência de períodos de trabalho de curta duração e tendo o reclamante desenvolvido suas atividades em benefício de um único tomador, o reconhecimento de vínculo de emprego com esse último era medida que se impunha.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 903002519965040741 RS 0090300-25.1996.5.04.0741 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 01/06/1999
EMENTA

PERÍODOS DE TRABALHO DESCONTÍNUOS. Da extinção do último contrato é que começa a fluir o prazo prescricional do direito de ação objetivando a soma dos períodos descontínuos de trabalho, mas estão sujeitos à prescrição bienal as pretensões correspondentes aos períodos anteriormente trabalhados, a contar da rescisão de cada um deles.  (...)

Encontrado em: Vara do Trabalho de Santo Ângelo Recurso Ordinário RO 903002519965040741 RS 0090300-25.1996.5.04.0741

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00217582520175040027 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 02/05/2019
EMENTA

PERÍODOS DE TRABALHO DESCONTÍNUOS. CÔMPUTO COMO TEMPO DE SERVIÇO. Nos termos da norma inserta no art. 453 da CLT devem ser computadas no tempo de serviço do trabalhador todos os períodos em que laborou em favor do mesmo empregador, ainda que descontínuos, o que resulta em diferenças de vantagens que tenham seu pagamento esteado no período de efetivo labor.

Encontrado em: ACORDAM os Magistrados integrantes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade...para afastar a prescrição total pronunciada na origem, reconhecer o direito do autor ao cômputo do período...do contrato de trabalho mantido com a reclamada de 03.01.1977 a 01.12.1979 para todos os fins, e condenar...

TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 50908820154049999 SC 0005090-88.2015.404.9999 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 25/08/2015
EMENTA

PERÍODO EM QUE O SEGURADO ESTEVE EM GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO INTERCALADO COM PERÍODOS DE TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Atingida a idade mínima exigida e comprovado o exercício da atividade rural em regime de economia familiar pelo período exigido em lei, mediante a produção de início de prova material, corroborada por prova testemunhal consistente. 2. O período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença será computado para efeito de carência, desde que intercalado com períodos de trabalho ou contributivos, o que não ocorreu no presente feito.

TRT-24 - 00016348820105240001 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 17/04/2012
EMENTA

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DIVERSOS TOMADORES DE SERVIÇOS - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS PERÍODOS DE TRABALHO PARA CADA TOMADOR - INÉPCIA DA INICIAL. No caso de responsabilidade subsidiária, cada tomador de serviços responde apenas pelo período em que se beneficiou da mão-de-obra do trabalhador, razão pela qual esse dado é imprescindível na petição inicial, sob pena de inépcia. O pedido de responsabilização, sem indicar o período trabalhado para o tomador, é genérico, em descompasso o que exigem os artigos 282 , IV, e 286 do CPC . Recurso não provido.

TRT-24 - 00016348820105240001 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 24/04/2012
EMENTA

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DIVERSOS TOMADORES DE SERVIÇOS - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS PERÍODOS DE TRABALHO PARA CADA TOMADOR - INÉPCIA DA INICIAL. No caso de responsabilidade subsidiária, cada tomador de serviços responde apenas pelo período em que se beneficiou da mão-de-obra do trabalhador, razão pela qual esse dado é imprescindível na petição inicial, sob pena de inépcia. O pedido de responsabilização, sem indicar o período trabalhado para o tomador, é genérico, em descompasso o que exigem os artigos 282 , IV , e 286 do CPC . Recurso não provido.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 643281 RS 00643.281 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 03/05/1999
EMENTA

PERÍODOS DE TRABALHO DESCONTÍNUOS. Hipótese em que, existindo dois períodos contratuais, o prazo prescricional do direito de ação começa a fluir da data da extinção do último contrato. Recurso desprovido. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Não é inconstitucional a regra do art. 118 , da Lei 8.213 /91. Recurso desprovido. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A base de cálculo do adicional de insalubridade, a partir de 5 de outubro de 1988, é o salário-base contratual. Inteligência do inciso XXIII , do art. 7º , da Carta Política . Recurso a que se nega provimento. DA EQUIPARAÇAO SALARIAL - SERVENTE E PEDREIRO. Hipótese em que os paradigmas, apontados na inicial e ouvidos como testemunhas, confirmam a tese do autor acolhida pelo Juízo de origem. Recurso desprovido. HONORÁRIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Condição de miserabilidade expressamente declarada pelo empregado. Honorários devidos, ainda que seu advog (...)

Encontrado em: Vara do Trabalho de Esteio Recurso Ordinário RO 643281 RS 00643.281 (TRT-4) MAGDA BARROS BIAVASCHI

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 1252009719905040303 RS 0125200-97.1990.5.04.0303 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 17/11/1994
EMENTA

RECONHECIMENTO DE DOIS PERÍODOS DE TRABALHO COMO RELAÇAO DE EMPREGO. Não demonstrando a autora que laborou em períodos diferentes daqueles que constam nos documentos de fls. 29 e 30, e uma vez restando caracterizado o trabalho nos referidos períodos como eventual, impossível o reconhecimento pretendido. HORAS e usava o transporte da empresa, não há que se falar em horas decisão da MM. 3ª Junta de Conciliação e Julgamento de NOVO HAMBURGO, sendo recorrente MARINA SOUZA OLIVEIRA e recorrida CONSTRUTORA SULTEPA S/A. Interpõe recurso ordinário a reclamante, inconformada com a sentença de 1º grau relativam (...)

Encontrado em: 3ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo Recurso Ordinário RO 1252009719905040303 RS 0125200-97.1990.5.04.0303

TRT-7 - RECURSO ORDINÁRIO RO 706003520065070028 CE 0070600-3520065070028 (TRT-7)

JurisprudênciaData de publicação: 14/11/2007
EMENTA

INTERVALO EXPRESSIVO ENTRE OS DIFERENTES PERÍODOS DE TRABALHO. Ante a confissão do reclamante de que deixara de prestar serviços ao Município reclamado por 06 a 08 meses após encerrada a primeira relação de trabalho, para só então encetar novo liame com o mesmo tomador, tem-se por descaracterizada a sucessividade de contratos, que ensejaria o decurso do prazo prescricional do direito de ação somente a partir da data de extinção do último pacto laboral, consoante previsto na Súmula 156 do Colendo TST.