Prevalência da Paternidade Biológica em Todos os documentos

Obtendo mais resultados...

Jurisprudência que cita Prevalência da Paternidade Biológica

  • TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX20188190028 202200150892

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. PATERNIDADE BIOLÓGICA E PATERNIDADE AFETIVA. NÃO OCORRÊNCIA. "ADOÇÃO À BRASILERIA" NÃO CONFIGURADA. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE. ANULAÇÃO DA PATERNIDADE. POSSIBILIDADE ANTE A EXISTENCIA DE ERRO SUBSTANCIAL. PREVALÊNCIA DO VÍNCULO BIOLÓGICO REAL EM DETRIMENTO DO VÍNCULO AFETIVO. INTERESSE MAIOR DA CRIANÇA EM CONHECER E MANTER SUA FILIAÇÃO BIOLÓGICA E NÃO MERO VÍNCULO JURÍDICO COM QUEM A REJEITA. Se a Ciência já dispõe de meios para afirmar a verdade da filiação biológica, não pode alegada paternidade afetiva, por maior que seja, prevalecer sobre o vínculo real, mormente quando o suposto pai se opõe à manutenção da situação anterior, rejeitando inclusive o vinculo afetivo. A paternidade biológica não pode ficar sujeita às simpatias ou antipatias de determinada corrente doutrinária ou jurisprudencial sob o pálido argumento de que está cuidado melhor dos interesses da criança. Este interesse se assenta, primeiro, no conhecimento de sua própria ancestralidade biológica, porquanto as relações afetivas são sujeitas às intempéries do tempo, ao passo que a filiação biológica se protrai por gerações. Circunstâncias sociais e afetivas que somente se sustentam quando sedimentadas pelo tempo e mantidas pelas partes, mesmo na hipótese de vício do reconhecimento da paternidade. Prova de que sequer existe vínculo afetivo. Erro substancial. Pai que não sabia não ser o pai biológico. Prova genética conclusiva e excludente da paternidade. Retificação dos assentamentos civis. Conhecimento e provimento do recurso.

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX93864128001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE NULIDADE DE REGISTRO DE NASCIMENTO C/C PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - EXAME DE DNA EXCLUINDO A PATERNIDADE DA AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - REQUISITO - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO SÓCIO-AFETIVO. - A procedência do pedido formulado na ação negatória de paternidade cumulada com nulidade de registro de nascimento, depende também da prova de inexistência da paternidade sócio-afetiva - Excluída pelo exame de DNA a paternidade biológica e demonstrada a inexistência de vínculo sócio-afetivo entre as partes, deve-se retirar a paternidade averbada no registro de nascimento - A retificação do registro é admitida na hipótese em que a paternidade foi declarada sob erro, acreditando o declarante ser pai biológico da menina - Princípio da verdade real - Recurso provido.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX PE XXXX/XXXXX-1

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULATÓRIA DE REGISTRO CIVIL. VÍNCULO BIOLÓGICO. COEXISTÊNCIA. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO. DIREITO INDISPONÍVEL E IMPRESCRITÍVEL. CONSEQUÊNCIAS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem manifestou-se em consonância ao entendimento desta Corte Superior de Justiça no sentido de ser possível o ajuizamento de ação de investigação de paternidade, mesmo na hipótese de existência de vínculo socioafetivo, uma vez que o reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, assentado no princípio da dignidade da pessoa humana, podendo ser exercitado sem nenhuma restrição em face dos pais, não havendo falar que a existência de paternidade socioafetiva tenha o condão de obstar a busca pela verdade biológica da pessoa. 2. O registro efetuado pelo pai afetivo não impede a busca pelo reconhecimento registral também do pai biológico, cujo reconhecimento do vínculo de filiação, com todas as consequências patrimoniais e extrapatrimoniais, é seu consectário lógico. 3. A jurisprudência desta eg. Corte é no sentido de que a inexistência de vínculo afetivo entre a investigante e o investigado não afasta o direito indisponível e imprescritível de reconhecimento da paternidade biológica. 4. Agravo interno a que se nega provimento.

Mais Jurisprudência (+4.187)

Modelos que citam Prevalência da Paternidade Biológica

  • Ação de Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva/ Multiparentalidade

    Modelos • 03/08/2017 • Péricles Demóstenes Dias Pinto

    A vinculação socioafetiva prescinde da paternidade biológica. No sentido da paternidade de afeto, o pai é muito mais importante como função do que, propriamente, como genitor.”... No recurso especial ajuizado no STJ, A.C.M.B. sustentou que, enquanto o TJDF reconheceu a ausência de paternidade biológica como causa suficiente para a anulação do registro civil, outros Tribunais teriam... A doutrina majoritária colaciona sobre o tema diversas vertentes, apontando para prevalência da paternidade socioafetiva, através de sua essência, que é o afeto, presente nas relações, cada vez mais plúrimas

  • Ação negatória de paternidade c/c pedido de anulação de registro civil e exoneração de alimentos.

    Modelos • 24/09/2020 • Tays Lira

    Direito da criança de perseguir a verdade real acerca de sua filiação, através de ação investigatória de paternidade. Prevalência da paternidade biológica sobre a afetiva... “AÇÃO NEGATORIA DE PATERNIDADE. ANULACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. PRESUNCAO PATER EST. PRINCIPIO DA VERDADE REAL. PREVALENCIA DA PATERNIDADE BIOLOGICA. Apelação Cível. Direito de Família... Discussão relativa à possibilidade do vínculo socioafetivo com o pai registrário impedir o reconhecimento da paternidade biológica. 3

  • MODELO de Ação negatória de paternidade

    Modelos • 15/04/2021 • Advogado Atualizado

    PREVALENCIA DA PATERNIDADE BIOLOGICA. Apelação Cível. Direito de Família. Ação negatória de paternidade c/c anulação de registro de nascimento... Direito da criança de perseguir a verdade real acerca de sua filiação, através de ação investigatória de paternidade. Prevalência da paternidade biológica sobre a afetiva... No caso, não há razão para se prestigiar uma paternidaderegistrada em estado de erro, principalmente quando inexistente paternidade socioafetiva e ausente a paternidade biológica, confirmada por exame

Mais Modelos (+40)

Peças Processuais que citam Prevalência da Paternidade Biológica

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Declaratória de Inexistência de Filiação Legítima c/c Anulação de Registro Civil com Declaratoria de Paternidade Biológica - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.05.0113 em 19/08/2020 • TJBA · Comarca · ITABUNA, BA

    procuração anexa, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE FILIAÇÃO LEGÍTIMA C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL COM DECLARATORIA DE PATERNIDADE BIOLÓGICA... do pai ou do filho, quando não espelhar a realidade biológica , uma vez que a paternidade é um direito natural e constitucional. [...]... AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAMES DE DNA. EXCLUSÃO DO VÍNCULO BIOLÓGICO. PREVALÊNCIA DA VERDADE REAL. REGISTRO COM BASE EM DECLARAÇÃO ERRÔNEA DA GENITORA. VÍNCULO AFETIVO E SOCIAL. INEXISTÊNCIA

    Citação • Objetos De Cartas Precatórias/de Ordem • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Petição Inicial - TJBA - Ação de Reconhecimento de Paternidade Biológica e Socioafetiva - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.05.0271 em 02/02/2023 • TJBA · Comarca · VALENÇA, BA

    A vinculação socioafetiva prescinde da paternidade biológica. No sentido da paternidade de afeto, o pai é muito mais importante como função do que, propriamente, como genitor... Com a abertura do resultado do referido exame laboratorial, ficou comprovada a paternidade biológica de em relação ao Requerente , consoante DNA anexo... Tem prevalência até sobre a coisa julgada, pois nada deve obstaculizar o estabelecimento de vínculo jurídico para chancelar uma verdade que não existe

    Reconhecimento De Paternidade/maternidade Socioafetiva • Registro Civil Das Pessoas Naturais • Registros Públicos

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Negatória de Paternidade c/c Pedido de Anulação de Registro Civil - Averiguação de Paternidade

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.05.0080 em 17/05/2023 • TJBA · Comarca · FEIRA DE SANTANA, BA

    Direito da criança de perseguir a verdade real acerca de sua filiação, através de ação investigatória de paternidade. Prevalência da paternidade biológica sobre a afetiva... "AÇÃO NEGATORIA DE PATERNIDADE. ANULACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. PRESUNCAO PATER EST. PRINCIPIO DA VERDADE REAL. PREVALENCIA DA PATERNIDADE BIOLOGICA. Apelação Cível. Direito de Família... Discussão relativa à possibilidade do vínculo socioafetivo com o pai registrário impedir o reconhecimento da paternidade biológica. 3

    Gestante / Adotante / Paternidade • Licenças / Afastamentos • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

Mais Peças Processuais (+1.038)

Diários OficiaisCarregando resultados...
DoutrinaCarregando resultados...
ArtigosCarregando resultados...
NotíciasCarregando resultados...