Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto em Todos os Documentos

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Lei nº 7407 de 03 de junho de 1996 do Ribeirao Preto

Legislação03/06/1996Camara municipal
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, autorizada a celebrar TERMO DE COOPERAÇÃO com o HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, objetivando a implementação da prestação de assistência médica ambulatorial e de Hospital-Dia para pacientes aidéticos, nos termos da "minuta" que acompanha e fica fazendo

Lei nº 7364 de 26 de abril de 1996 do Ribeirao Preto

Legislação26/04/1996Camara municipal
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO AUTISTA DE RIBEIRÃO PRETO - "AMA", VISANDO SUBVENCIONA-LA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica, a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, através da Secretaria Municipal da Educação, autorizada a celebrar um convênio com a Associação dos Amigos do Autista de Ribeirão Preto - "AMA", objetivando a concessão de subvenção destinada à manutenção de crianças autistas de Ribeirão Preto e do aluguel do imóvel onde se acha instalada e funcionando a entidade convenente com sua sede-escola, nesta cidade, nos ter

Lei nº 7114 de 23 de junho de 1995 do Ribeirao Preto

Legislação23/06/1995Camara municipal
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO DESTACAMENTO MONTADO DE RIBEIRÃO PRETO.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 879 /95, de autoria do vereador Baleia Rossi, e eu promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica autorizada a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, a celebrar convenio com o Governo do Estado de São Paulo através de sua Secretaria de Segurança Pública, objetivando a manutenção e funcionamento do Destacamento Montado de Ribeirão Preto, pertencente à Polícia Militar do Estado de São Paulo. Art. 2º - Constará do convênio, cláusula prevendo q

Lei nº 8513 de 15 de julho de 1999 do Ribeirao Preto

Legislação15/07/1999Camara municipal
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A PROMOVER PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA VISANDO A RESTAURAÇÃO, REFORMA E UTILIZAÇÃO DO PRÉDIO DO ANTIGO PALACE HOTEL;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 1277 /99 de autoria do Vereador Dácio Campos, e eu promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a promover parceria com a iniciativa privada, visando a restauração e reforma do antigo Palace Hotel, localizado à Rua Álvares Cabral, neste Município, com a finalidade precípua de sua utilização como Centro Cultural de Ribeirão Preto. Parágrafo Único - O contrato de parceria de que trata a presente l

Lei nº 5672 de 15 de dezembro de 1989 do Ribeirao Preto

Legislação15/12/1989Camara municipal
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, CONVÊNIO OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO RECÍPROCA DE CADASTROS DE PESSOAL.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica, a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, autorizada a celebrar com o governo do Estado de São Paulo, por intermédio da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, um convênio objetivando a utilização recíproca de cadastros de pessoal, convênio esse que segue anexo e que fica fazendo parte integrante desta lei. Art. 2º - As despesas decorrentes do convênio correrão por conta das dotações próprias, do orçamento. Art. 3º - E

Lei nº 7445 de 12 de julho de 1996 do Ribeirao Preto

Legislação12/07/1996Camara municipal
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DE RIBEIRÃO PRETO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Em cumprimento ao que determina a Lei nº 7270, de 05 de dezembro de 1995, que "INSTITUI O PROGRAMA DE SEGURANÇA ESCOLAR DE RIBEIRÃO PRETO - PROSEG" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", fica, por esta lei, autorizada PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO a celebrar convênios com as ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DE RIBEIRÃO PRETO, objetivando o atendimento, quanto à segurança das escolas estaduais sediadas neste município,

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 1030634600 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 17/05/2006

RECURSO - Reexame necessário - Cobrança - Valor interior a 60 saláriosmínimos - Art. 475 , § 2o , do Código de Processo Civil - Recurso nâo conhecido,v.u.PRESCRIÇÃO - Cobrança - Contrato de mútuo celebrado com a PrefeituraMunicipal de Ribeirão Preto para financiamento de expansão e instalação de rede eaparelhos telefônicos - Existência de renúncia expressa da prescrição com aedição das Leis Compfemeníares Municipais nº 472 /95, 743 /98, 749 /98 e 1275 /01 -Atos inequívocos de reconhecimento do direito da autora - Prescrição afastada -Recurso improvido, por maioria.CONTRATO - Mútuo - Empréstimo feito por particular à Prefeitura Municipal deRibeirão Preto para financiamento de expansão e instalação de rede e aparelhostelefônicos - Previsão do recebimento de um terminal telefônico mediante aintegralização do empréstimo, além da importância mutuada - Possibilidade doreembolso em dinheiro - Hipótese compatível com os princípios que regem o direitopúblico - Recurso improvido, por maioria.

Lei nº 2924 de 05 de setembro de 1974 do Ribeirao Preto

Legislação05/09/1974Camara municipal
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DAEE, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica, a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto autorizada a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo - DAEE, para execução por este último, de serviços de dragagem dos córregos e rios do município de Ribeirão Preto. Art. 2º - Caberá ao Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, a destinação da maquinaria e pessoal necessários aos serviços de dragagem, correndo po

Lei nº 6174 de 30 de janeiro de 1992 do Ribeirao Preto

Legislação30/01/1992Camara municipal
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL "JARDIM DAS PEDRAS-AMORJAP", OBJETIVANDO A COLABORAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica, por esta lei, autorizada a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a celebrar um convênio com a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL "JARDIM DAS PEDRAS AMORJAP", objetivando estabelecer a cooperação entre as partes convenentes na prestação de serviços na área de saúde nos termos do instrumento que segue em anexo e que fixa fazendo parte integrante desta lei. Art. 2º - Esta lei entrará em

Lei nº 9535 de 02 de maio de 2002 do Ribeirao Preto

Legislação02/05/2002Camara municipal
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 506 /2002, de autoria do Executivo Municipal, e eu promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, nos termos da Lei Orgânica do Município, autorizada a celebrar convenio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica, objetivando a execução do Programa "Acessa São Paulo", nos termos da minuta anexa. Art. 2º - As despesas decorrentes do presente convênio co
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