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Princípios são normas, e, como tal, dotados de positividade, que determinam condutas obrigatórias e impedem a adoção de comportamentos com eles incompatíveis. Servem, também, para orientar a correta interpretação das normas isoladas, indicar, dentre as interpretações possíveis diante do caso concreto, qual deve ser obrigatoriamente adotada pelo aplicador da norma, em face dos valores consagrados pelo sistema jurídico.
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Os princípios Constitucionais e sua repercussão nos princípios de direito processual e de direito tributário

Artigos05/02/2015Bruna Gallan
Princípio da certeza do direito, também denominado princípio da segurança jurídica O processo tributário..., no subtítulo: o princípio da certeza do direito, também denominado principio da segurança jurídica”...Quanto ao principio da segurança jurídica, poderíamos afirma, em tese, que este é um dos princípios mais...

TJ-ES - Apelacao Civel AC 24050241447 ES 24050241447 (TJ-ES)

JurisprudênciaData de publicação: 25/06/2008
EMENTA

CONFLITO DE PRINCÍPIOS. PRINCÍPIO DA IGUALDEDE E PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 Trata-se de apelação cível interposta perante sentença definitiva que julgou extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269 , I , do CPC . 2 - In casu, ocorre a necessidade de uma ponderação de princípios, uma vez que há um aparente conflito de dois princípios constitucionais, quais sejam: o princípio da igualdade e o princípio da legalidade. 3 - Portanto, tendo em vista a aparente existência de um conflito de princípios, deve prevalecer o princípio da igualdade, disposto no art. 5º , caput, da CF , uma vez que não pode o poder decorrente produzir uma norma que seja contrária ao diploma constitucional. 4 - Desnecessidade de reforma da sentença. Recurso conhecido, mas desprovido.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00910008420095020002 SP 00910008420095020002 A20 (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 30/04/2015
EMENTA

PRINCÍPIO DA AUTONOMIA SINDICAL E PRINCÍPIO DA UNICIDADE. PRINCÍPIO DA ESPECIFICIDADE E PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. O princípio da autonomia sindical disposto no artigo 8º , inciso I , da Constituição Federal , em contraste com o princípio da unicidade, previsto no inciso II do mesmo artigo, de fato gera discussões quanto à representatividade de uma categoria por um ou mais sindicatos. O STF, interpretando o artigo 8º da Constituição Federal , firmou entendimento de que é possível o desmembramento territorial de um sindicato para a formação de outro, na medida em que a regra da unicidade não garante à entidade a intangibilidade de sua base territorial. A criação de sindicatos ou o desmembramento, por especificidade ou territorialidade, somente encontra óbice na legislação ao se contrapor ao inciso II do artigo 8º da Constituição Federal , que não permite a coexistência de sindicatos representativos da mesma categoria profissional ou econômica na mesma base territorial. Assim, a fundação de sindicato por desmembramento tem previsão constitucional e não viola o princípio da unicidade sindical. Pelo artigo 571 da CLT , é cabível o desmembramento de sindicato para formação de entidade sindical mais específica, desde que esta nova entidade sindical ofereça possibilidade de vida associativa regular e de ação sindical eficiente. Assim, quando há conflito de representação entre dois sindicatos, deve prevalecer o princípio da especificidade, ainda que o sindicato principal apresente base territorial de menor alcance.

Princípios Implícitos

Artigos22/06/2016Alan Teotônio
Princípio da intervenção mínima –princípios paralelos e corolários: subsidiariedade, fragmentariedade

Princípio da Proporcionalidade: veja os requisitos para utilizar esse Princípio

Artigos09/08/2017Escola Brasileira de Direito
Entenda a importância dos subprincípios do Princípio da Proporcionalidade. A moderna concepção estrutural do Princípio da Proporcionalidade, segundo a doutrina alemã, remete-nos...que os subprincípios infra tratados devem coexistir para que se possa verificar, em sua plenitude, o Princípio...

Breve relação entre o princípio da correlação (ou adstrição) com o princípio do contraditório

Artigos12/07/2018Filipe Marques
Tentativa de estabelecer um nexo fundamentado entre tais princípios  O princípio da correlação, congruência...D’outro bordo, o princípio do contraditório encontra guarida no CPC em seu art. 9º , no qual prescreve...O princípio visa assegurar à parte diversa a faculdade de se manifestar nos autos do processo, com o...

TRT-18 - 739200908118004 GO 00739-2009-081-18-00-4 (TRT-18)

JurisprudênciaData de publicação: 08/02/2002
EMENTA

PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE.PROVA TESTEMUNHAL. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. PROVA TESTEMUNHAL. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE.PROVA TESTEMUNHAL. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. PROVA TESTEMUNHAL. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE.PROVA TESTEMUNHAL. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. PROVA TESTEMUNHAL. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE.-PROVA TESTEMUNHAL. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. Ninguém melhor que o magistrado que interrogou as partes e testemunhas tem condição de proferir juízo de valor acerca da sinceridade de seus depoimentos. Do contato pessoal pode-se perceber muito mais do que consta da ata de audiência, já que dificilmente se conseguiria traduzir em palavras todo o comportamento dos depoentes, inclusive expressões, alterações na fisionomia, no humor, na voz, inseguranças e outras reações ou fatores que poderiam constituir sério indício de que aquela pessoa estava ou não comprometida com a verdade. Desse modo, via de regra, há que se prestigiar a valoração da prova oral feita pelo Juízo de Origem, salvo se houver elementos suficientes para se chegar a conclusão diversa. - (Turma: 1T, Feito : RO/15269/ 01, Relator: Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria, Data de Publicação:08/02/2002, Fonte: DJMG P.15).

TRT-18 - 182200821118006 GO 00182-2008-211-18-00-6 (TRT-18)

JurisprudênciaData de publicação: 08/02/2002
EMENTA

PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE.PROVA TESTEMUNHAL. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. PROVA TESTEMUNHAL. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE.PROVA TESTEMUNHAL. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. PROVA TESTEMUNHAL. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE.PROVA TESTEMUNHAL. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. PROVA TESTEMUNHAL. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE.-PROVA TESTEMUNHAL. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. Ninguém melhor que o magistrado que interrogou as partes e testemunhas tem condição de proferir juízo de valor acerca da sinceridade de seus depoimentos. Do contato pessoal pode-se perceber muito mais do que consta da ata de audiência, já que dificilmente se conseguiria traduzir em palavras todo o comportamento dos depoentes, inclusive expressões, alterações na fisionomia, no humor, na voz, inseguranças e outras reações ou fatores que poderiam constituir sério indício de que aquela pessoa estava ou não comprometida com a verdade. Desse modo, via de regra, há que se prestigiar a valoração da prova oral feita pelo Juízo de Origem, salvo se houver elementos suficientes para se chegar a conclusão diversa. - (Turma: 1T, Feito : RO/15269/ 01, Relator: Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria, Data de Publicação:08/02/2002, Fonte: DJMG P.15).

Princípios Tributários

Artigos14/05/2019Tales Calaza
Trata dos princípios tributários: dos princípios da legalidade; da anterioridade anual; da anterioridade...Esse princípio, entretanto, comporta exceções, ou seja, há situações em que não haverá necessidade de...Os princípios que são exceções às duas anterioridades podem ser cobrados imediatamente.

Princípio da Insignificância

Artigos02/08/2018Lucas Eduardo
ou princípio da bagatela Oriundo do Direito Romano, o princípio da insignificância ou princípio da bagatela...A partir desse entendimento originou-se o princípio da insignificância, inserido no Direito Brasileiro...Princípios básicos de Direito Penal – 5. ed. – p. 125.