Prioridade de Passagem que Não É Absoluta em Todos os Documentos

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TJ-PR - Apelação Cível AC 2289507 PR Apelação Cível 0228950-7 (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 01/08/2003

REPARAÇÃO DE DANOS - CRUZAMENTO NÃO SINALIZADO - ARTIGO 38, INCISO IV, DO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO REVOGADO - PRIORIDADE DE PASSAGEM QUE NÃO É ABSOLUTA - CULPA CONCORRENTE - RECURSO PROVIDO EM PARTE. A prioridade de passagem prevista na norma supra referida, não é absoluta, conforme pacífico entendimento jurisprudencial e doutrinário, de sorte que, compete ao motorista, aproximar-se do cruzamento e, após parar seu veículo, obrando com as cautelas legais, exercer seu direito de preferência.

TJ-SP - Apelação APL 01000076020088260053 SP 0100007-60.2008.8.26.0053 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 19/07/2010

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. NÃO-OBSERVÂNCIA DA PRIORIDADE DE PASSAGEM. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. Configura imprudência o ingresso em via urbana com desprezo da prioridade de passagem. Embora não seja absoluta a preferência de trânsito, a prova de seu abuso é ônus de quem alega em contrário da observância da regra ordinária. Aplicação do disposto nos verbetes nºs 43 e 54 da Súmula do eg. Superior Tribunal de Justiça.

TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário REEX 990102465780 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 02/08/2010

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. NÃO-OBSERVÂNCIA DA PRIORIDADE DE PASSAGEM. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. Configura imprudência o ingresso em via urbana com desprezo da prioridade de passagem.Embora não seja absoluta a preferência de trânsito, a prova de seu abuso é ônus de quem alega em contrário da observância da regra ordinária.Aplicação do disposto nos verbetes nºs 43 e 54 da Súmula do eg. Superior Tribunal de Justiça.

DJSP 26/07/2021 - Pág. 230 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais26/07/2021Diário de Justiça do Estado de São Paulo
de passagem é do carro que trafega pela direita; no caso, o do réu....Tal prioridade de passagem não será considerada absoluta se, diante das circunstâncias concretas, se puder extrair ilação de culpa, calcada na prova, do motorista que vem à direita de outro, inexistindo...Tal prioridade de passagem não será considerada absoluta se, diante das circunstâncias concretas, se puder extrair ilação de culpa, calcada na prova, do motorista que vem à direita de outro, inexistindo

TJ-PR - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 2289507 PR Apelação Cível 0228950-7 (TJPR)

JurisprudênciaData de publicação: 01/08/2003

Visualização de Acórdão Processo: 0228950-7 EMENTA REPARAÇÃO DE DANOS - CRUZAMENTO NÃO SINALIZADO - ARTIGO 38, INCISO IV, DO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO REVOGADO - PRIORIDADE DE PASSAGEM QUE NÃO É ABSOLUTA...A prioridade de passagem prevista na norma supra referida, não é absoluta, conforme pacífico entendimento jurisprudencial e doutrinário, de sorte que, compete ao motorista, aproximar-se do cruzamento e...Ora, a prioridade de passagem prevista na norma supra referida, não é absoluta, …

DJSP 04/11/2019 - Pág. 1682 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais04/11/2019Diário de Justiça do Estado de São Paulo
PRIORIDADE DE PASSAGEM QUE NÃO É ABSOLUTA E NÃO PERMITE DESPREZAR O SEMÁFORO QUE LHE É DESFAVORÁVEL, MESMO COM SINAIS LUMINOSOS E SIRENE ACIONADOS (ARTIGO 29 , VII , D, DO CTB ).

DJBA 30/09/2016 - Pág. 485 - Caderno 2 - Entrância Final - Capital - Diário de Justiça do Estado da Bahia

Diários Oficiais30/09/2016Diário de Justiça do Estado da Bahia
Continua o Professor Carlos Roberto Gonçalves na mesma Obra supracitada agora na página 797/798: "Em princípio a prioridade de passagem é do carro que trafega pela direita....dos Tribunais 92:90) 'Tratando-se de colisão ocorrida no cruzamento não sinalizado de duas vias, a prioridade de passagem é do carro que trafega pela direita; no caso do réu....Tal prioridade de passagem não será considerada absoluta se, diante das circunstâncias concretas, se puder extrair ilação de culpa, calcada na prova, do motorista que vem à direita, de outro, inexistindo

DJBA 18/12/2015 - Pág. 417 - Caderno 2 - Entrância Final - Capital - Diário de Justiça do Estado da Bahia

Diários Oficiais18/12/2015Diário de Justiça do Estado da Bahia
Continua o Professor Carlos Roberto Gonçalves na mesma Obra supracitada agora na página 797/798: "Em princípio a prioridade de passagem é do carro que trafega pela direita....dos Tribunais 92:90) 'Tratando-se de colisão ocorrida no cruzamento não sinalizado de duas vias, a prioridade de passagem é do carro que trafega pela direita; no caso do réu....Tal prioridade de passagem não será considerada absoluta se, diante das circunstâncias concretas, se puder extrair ilação de culpa, calcada na prova, do motorista que vem à direita, de outro, inexistindo

DJSP 05/07/2019 - Pág. 268 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais05/07/2019Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Elucidativas as seguintes transcrições: “Responsabilidade civil Acidente de trânsito Preferência de passagem nos cruzamentos não sinalizados Teoria do ‘ eixo médio’ repelida no Direito Brasileiro Prioridade...do veículo que vem pela direita” (RJTJSP 40:101, 28:84, 47:131) “Tratando-se de colisão ocorrida no cruzamento não sinalizado de duas vias, a prioridade de passagem é do carro que trafega pela direita...Tal prioridade de passagem não será considerada absoluta se, diante das circunstâncias concretas, se puder extrair ilação de culpa, calcada na prova, do motorista que vem à direita de outro, inexistindo

DJSP 04/10/2017 - Pág. 277 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais04/10/2017Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Elucidativas as seguintes transcrições:”Responsabilidade civil Acidente de trânsito Preferência de passagem nos cruzamentos não sinalizados Teoria do ‘ eixo médio’ repelida no Direito Brasileiro Prioridade...do veículo que vem pela direita” (RJTJSP 40:101, 28:84, 47:131)”Tratandose de colisão ocorrida no cruzamento não sinalizado de duas vias, a prioridade de passagem é do carro que trafega pela direita;...Tal prioridade de passagem não será considerada absoluta se, diante das circunstâncias concretas, se puder extrair ilação de culpa, calcada na prova, do motorista que vem à direita de outro, inexistindo
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