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Princípio da Dignidade da Pessoa Humana(Sinônimo de Princípio de Respeito à Dignidade da Pessoa Humana)
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O Princípio da dignidade da pessoa humana é um valor moral e espiritual inerente à pessoa, ou seja, todo ser humano é dotado desse preceito, e tal constitui o principio máximo do estado democrático de direito.

Pesquisa: Lei Maria da Penha e percepção da violência

Artigos19/01/2016Sérgio Henrique da Silva Pereira
Esta pesquisa tem o propósito de verificar a percepção do que seja a Lei e o que seja violência. Saudações fraternas! Aproveitando o JusBrasil, que é uma ferramenta democrática, estou colhendo informações sobre a Lei Maria da Penha . Ao votar, é possível ver os resultados. O l ink está aqui [clique aqui] — disponível para votação. Ou acesse: https://docs.google.com/forms/d/10XkeNGtmeH9ylsJLvMjeF60VRbHH9MV3fIkh3lPFUos/viewform Infelizmente, A Lei Maria da Penha ainda é desconhecida de muitos brasileiros. Quem está protegido pela Lei? Homem, mulher, idosos, LGBT? Através do formulário será possível analisar a percepção do povo brasileiro. Obrigado!

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) deferiu a integração, ao salário de um operador de retroescavadeira, de R$ 500,00

Notícias22/02/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
honra ou à intimidade. Ainda de acordo com o magistrado, no processo não ficou demonstrado qualquer violação à dignidade do...intimidade e à vida privada, bem como fere o princípio do respeito à dignidade da pessoa humana”....

TRT-15 30/01/2020 - Pág. 35050 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Diários Oficiais29/01/2020Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
O princípio do respeito à dignidade da pessoa humana foi consagrado pela Constituição da República e...da Reclamante para deferir-lhe a indenização por danos morais, no importe de R$ 5.000,00, suficiente à...constituindo enriquecimento injustificado da vítima, nem a ruína do empregador, respeitados, portanto, os princípios...

STJ 06/10/2011 - Pág. 3587 - Superior Tribunal de Justiça

Diários Oficiais06/10/2011Superior Tribunal de Justiça
Os descontos que reduzam os proventos do segurado à quantia inferior ao salário mínimo ferem a garantia...constitucional de remuneração mínima e atentam, contra o princípio do respeito à dignidade da pessoa...humana, insculpido no inciso III do art. 1º da constituição Federal de 1988.

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREEX 50010828520134047207 SC 5001082-85.2013.404.7207

JurisprudênciaData de publicação: 19/12/2013

Decisão: do respeito à dignidade da pessoa humana. 3. do respeito à dignidade da pessoa humana. 3. constitucional de remuneração mínima e atentam contra o princípio do respeito à dignidade da pessoa...

DJSE 07/11/2016 - Pág. 787 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

Diários Oficiais07/11/2016Diário de Justiça do Estado de Sergipe
ASPECTOS, INCLUSIVE QUANTO À POSSIBILIDADE DA SUA EXECUÇÃO NOS MOLDES PREVISTOS PELO PRINCÍPIO DO RESPEITO...À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, TENHO COMO JUSTA A PENA DE PRISÃO SIMPLES DE 50 (CINQUENTA) DIAS, NOS...POSSIBILIDADE DA SUA EXECUÇÃO NOS MOLDES PREVISTOS PELO PRINCÍPIO DO RESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA...

TRT-22 - RECURSO ORDINÁRIO : RECORD 948200910322009

JurisprudênciaData de publicação: 17/03/2010

Decisão: direito garantido ao trabalhador, previsto na própria Carta Magna (art. 7º, III) e corroborado pelos princípios...do respeito à dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art...do respeito à dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art...

TRT-22 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 948005320095220103

JurisprudênciaData de publicação: 23/02/2010

Decisão: direito garantido ao trabalhador, previsto na própria Carta Magna (art. 7º, III) e corroborado pelos princípios...do respeito à dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art...do respeito à dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art...

TRT-22 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 948200910322009

JurisprudênciaData de publicação: 17/03/2010

Decisão: direito garantido ao trabalhador, previsto na própria Carta Magna (art. 7º, III) e corroborado pelos princípios...do respeito à dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art...do respeito à dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art...

TST 21/06/2010 - Pág. 190 - Tribunal Superior do Trabalho

Diários Oficiais21/06/2010Tribunal Superior do Trabalho
direito garantido ao trabalhador, previsto na própria Carta Magna (art. 7o, III), e corroborado pelos princípios...do respeito à dignidade da pessoa humana e dos valores sociais dos princípios do respeito à dignidade...da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art.
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