REPARAÇÃO DE DANOS - CRUZAMENTO NÃO SINALIZADO - ARTIGO 38, INCISO IV, DO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO REVOGADO - PRIORIDADE DE PASSAGEM QUE NÃO É ABSOLUTA - CULPA CONCORRENTE - RECURSO PROVIDO EM PARTE. A prioridade de passagem prevista na norma supra referida, não é absoluta, conforme pacífico entendimento jurisprudencial e doutrinário, de sorte que, compete ao motorista, aproximar-se do cruzamento e, após parar seu veículo, obrando com as cautelas legais, exercer seu direito de preferência.
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. NÃO-OBSERVÂNCIA DA PRIORIDADE DE PASSAGEM. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. Configura imprudência o ingresso em via urbana com desprezo da prioridade de passagem. Embora não seja absoluta a preferência de trânsito, a prova de seu abuso é ônus de quem alega em contrário da observância da regra ordinária. Aplicação do disposto nos verbetes nºs 43 e 54 da Súmula do eg. Superior Tribunal de Justiça.
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. NÃO-OBSERVÂNCIA DA PRIORIDADE DE PASSAGEM. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. Configura imprudência o ingresso em via urbana com desprezo da prioridade de passagem.Embora não seja absoluta a preferência de trânsito, a prova de seu abuso é ônus de quem alega em contrário da observância da regra ordinária.Aplicação do disposto nos verbetes nºs 43 e 54 da Súmula do eg. Superior Tribunal de Justiça.
Visualização de Acórdão Processo: 0228950-7 EMENTA REPARAÇÃO DE DANOS - CRUZAMENTO NÃO SINALIZADO - ARTIGO 38, INCISO IV, DO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO REVOGADO - PRIORIDADE DE PASSAGEM QUE NÃO É ABSOLUTA...A prioridade de passagem prevista na norma supra referida, não é absoluta, conforme pacífico entendimento jurisprudencial e doutrinário, de sorte que, compete ao motorista, aproximar-se do cruzamento e...Ora, a prioridade de passagem prevista na norma supra referida, não é absoluta, …