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Processo de venda de uma empresa ou instituição do setor público - que integra o patrimônio do Estado para o setor privado, geralmente por meio de leilões públicos. No Brasil, o processo de desestatização consistiu principalmente em tornar o Estado um sócio minoritário, pois grande parte das empresas já eram de capital aberto e negociadas em bolsa de valores e o Estado Brasileiro, através do BNDS, continuou como sócio minoritário.

A privatização da ECT

Artigos07/09/2019Rogério Tadeu Romano
O artigo discute a situação da empresa pública e sua necessária privatização. "Eu, pessoalmente, sou contra a privatização e trabalho como ministro para que não aconteça a privatização...É momento de pensar na privatização da ECT.

Privatização dos aeroportos

Notícias15/02/2017Cleide Azevedo
Eu não estaria percebendo o óbvio: concessão não seria privatização. Enfim, reduzir o debate a “concessão vs privatização” é uma falsa polêmica. Concessão é uma forma de privatização Assim, pode-se também promover a privatização de serviços públicos...

Privatização da Celg

Processo de privatização da empresa federalizada é tema de audiência pública nesta 2ª-feira, 8, proposta...Segundo justificativa do parlamentar, o processo de privatização hoje é entendido como salva-vidas para...Para o deputado a audiência terá o objetivo de elucidar o processo de privatização da Celg e sua provável...

A necessária privatização da ECT

Artigos07/09/2019Rogério Tadeu Romano
O artigo discute a situação da empresa pública e sua necessária privatização. "Eu, pessoalmente, sou contra a privatização e trabalho como ministro para que não aconteça a privatização...É momento de pensar na privatização da ECT.

Concessão, privatização, PPP

Artigos30/03/2016Michael Pereira de Lira
Você sabe qual é a diferença entre concessão, privatização e PPP? Mas, você sabe a diferença entre Concessão e Privatização? serem “entendidos”, teimam em falar em privatização ao invés de concessão?

Petrobrás segue passos da fracassada privatização da YPF

Notícias24/09/2016Carla
Argentina regrediu da autossuficiência para a crise energética após a privatização. setembro, durante o evento de recepção de calouros do curso de Direito da UFF - Campus Macaé, intitulada "Privatização...fez um histórico comparativo entre o que está acontecendo na Petrobrás e a experiência argentina na privatização...

Os diversos papéis do Cade na agenda liberal do governo e as privatizações

Artigos02/10/2019Jota Info
do Conselho é imprescindível, a fim de propiciar um ambiente concorrencial saudável no processo de privatização...Alcançar os objetivos de uma agenda de privatizações não é um desafio trivial. É necessário, ainda, que as instituições estejam atentas à fase posterior às privatizações.

TCU - 70127819919 (TCU)

JurisprudênciaData de publicação: 27/07/1994
EMENTA

Privatização. ULTRAFÉRTIL. 1º e 2º estágio. Os procedimentos guardam consonância com a Legislação aplicável à espécie. Arquivamento.

TCU - 02255719920 (TCU)

JurisprudênciaData de publicação: 15/07/1993
EMENTA

Privatização. AÇOMINAS. 1ª Etapa. Contratação dos serviços de auditoria e consultoria. Procedimentos adotados em consonância com a legislação aplicável.

Lei de Privatizacao de 1990 - Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990

Legislação12/04/1990Presidência da Republica
Cria o Programa Nacional de Desestatizacao, e dá outras providências.
Conversão da Medida Provisória nº 155 /90 Revogada pela Lei. nº 9.491, de 1997 Vide Decreto nº 465, de 1992. Vide Decreto de 24 de agosto de 1994. Regulamento (Vide Decreto nº 1, 785, de 1996) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º É instituído o Programa Nacional de Desestatizacao, com os seguintes objetivos fundamentais: I - reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades i