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Pluralismo Político(Sinônimo de Princípio do Pluralismo Político)
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TRE-MT - Propaganda Partidária PP 16780 CUIABÁ MT (TRE-MT)

JurisprudênciaData de publicação: 15/03/2016
EMENTA

PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES OU IGUALDADE DE CHANCES. PRINCÍPIO DO PLURALISMO POLÍTICO E GARANTIA DE EXPRESSÃO DAS MINORIAS. REQUISITOS PREENCHIDOS. DEFERIMENTO. Essa Corte já se manifestou em caso análogo, pela inaplicabilidade do requisito das "duas eleições gerais consecutivas" para possibilitar o acesso ao direito de antena aos partidos recém criados.

A Carta Magna e o Pluralismo Político

Artigos29/10/2017Beatriz Viana
, dentre eles, podemos destacar e discorrer sucintamente sobre o princípio do pluralismo politico, instituto...DO PLURALISMO POLÍTICO O pluralismo politico parte da premissa de que todos podem possuir ideologias...POLÍTICO, PARTIDOS POLÍTICOS E A DEMOCRACIA O pluralismo político é muitas vezes confundido com pluralismo...

TST - EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA E-RR 5141186219985015555 514118-62.1998.5.01.5555 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 07/11/2003
EMENTA

RECURSO DE REVISTA - ANISTIA - LEI Nº 8.878 /94 - ATO JURÍDICO PERFEITO - PRINCÍPIO DO ACESSO UNIVERSAL AOS CARGOS PÚBLICOS - DISPONIBILIDADE DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS - MOTIVOS DETERMINANTES DA DISPENSA ILÍCITOS - REINTEGRAÇÃO AUTORIZADA PELA LEI DE ANISTIA - ENUNCIADO Nº 126/TST Não há violação ao art. 5o , XXXVI , da Constituição Federal . O dispositivo aludido é uma garantia individual oponível contra o Estado. Existe para proteger o particular da superveniência de norma elaborada pelos poderes constituídos que venha a afetar, em relação a sua situação jurídica subjetiva, o ato jurídico perfeito, a coisa julgada e o direito adquirido. Deve-se relativizar a idéia de irretroatividade para permitir que a lei alcance atos discriminatórios do Estado, fundados em odiosa política segregacionista, para alijar da Administração pessoas identificadas com movimentos políticos de oposição. Em outras palavras, o direito potestativo de extinguir a relação de trabalho não é absoluto e comporta restrições de diversas modalidades, dentre elas a que impõe, com força constitucional, o princípio do pluralismo político, insculpido no art. 1o , IV , da Constituição da República. Igualmente, não há que se falar em ofensa ao art. 37 constitucional, sede material dos princípios da moralidade administrativa e da legalidade, pois o que a Lei de Anistia preconiza é precisamente a sua afirmação. No tocante à violação ao princípio do acesso universal aos cargos públicos - art. 37 , II , da Constituição Republicana - também não tem melhor sorte o recurso. Ora, como já assentado em diversos outros precedentes desta Corte, o que o dispositivo constitucional referido proíbe é a investidura primária do empregado público sem o crivo do princípio da universalidade de acesso, cujo instrumento é o concurso público. Não se proíbe que servidores dispensados arbitrariamente sejam reintegrados aos quadros da Administração.

DJGO 02/06/2016 - Pág. 988 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais02/06/2016Diário de Justiça do Estado de Goiás
STANTE CRESCIMENTO, REVELANDO QUE AS POLITICAS PUBLICAS DESENCADE ADAS QUE CLAMAM PELO ENFRENTAMENTO...O PROBLEMA DAS DROGAS, EM UM ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO E IMPRESCINDIVEL ATER-SE AO RESPEITO AO PRINCIPIO...DO PLURALISMO POLITICO, MAS SOB RETUDO A EFETIVACAO DA IGUALDADE SUBSTANCIAL13, O QUE SIGNIFICA D IZER...

DJGO 14/06/2016 - Pág. 1117 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais14/06/2016Diário de Justiça do Estado de Goiás
TRAFICO E O CONSUMO DE DROGAS ILICITAS SÃO DILEMAS SOCIAIS EM CONSTANTE CRESCIMENTO, RE VELANDO QUE AS POLITICAS...O PROBLEMA DAS DROGAS, EM UM ESTA DO DEMOCRATICO DE DIREITO E IMPRESCINDIVEL ATER-SE AO RESPEITO AO PRINCIPIO...DO PLURALISMO POLITICO, MAS SOBRETUDO A EFETIVACAO DA IGUALDADE SUBSTANCIAL2, O QUE SIGNIFICA DIZER...

DJGO 30/05/2016 - Pág. 848 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais30/05/2016Diário de Justiça do Estado de Goiás
TRAFICO E O CONSUMO DE DROGAS ILICITAS SÃO DILEMAS SOCIAIS EM CONSTANTE CRES CIMENTO, REVELANDO QUE AS POLITICAS...O PROBLEMA DAS DROGAS, EM UM ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO E IMPRESCINDIVEL ATER-SE AO RESPEITO AO PRINCIPIO...DO PLURALISMO POLITICO, MAS SOBRETUDO A EFE TIVACAO DA IGUALDADE SUBSTANCIAL2, O QUE SIGNIFICA DIZER...

DJGO 16/05/2016 - Pág. 1020 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais16/05/2016Diário de Justiça do Estado de Goiás
O PROBLEMA DAS DROGAS, EM UM ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO E IMPRESCINDIVEL ATER-SE AO RESPEITO AO PRINCIPIO...DO PLURALISMO POLITICO, MAS SOBR ETUDO A EFETIVACAO DA IGUALDADE SUBSTANCIAL2, O QUE SIGNIFICA DIZ ER

TSE 10/08/2017 - Pág. 61 - Tribunal Superior Eleitoral

Diários Oficiais10/08/2017Tribunal Superior Eleitoral
mesmo porque se preocupou em declarar minuciosamente todos os custos, demonstrando boa-fé; e) ofensa ao princípio...do pluralismo político, porque os pleitos em Sergipe são disputados por apenas dois ou três candidatos...De início, não conheço de alegação de ofensa ao princípio do pluralismo político, porquanto inexiste...

DJGO 31/05/2016 - Pág. 1249 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais31/05/2016Diário de Justiça do Estado de Goiás
TRAFICO E O CONSUMO DE DROGAS ILICITAS SÃO DILEMAS SOCIAIS EM CONSTANTE CRESCIMENTO, RE VELANDO QUE AS POLITICAS...O PROBLEMA DAS DROGAS, EM UM ESTA DO DEMOCRATICO DE DIREITO E IMPRESCINDIVEL ATER-SE AO RESPEITO AO PRINCIPIO...DO PLURALISMO POLITICO, MAS SOBRETUDO A EFETIVACAO DA IGUALDADE SUBSTANCIAL2, O QUE SIGNIFICA DIZER...

Artigo de juiz do TJDFT é publicado em revista jurídica européia

O texto pretende pôr em discussão a legitimidade constitucional, notadamente sob o enfoque do princípio...do pluralismo político, da proposta de emenda constitucional que determina a ampliação da idade de aposentadoria