Política Criminal em Todos os Documentos

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Política Criminal

Artigos19/09/2021Isabella Abrahão
Conceito, Objetivo x Subjetivo, Comum e especial, Função do direito penal, Política criminal, Criminologia, Bem jurídico, Evolução histórica e Escolas penais....Política criminal A política criminal decorre da política geral do Estado, sendo que o direito penal responde a determinada política criminal.

Política Criminal e o Superencarceiramento

Artigos28/11/2019Nathan Castaño
O conceito da política criminal e o superencarceiramento por conta da política do combate as drogas A política criminal, assim como a criminologia, é um conhecimento acessório da dogmática, que está no...Verificou-se que as políticas de repressão às drogas em nada resolveram, visto que o uso somente aumentou com o passar dos anos, principalmente o da maconha, com a ajuda da popularização das redes sociais

Qual a política criminal aplicada no Brasil?

Artigos06/11/2019Jonathan Lourenço Sena
A partir desse entendimento será possível compreender qual política criminal o Brasil tem desenvolvido e aplicado, e a influência dessa política na criação e implementação de instrumentos de política criminal...O QUE É POLÍTICA CRIMINAL?...política criminal a ser aplicada no Brasil.

Política criminal

A política criminal ocupa-se de criar as estratégias que buscam a supressão (nunca alcançada) ou a diminuição da criminalidade....No campo penal, são trêsas concepções existentes sobre política criminal: 1) minimalista-garantista (propõe uma intervenção muito comedida do sistema penal, já que a intervenção penal traz uma série de...A política criminal punitivista possui duas concepções: (a) a da “severidade da pena” e (b) a da “certeza do castigo”.

Política Criminal e Ciências Penais

Artigos05/12/2015Fernando Gomes
DESENVOLVIMENTO A política criminal tem estrita relação com os demais ramos do conhecimento integrantes das ciências criminais....Assim, o Estado deve travar um combate contra o crime, e as ações, muitas vezes serão provenientes da política criminal....Logo, percebe-se a contribuição da política criminal, no esforço mútuo de diminuir a prática de infrações.

STM - APELAÇÃO APL 70000923120217000000 (STM)

JurisprudênciaData de publicação: 17/09/2021

EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. PECULATO. ESTADO DE NECESSIDADE NÃO CARACTERIZADO. INAPLICABILIDADE DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DO AFASTAMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA POR MOTIVO DE POLÍTICA CRIMINAL. 1. Na forma do art. 43 do CPM, o estado de necessidade, como excludente do crime, não se configura quando estiverem ausentes os elementos primordiais à sua caracterização, sendo eles: ameaça a direito próprio ou alheio; existência de um perigo atual; situação não provocada pelo agente; conhecimento da importância do bem a ser sacrificado e inexistência da obrigação legal de enfrentar o perigo. 2. Para o reconhecimento da atenuante de confissão espontânea, prevista no art. 72, inciso III, alínea "d", do CPM, é necessário que a autoria do delito seja ignorada ou imputada a outrem. 3. O afastamento da continuidade delitiva por motivo de política criminal ocorre apenas em casos excepcionais, quando não estiver evidente a maior reprovabilidade da conduta delituosa. Recurso conhecido e não provido. Decisão Unânime.

O Princípio da Insignificância como instrumento de Política Criminal

Artigos10/09/2019João Rodrigo de Luna Silva
O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA CRIMINAL....Política Criminal Tanto se fala em política criminal nos dias atuais, mas pouco se explica o que vem a ser e qual sua função....Política Criminal. Valinhos: 2015, p7.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 722927 RS 2015/0133636-2 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 01/08/2017

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PECULATO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA APROPRIAÇÃO INDÉBITA POR RAZÕES DE POLÍTICA CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. No caso em tela as instâncias de origem, por razões de política criminal, desclassificaram a conduta do recorrido de peculato para apropriação indébita. 2. Ocorre que diante da presença de todos os elementos do tipo penal, reconhecidos na própria sentença condenatória e confirmados pelo Tribunal de Justiça, incabível a hipótese de desclassificação da conduta, como ocorrido in casu. Precedente. 3. Agravo regimental não provido.

A Política Criminal em uma visão sobre o artigo 144 da Constituição Federal

Artigos06/06/2015Thiago Chiminazzo Scandoleiro
Resumo: O presente trabalho visa apresentar uma visão sobre Criminologia e Política Criminal. Palavras chave: Criminologia; Política Criminal....Abrangência da Política Criminal: Podemos diferenciar o modelo atual de política em três sendo eles: Política de Segurança Pública com ênfase nas polícias....A Política Criminal por sua vez buscará as transformações da realidade social com os fatos cotidianos e suas prevenções por Políticas Públicas implementadas pelo Estado garantidor de direitos.

Política Criminal: O Feminicídio e o Direito Penal Simbólico.

Artigos08/10/2015Daniel Wollz Marques
Política criminal. Direito penal simbólico....Para desenvolver a presente pesquisa foi utilizado o método indutivo, por meio de pesquisa bibliográfica. 1 A POLÍTICA CRIMINAL E SEUS ASPECTOS CONCEITUAIS Uma das primeiras definições de Política Criminal...Isto é, a Política Criminal seria uma ciência de possibilidades .
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