Aproximadamente 1.437.713 resultados
Ordenar Por
Princípio da Dignidade da Pessoa Humana(Sinônimo de Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana)
Tópico • 189 seguidores
O Princípio da dignidade da pessoa humana é um valor moral e espiritual inerente à pessoa, ou seja, todo ser humano é dotado desse preceito, e tal constitui o principio máximo do estado democrático de direito.

TJ-PA - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 200830070336 PA 2008300-70336 (TJ-PA)

JurisprudênciaData de publicação: 12/05/2009
EMENTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO PLANO DE SAÚDE COBERTURA NO ATENDIMENTO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - AGRAVO IMPROVIDO. I Sobre as disposições relativas aos planos de saúde incidem as diretrizes do CDC Código de Defesa do Consumidor . II Tratamento quimioterápico em provimento jurisdicional assegurado em detrimento do Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana. II À unanimidade, Agravo improvido.

TJ-PA - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 200830070336 PA 2008300-70336 (TJ-PA)

JurisprudênciaData de publicação: 12/05/2009
EMENTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO PLANO DE SAÚDE COBERTURA NO ATENDIMENTO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - AGRAVO IMPROVIDO. I Sobre as disposições relativas aos planos de saúde incidem as diretrizes do CDC Código de Defesa do Consumidor . II Tratamento quimioterápico em provimento jurisdicional assegurado em detrimento do Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana.II À unanimidade, Agravo improvido.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70024449241 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 03/06/2008
EMENTA

PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 1. Adequada e justa é a limitação do percentual de 30% sobre o rendimento bruto do mutuário como margem consignável a fim de que seja efetuado o desconto em folha de pagamento, em observância ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (art. 1º , inciso III da CF ). Precedentes deste tribunal. 2. No caso concreto, não pode haver redução em relação aos descontos relativos a outros empréstimos porque não são eles objeto da demanda. Cabível é o alongamento do prazo, como requerido, para pagamento do débito contraído com o credor, sem prejuízo dos encargos contratados com este. Decisão monocrática dando provimento. (Agravo de Instrumento Nº 70024449241, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cláudio Baldino Maciel, Julgado em 23/05/2008)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70024901787 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 30/06/2008
EMENTA

PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 1. Adequada e justa é a limitação do percentual de 30% sobre o rendimento bruto do mutuário como margem consignável a fim de que seja efetuado o desconto em folha de pagamento, em observância ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (art. 1º , inciso III da CF ). Precedentes deste tribunal. 2. No caso concreto, não podendo haver redução em relação aos descontos relativos a outros empréstimos porque não são objeto da demanda, cabível é o alongamento do prazo para pagamento do débito contraído com o agravado. Adequado e razoável, na espécie, seja dobrado o número de parcelas vincendas da dívida, sem prejuízo dos encargos contratados com o credor. Decisão monocrática dando parcial provimento. (Agravo de Instrumento Nº 70024901787, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cláudio Baldino Maciel, Julgado em 19/06/2008)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70023951601 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 28/04/2008
EMENTA

PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 1. Adequada e justa é a limitação do percentual de 30% sobre o rendimento bruto do mutuário como margem consignável a fim de que seja efetuado o desconto em folha de pagamento, em observância ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (art. 1º , inciso III da CF ). Precedentes deste tribunal. 2. No caso concreto, não podendo haver redução em relação aos descontos relativos a outros empréstimos porque não são objeto da demanda, cabível é o alongamento do prazo para pagamento dos débitos contraídos com a agravada. Adequado e razoável, na espécie, seja dobrado o número de parcelas vincendas de cada débito, sem prejuízo dos encargos contratados com a credora. Decisão monocrática dando provimento. (Agravo de Instrumento Nº 70023951601, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cláudio Baldino Maciel, Julgado em 22/04/2008)

TRF-5 - Apelação em Mandado de Segurança AMS 77460 PB 2000.82.01.002822-3 (TRF-5)

JurisprudênciaData de publicação: 07/11/2002
EMENTA

CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. PORTADOR DE HIV. SIDA DESENVOLVIDA. IMPOSSIBILIDADE DE TRABALHAR. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. GARANTIA DO DIREITO À VIDA. 1. NA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI N. 8.742 /93, O QUAL PREVÊ O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL, DEVE SER TOMADO COMO PARÂMETRO DE INTERPRETAÇÃO O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DIREITO À VIDA. 2. PORTADOR DO VÍRUS DO HIV, QUE JÁ DESENVOLVEU A SIDA, ENCONTRANDO-SE IMPOSSIBILITADO DE TRABALHAR. 3. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. 4. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL ÀS QUAIS SE NEGA PROVIMENTO.

TRF-5 - Apelação em Mandado de Segurança AMS 77460 PB 0002822-21.2000.4.05.8201 (TRF-5)

JurisprudênciaData de publicação: 07/11/2002
EMENTA

CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. PORTADOR DE HIV. SIDA DESENVOLVIDA. IMPOSSIBILIDADE DE TRABALHAR. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. GARANTIA DO DIREITO À VIDA. 1. NA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI N. 8.742 /93, O QUAL PREVÊ O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL, DEVE SER TOMADO COMO PARÂMETRO DE INTERPRETAÇÃO O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DIREITO À VIDA. 2. PORTADOR DO VÍRUS DO HIV, QUE JÁ DESENVOLVEU A SIDA, ENCONTRANDO-SE IMPOSSIBILITADO DE TRABALHAR. 3. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. 4. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL ÀS QUAIS SE NEGA PROVIMENTO.

TRT-15 - Recurso Ordinario RO 35075 SP 035075/2006 (TRT-15)

JurisprudênciaData de publicação: 28/07/2006
EMENTA

INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - ATO DE IMPROBIDADE - PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. O direito ao recebimento de uma indenização por dano moral, nos casos em que não há provas contundentes acerca do cometimento de ato de improbidade pelo autor, há de ser reconhecido, independentemente da sua repercussão no meio social, vez que a acusação de prática de ato criminoso tem o condão de, por si só, atingir a moral e a dignidade da pessoa humana, lesando o princípio constitucional in

TRT-15 - Recurso Ordinário RO 35075 SP 035075/2006 (TRT-15)

JurisprudênciaData de publicação: 28/07/2006
EMENTA

INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - ATO DE IMPROBIDADE - PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. O direito ao recebimento de uma indenização por dano moral, nos casos em que não há provas contundentes acerca do cometimento de ato de improbidade pelo autor, há de ser reconhecido, independentemente da sua repercussão no meio social, vez que a acusação de prática de ato criminoso tem o condão de, por si só, atingir a moral e a dignidade da pessoa humana, lesando o princípio constitucional in

TRT-15 - Recurso Ordinario RO 34068 SP 034068/2004 (TRT-15)

JurisprudênciaData de publicação: 10/09/2004
EMENTA

INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - ATO DE IMPROBIDADE - PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. O direito ao recebimento de uma indenização por dano moral, nos casos em que não há provas contundentes acerca do cometimento de ato de improbidade pelo autor, há de ser reconhecido, independentemente da sua repercussão no meio social, vez que a acusação de prática de ato criminoso tem o condão de, por si só, atingir a moral e a dignidade da pessoa humana, lesando o princípio constitucional in

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo