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Contrato de Prestação de Serviços(Sinônimo de Prestação de Serviços)
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Trabalho realizado a título de aluguel de mão-de-obra física ou intelectual (no Brasil utiliza-se o termo "prestação de serviços”) é uma exceção à regra geral onde a pessoa que realmente cria um trabalho é a autora legalmente reconhecida deste trabalho. De acordo com a lei de direitos autorais na maioria de países, se um trabalho "é realizado por terceiros", o empregador não o empregado é considerado o autor legal.
Colocando a Lei em prática

TRT-18 - 791201008218000 GO 00791-2010-082-18-00-0 (TRT-18)

JurisprudênciaData de publicação: 20/08/2010
EMENTA

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE.-CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial (art. 71 da Lei nº 8.666 , de 21.06.1993)- (Súmula nº 331 , IV/TST).

TRT-18 - 217201016118000 GO 00217-2010-161-18-00-0 (TRT-18)

JurisprudênciaData de publicação: 06/08/2010
EMENTA

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE.-CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE.O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial (art. 71 da Lei nº 8.666 , de 21.06.1993)- (Súmula nº 331 , IV/TST).

TRT-18 - 1410200900918003 GO 01410-2009-009-18-00-3 (TRT-18)

JurisprudênciaData de publicação: 17/05/2010
EMENTA

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE.-CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial (art. 71 da Lei nº 8.666 , de 21.06.1993)- (Súmula nº 331, IV/TST).

TRT-18 - 185201025118003 GO 00185-2010-251-18-00-3 (TRT-18)

JurisprudênciaData de publicação: 01/10/2010
EMENTA

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE.-CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial (art. 71 da Lei nº 8.666 , de 21.06.1993)- (Súmula nº 331 , IV/TST).

TRT-18 - 194201005418007 GO 00194-2010-054-18-00-7 (TRT-18)

JurisprudênciaData de publicação: 23/07/2010
EMENTA

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE.-CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial (art. 71 da Lei nº 8.666 , de 21.06.1993)- (Súmula nº 331 , IV/TST).

TRT-18 - 1116200600518003 GO 01116-2006-005-18-00-3 (TRT-18)

JurisprudênciaData de publicação: 26/04/2007
EMENTA

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LEGALIDADE.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LEGALIDADE. IV CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LEGALIDADE.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LEGALIDADE. IV CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LEGALIDADE.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LEGALIDADE. IV CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LEGALIDADE.-CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LEGALIDADE. IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial (art. 71 , da Lei n. 8.666 , de 21.6.1993)-. (súmula 331, IV do TST).

TRT-18 - 2313200700318008 GO 02313-2007-003-18-00-8 (TRT-18)

JurisprudênciaData de publicação: 26/05/2008
EMENTA

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE'CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. (.) IV CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE'CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. (.) IV CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE'CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. (.) IV CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE'CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. (...) IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial (art. 71 da Lei nº 8.666 , de 21.06.1993)' (Súmula 331, IV, do C. TST).

TRT-18 - 1387200808218000 GO 01387-2008-082-18-00-0 (TRT-18)

JurisprudênciaData de publicação: 13/07/2009
EMENTA

LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.APLICABILIDADE DA CCT. LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. APLICABILIDADE DA CCT. LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.APLICABILIDADE DA CCT. LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. APLICABILIDADE DA CCT. LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.APLICABILIDADE DA CCT. LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. APLICABILIDADE DA CCT. LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.-APLICABILIDADE DA CCT. LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. O Direito Coletivo do Trabalho deve atentar para o princípio da territorialidade, que orienta que o local da prestação de serviços é o que define a aplicação da norma convencional, uma vez que a negociação efetivada espelha as condições de trabalho verificada naquela região.- (RO-01386-2008-082-18-00-5, Relator Juiz ALDON DO VALE ALVES TAGLIALEGNA,

Encontrado em: . - 13/7/2009 RECORRENTE-AXIS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA..

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 1147403004 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 12/12/2008
EMENTA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TELEFONIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE DA PRESTADORA. Nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor , a prestadora de serviços de telefonia responde, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados ao consumidor em razão de defeitos relativos à prestação dos serviços. PRELIMINAR REJEITADA - RECURSO IMPROVIDO - APELANTE CONDENADA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. .

TRT-18 - 1465200901118000 GO 01465-2009-011-18-00-0 (TRT-18)

JurisprudênciaData de publicação: 11/12/2009
EMENTA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER EVENTUAL. VÍNCULO DE EMPREGO INEXISTENTE.PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER EVENTUAL. VÍNCULO DE EMPREGO INEXISTENTE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER EVENTUAL. VÍNCULO DE EMPREGO INEXISTENTE.PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER EVENTUAL. VÍNCULO DE EMPREGO INEXISTENTE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER EVENTUAL. VÍNCULO DE EMPREGO INEXISTENTE.PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER EVENTUAL. VÍNCULO DE EMPREGO INEXISTENTE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER EVENTUAL. VÍNCULO DE EMPREGO INEXISTENTE.-PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER EVENTUAL. VÍNCULO DE EMPREGO INEXISTENTE. Confirmada, pela análise das provas, a eventualidade, cuja ausência é requisito estabelecido no art. 3º da CLT como indispensável à caracterização da relação de emprego, indefere-se o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício, restando improcedentes os demais pedidos da inicial a ele relacionados.CERTIFICO e dou fé que em sessão ordinária hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador ELVECIO MOURA DOS SANTOS, com a presença dos Excelentíssimos Desembargador PAULO PIMENTA e Juíza convocada WANDA LÚCIA RAMOS DA SILVA, presente também a Excelentíssima Procuradora do Trabalho Drª CIRÊNI BATISTA RIBEIRO, DECIDIU a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença de primeiro grau, por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator. Certidão publicada em substituição ao