Prefeitura Municipal de Peruíbe - Mp em Todos os Documentos

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DJSP 28/08/2020 - Pág. 2374 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais28/08/2020Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Int. - ADV: LUIZ MARIVALDO RISSO (OAB 147349/SP) Processo 1502010-51.2018.8.26.0441 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - Interposto o incidente de cumprimento de sentença...Int. - ADV: JOSE FERREIRA DE SOUZA (OAB 272788/SP) Processo 1502905-12.2018.8.26.0441 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - Mp da Silva Empreiteira Me e outro - Sendo assim...P.I.C - ADV: MANOEL FERREIRA DE SOUZA (OAB 297819/SP) Processo 1502905-12.2018.8.26.0441 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - Mp

DJSP 13/05/2021 - Pág. 2653 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais13/05/2021Diário de Justiça do Estado de São Paulo
MUNICIPAL DE PERUÍBE - Vistos....Int. - ADV: BRUNO THORQUETTI FERREIRA BARSONY (OAB 149384/MG) Processo 1500756-77.2017.8.26.0441 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - Cia Parque Paulistano Sa - Vistos....MUNICIPAL DE PERUÍBE - Mp da Silva Empreiteira Me e outro - Vistos.

DOSP 08/02/2018 - Pág. 27 - Legislativo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais08/02/2018Diário Oficial do Estado de São Paulo
MUNICIPAL DE PERUIBE ADVOGADO (S): SERGIO MARTINS GUERREIRO CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI ***EXPEDIENTE: TC 21151/026/17 INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA ADVOGADO (S): TATIANA BARONE...MUNICIPAL DE PERUIBE ADVOGADO (S): SERGIO MARTINS GUERREIRO CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI ***EXPEDIENTE: TC 615/020/17 INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE ADVOGADO (S): SERGIO MARTINS GUERREIRO...PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES ***00018935.989.17-8 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA CONSELHEIRO: EDGARD

TJ-SP - Apelação Cível AC 00045157520078260441 SP 0004515-75.2007.8.26.0441 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 04/03/2021

APELAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Abertura ou manutenção de estrada no interior do Parque Estadual Serra do Mar, sem as autorizações pertinentes. Ausente nulidade na sentença. Demonstrado que a Prefeitura Municipal implantou estrada no local, sem as autorizações ambientais pertinentes. Danos ambientais demonstrados. Responsabilidade ambiental é objetiva e solidária. Cabível a responsabilização da Municipalidade, causadora direta do dano. Inviável reconhecer, preliminarmente, a ilegitimidade passiva do Estado de São Paulo, ante a legislação que rege a matéria. Não obstante, demonstrado que o Estado de São Paulo não foi omisso, mas agiu dentro de suas atribuições, socorrendo-se dos próprios órgãos e do MP integrante de seu quadro. Inviabilidade de responsabilização do ente estatal por omissão no que tange ao dano ambiental, permanecendo a obrigação de fiscalizar de forma permanente a área. REJEITA-SE A PRELIMINAR, NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO APELO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE E DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

DOSP 07/02/2018 - Pág. 20 - Legislativo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais07/02/2018Diário Oficial do Estado de São Paulo
SP PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO ***00001919.989.18-6 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES...- MP PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO ***00016802.989.17-8 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAMPINAS S/A - CEASA - CAMPINAS CONSELHEIRO...PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO CONSELHEIRO: DIMAS EDUARDO RAMALHO ***00017321.989.17-0 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETA AUDITOR: SAMY WURMAN

DOSP 11/11/2016 - Pág. 50 - Legislativo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais11/11/2016Diário Oficial do Estado de São Paulo
DE OLIVEIRA DA SILVA EX-PREFEITO DE CARDOSO ADVOGADO (S): FATIMA APARECIDA DOS SANTOS CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI ***EXPEDIENTE: TC 27647/026/16 INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE ADVOGADO...e-TCESP -09/11 A 10/11 *** REDISTRIBUICAO *** *** TIP: REPRESENTACAO CONTRA EDITAL *** ***00017157.989.16-1 RICARDO DE LIMA CARRENHO PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA *...- MP PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA ***00017163.989.16-3 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS CONSELHEIRO: RENATO MARTINS

DOSP 04/09/2020 - Pág. 12 - Legislativo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais04/09/2020Diário Oficial do Estado de São Paulo
DA 15ª REGIAO RELATOR: DIMAS RAMALHO ***00020593.989.18-9 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONDECA / SP - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO...SOCIAL AUDITOR: VALDENIR ANTONIO POLIZELI *** *** TIP:APARTADO DE PREFEITURA MUNICIPAL *** ***00017718.989.16-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAI EDUARDO CORREA SOTANA AUDITOR: SAMY WURMAN *** *** TIP:CONTROLE...DE PRAZOS DAS RESOLUCOES E INSTRUCOES *** ***00020513.989.20-2 PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE PERUIBE S/A DIOGENES DOS SANTOS DOMINGUES AUDITOR: JOSUE ROMERO *** *** TIP:BALANCO GERAL DO EXERCICIO ***

MPF processa ex-prefeita, ex-secretários e ex-diretores municipais por caos na Saúde em Peruíbe (SP)

Notícias09/05/2018Ministério Público Federal
Além disso, em setembro do mesmo ano, o único hospital municipal de Peruíbe foi interditado pela Vigilância Sanitária Estadual por não cumprir minimamente as condições de higiene e salubridade exigidas...Além de Ana Maria Preto – prefeita de Peruíbe entre 2013 e 2016 –, são réus na ação os ex-secretários municipais de saúde Rubens Rodrigues Gomes Júnior e Marco Botteon Neto e os ex-diretores do Departamento...Paulo Informações à imprensa: Ana Luíza Reyes (11) 3269-5068 / 5368 / 5170 prsp-ascom@mpf.mp.br twitter.com/mpf_sp

DOSP 09/05/2018 - Pág. 24 - Legislativo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais09/05/2018Diário Oficial do Estado de São Paulo
DE CATANDUVA PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI ***TC 703/026/18 COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SÃO PAULO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPAO BONITO CONSELHEIRO: EDGARD...MUNICIPAL DE PERUIBE ADVOGADO (S): SERGIO MARTINS GUERREIRO CONSELHEIRO: CRISTIANA DE CASTRO MORAES *** PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS e-TCESP -07/05 A 08/05 *** PREVENTIVA *** *** TIP: SOLICITA...PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - HCFMUSP CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES ***

Operação Prato Feito combate esquema de desvio de recursos da merenda em 30 cidades paulistas

Notícias09/05/2018Ministério Público Federal
Entre os investigados estão empresários, lobistas, prefeitos, secretários municipais e servidores públicos....Araras, Barueri, Caconde, Cosmópolis, Cubatão, Embu das Artes, Holambra, Hortolândia, Itaquaquecetuba, Jaguariúna, Laranjal Paulista, Leme, Mairinque, Mauá, Mogi Guaçu, Mongaguá, Monte Mor, Paulínia, Peruíbe...Paulo (11) 3269-5068 / 5368 / 5170 prsp-ascom@mpf.mp.br twitter.com/mpf_sp
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