Processo n. 0000121-47.2016.5.10.0007 do TST em Todos os Documentos

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Petição - Ação Reserva de Vagas para Deficientes

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.4.01.3400 em 27/01/2020TRF1 · Comarca · Seção Judiciária da Brasília, DF
Apenas nestes últimos é citado o processo judicial respectivo . Nas convocações administrativas e no contrato de trabalho dos PCDs nada é dito a respeito da ACP n° 0000121-47.2016.5.10.0007 ....Vale destacar, na parte final da fundamentação, a sentença proferida na ACP n° 0000121-47.2016.5.10.0007 (Id ) assim dispõe: 7. E no Dispositivo conclui: 8....- 47.2016.5.10.0007?

Petição - Ação Reserva de Vagas para Deficientes

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.4.01.3400 em 27/04/2020TRF1 · Comarca · Seção Judiciária da Brasília, DF
Cumpre observar, na parte final da fundamentação, a sentença proferida na ACP n° 0000121-47.2016.5.10.0007 (Id ) assim dispõe: 4.8. E no Dispositivo conclui: 4.9....- 47.2016.5.10.0007?...Dito isto, resta demonstrada a total desvinculação entre o que foi decidido na ACP n° 0000121-47.2016.5.10.0007 e esta ação .

Petição - Ação Classificação e/ou Preterição

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.4.03.6000 em 20/01/2021TRF3
-47.2016.5.10.0007 ) ....Desse modo, a efetiva contratação dos aprovados PCD pela CAIXA, tal como vem sendo realizada, encontra especialmente respaldo no comando condenatório contido na ACP 0000121-47.2016.5.10.0007 , bem como...-47.2016.5.10.0007 ).

TRF-2 16/10/2019 - Pág. 685 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Diários Oficiais16/10/2019Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Petição da CEF, evento 09, que a impetrante ajuizou ação perante a Justiça do Trabalho pleiteando sua contratação e o processo se encontra no TST para julgamento de recurso da autora; que a convocação...de candidatos PCDs decorreu de cumprimento de ordem judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0000121-47.2016.5.10.0007 , que pretendeu a imediata contratação de PCDs a fim de atingir o percentual...Por si só, a existência de decisão judicial proferida nos autos da ACP nº 0000121-47.2016.5.10.0007 , determinando que a CEF procedesse à contratação de candidatos portadores de deficiência em número suficiente

TRF-1 - Inteiro Teor. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA: AMS 10297196320194013400

JurisprudênciaData de publicação: 09/09/2021

Expõe, ainda, que a CEF, sob a alegação de cumprimento de decisão judicial proferida nos autos da ACP n° 0000121-47.2016.5.10.0007, também proferida pelo Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, teria...Assevera que não haveria vinculação entre o que teria sido decidido na ACP n° 0000121-47.2016.5.10.0007 e a presente ação, razão pela qual não caberia formulação de nenhum pleito na referida ACP, bem como...Por outro lado, conforme consta dos documentos juntados aos autos, foi a sentença …

TRF-1 - Inteiro Teor. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA: AMS 10365615920194013400

JurisprudênciaData de publicação: 09/09/2021

Expõe, ainda, que a CEF, sob a alegação de cumprimento de decisão judicial proferida nos autos da ACP n° 0000121-47.2016.5.10.0007 , também proferida pelo Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, teria...Assevera que não haveria vinculação entre o que teria sido decidido na ACP n° 0000121-47.2016.5.10.0007 e a presente ação, razão pela qual não caberia formulação de nenhum pleito na referida ACP, bem como...Por outro lado, conforme consta dos documentos juntados aos autos, foi a sentença …

TRF-1 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 10282680320194013400

JurisprudênciaData de publicação: 28/07/2021

Expõe, ainda, que a CEF, sob a alegação de cumprimento de decisão judicial proferida nos autos da ACP n° 0000121-47.2016.5.10.0007, também proferida pelo Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, teria...Assevera que não haveria vinculação entre o que teria sido decidido na ACP n° 0000121-47.2016.5.10.0007 e a presente ação, razão pela qual não caberia formulação de nenhum pleito na referida ACP, bem como...Por outro lado, conforme consta dos documentos juntados aos autos, foi a sentença …

TRF-1 - Inteiro Teor. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA: AMS 10366707320194013400

JurisprudênciaData de publicação: 02/08/2021

Expõe, ainda, que a CEF, sob a alegação de cumprimento de decisão judicial proferida nos autos da ACP n° 0000121-47.2016.5.10.0007, também proferida pelo Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, teria...Assevera que não haveria vinculação entre o que teria sido decidido na ACP n° 0000121-47.2016.5.10.0007 e a presente ação, razão pela qual não caberia formulação de nenhum pleito na referida ACP, bem como...Por outro lado, conforme consta dos documentos juntados aos autos, foi a sentença …

TRF-1 - Inteiro Teor. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA: AMS 10442133020194013400

JurisprudênciaData de publicação: 19/07/2021

Expõe, ainda, que a CEF, sob a alegação de cumprimento de decisão judicial proferida nos autos da ACP n° 0000121-47.2016.5.10.0007 , também proferida pelo Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, teria...Assevera que não haveria vinculação entre o que teria sido decidido na ACP n° 0000121-47.2016.5.10.0007 e a presente ação, razão pela qual não caberia formulação de nenhum pleito na referida ACP, bem como...Por outro lado, conforme consta dos documentos juntados aos autos, foi a sentença …

TRF-1 - Inteiro Teor. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA: AMS 10380725820204013400

JurisprudênciaData de publicação: 29/07/2021

Expõe, ainda, que a CEF, sob a alegação de cumprimento de decisão judicial proferida nos autos da ACP n° 0000121-47.2016.5.10.0007 , também proferida pelo Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, teria...Assevera que não haveria vinculação entre o que teria sido decidido na ACP n° 0000121-47.2016.5.10.0007 e a presente ação, razão pela qual não caberia formulação de nenhum pleito na referida ACP, bem como...Por outro lado, conforme consta dos documentos juntados aos autos, foi a sentença …

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