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Ação ordinária que visa à anulação das disposições testamentárias, inquinadas de erro, dolo ou coação.
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TRT-1 - Agravo de Peticao AP 00001579320135010056 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 01/11/2019

AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVO DE PETIÇÃO - ALTERAÇÃO DA RES JUDICATA. AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVO DE PETIÇÃO - ALTERAÇÃO DA RES JUDICATA. AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVO DE PETIÇÃO - ALTERAÇÃO DA RES JUDICATA. AGRAVO DE PETIÇÃO -- AGRAVO DE PETIÇÃO - ALTERAÇÃO DA RES JUDICATA. Verifica-se à luz do pedido e do que foi deferido pela res judicata que, na verdade, a agravante pretende modificar os termos da decisão exequenda, já transitada em julgado, o que é vedado pelo ordenamento pátrio, com fulcro no artigo 879 , § 1º da CLT . Agravos não providos. .

Encontrado em: Terceira Turma 26/09/2019 - 26/9/2019 Agravo de Peticao AP 00001579320135010056 RJ (TRT-1) Antonio Cesar

TRT-7 - Agravo de Petição AP 01326004720005070007 (TRT-7)

JurisprudênciaData de publicação: 24/07/2009

AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSIÇÃO ANTES DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Pendente de julgamento os embargos à execução, inadmissível se torna a interposição de agravo de petição. Agravo de petição não conhecido, por extemporâneo.

Encontrado em: por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por extemporâneo, determinando-se o retorno dos autos...Agravado: SEBASTIÃO RAMOS DE SOUSA Agravo de Petição AP 01326004720005070007 (TRT-7) JOSE RONALD CAVALCANTE

TRT-1 - Agravo de Peticao AP 01209001120075010035 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 06/08/2015

ACÓRDÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVO DE PETIÇÃO.DIALETICIDADE RECURSAL. SÚMULA 422 DO TST. ACÓRDÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVO DE PETIÇÃO.DIALETICIDADE RECURSAL. SÚMULA 422 DO TST. ACÓRDÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVO DE PETIÇÃO.DIALETICIDADE RECURSAL. SÚMULA 422 DO TST. ACÓRDÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVO DE PETIÇÃO..DIALETICIDADE RECURSAL. SÚMULA 422 DO TST. Consoante artigos 514 , II e 524 , I , ambos do CPC e a Súmula nº 422 do C. TST, o ataque à decisão recorrida constitui exigência recursal inafastável. Assim, deixando a parte recorrente de impugnar os fundamentos utilizados na sentença, não se pode conhecer o apelo, por ausente pressuposto legal, de admissibilidade.

Encontrado em: Terceira Turma 06/08/2015 - 6/8/2015 Agravo de Peticao AP 01209001120075010035 RJ (TRT-1) Angelo Galvao

TRT-5 - AGRAVO DE PETICAO AP 01227003120095050023 BA (TRT-5)

JurisprudênciaData de publicação: 12/06/2019

AGRAVO DE PETIÇÃO.AGRAVO DE PETIÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. Deve ser provido o agravo de petição no ponto em que a parte consegue desmerecer a decisão agravada.

Encontrado em: . - 12/6/2019 AGRAVO DE PETICAO AP 01227003120095050023 BA (TRT-5) ALCINO FELIZOLA

TRT-20 - 00535006720015200000 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 06/07/2001

AGRAVO DE PETIÇÃO - PROVIMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO - PROVIMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO - PROVIMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO -- PROVIMENTO. Dá-se provimento ao agravo de petição quando se confirma pela análise das provas nos autos a ocorrência de equívocos nos cálculos efetuados.

TRT-20 - 00674002020015200000 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 21/08/2001

AGRAVO DE PETIÇÃO - PROVIMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO - PROVIMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO - PROVIMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO -- PROVIMENTO. Dá-se provimento ao agravo de petição quando se confirma pela análise das provas nos autos a ocorrência de equívocos nos cálculos efetuados.

TRT-1 - Agravo de Peticao AP 00318005820065010042 (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 20/09/2016

AGRAVO DE PETIÇÃO TRT AP AGRAVO DE PETIÇÃO. Nos termos dos artigos 893 , § 1º , e 897 , alínea a, da CLT , o Agravo de Petição só é cabível para atacar decisões terminativas ou definitivas proferidas em sede de execução. In casu, o Agravo de Petição foi interposto contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. Não conheço.

Encontrado em: Décima Turma 20/09/2016 - 20/9/2016 Agravo de Peticao AP 00318005820065010042 (TRT-1) Leonardo Dias Borges

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00084003420055040020 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 31/05/2016

AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO RECEBIMENTO DE AGRAVO DE PETIÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Nos termos do art. 897 , a, da CLT , cabe agravo de petição "das decisões do juiz ou presidente, nas execuções". Ainda que a decisão tenha acolhido a compra direta dos bens, não resolvidas as controvérsias do agravo de petição pelo juiz de primeiro grau, resta incabível a interposição imediata de agravo de petição, sob pena de supressão de instância.

Encontrado em: por unanimidade, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. Seção Especializada Em Execução Agravo De Petição AP 00084003420055040020 (TRT-4)

TRT-11 - Agravo de Petição AP 00005399220115110019 (TRT-11)

JurisprudênciaData de publicação: 03/10/2018

AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. INCABÍVEL. Incabível a interposição de agravo de petição de decisão proferida em sede de liquidação de sentença - sem homologação da conta - nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, ante a sua natureza interlocutória (art. 893, § 1º, da CLT). Agravo de Petição não conhecido.

Encontrado em: RYMO-IMAGEM E PRODUTOS GRAFICOS DA AMAZONIA LTDA Agravo de Petição AP 00005399220115110019 (TRT-11) ORMY

TRT-1 - Agravo de Peticao AP 00768001120045010282 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 13/05/2015

ACÓRDÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de agravo de petição interposto quando já ultrapassado o octídio legal.

Encontrado em: Terceira Turma 13/05/2015 - 13/5/2015 Agravo de Peticao AP 00768001120045010282 RJ (TRT-1) Angelo Galvao

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