Processo n. 1011106-02.2018.8.26.0554 em Todos os Documentos

16 resultados
Ordenar Por

TJ-SP - Apelação Cível AC 10111060220188260554 SP 1011106-02.2018.8.26.0554 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 14/12/2020

APELAÇÃO. Ação de cobrança. Sentença de improcedência. Inconformismo da parte autora. Alegação de pagamento de obrigação tributária (IPTU) em área maior que englobou a área menor de titularidade de domínio da parte ré, adquirida por meio de usucapião. Rejeição. Hipótese em que o registro da matrícula do imóvel usucapido foi regularizado em 2013, correspondendo ao período de incidência do IPTU. Pagamento realizado pela apelante na qualidade de terceiro, sem conhecimento do requerido e com expressa oposição posterior. Hipótese de exclusão da obrigação de ressarcimento. Inteligência do artigo 306 do Código Civil . Acordo e pagamento realizados pela parte autora de forma precipitada, porquanto era possível a retificação da área junto à Municipalidade. Sentença mantida. Recurso desprovido.

Encontrado em: 9ª Câmara de Direito Privado 14/12/2020 - 14/12/2020 Apelação Cível AC 10111060220188260554 SP 1011106-02.2018.8.26.0554 (TJ-SP) Rogério Murillo Pereira Cimino

TJ-SP - Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 10111060220188260554 SP 1011106-02.2018.8.26.0554 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 13/02/2021

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Apelação. Cabimento dos embargos de declaração para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Artigo 1.022 , do Código de Processo Civil . Omissão. Ausência. Questões decididas e fundamentadas no acórdão recorrido. Acórdão que apreciou todos os argumentos capazes de, em princípio, infirmar a conclusão do julgador. Incidência da regra do artigo 489 , inciso IV, do Código de Processo Civil . Finalidade eminentemente infringente. Embargos rejeitados.

Encontrado em: 9ª Câmara de Direito Privado 13/02/2021 - 13/2/2021 Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 10111060220188260554 SP 1011106-02.2018.8.26.0554 (TJ-SP) Rogério Murillo Pereira Cimino

TJ-SP - Apelação Cível: AC 10111060220188260554 SP 1011106-02.2018.8.26.0554

JurisprudênciaData de publicação: 14/12/2020

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2020.0001017203 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1011106-02.2018.8.26.0554, da Comarca de Santo...ROGÉRIO MURILLO PEREIRA CIMINO Relator Assinatura Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Voto nº 2238 Apelação Cível nº 1011106-02.2018.8.26.0554 9ª Câmara de Direito Privado

TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 10111060220188260554 SP 1011106-02.2018.8.26.0554

JurisprudênciaData de publicação: 13/02/2021

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2021.0000092709 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 1011106-02.2018.8.26.0554/50000...ROGÉRIO MURILLO PEREIRA CIMINO Relator Assinatura Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Voto nº 2673 Embargos de Declaração Cível nº 1011106-02.2018.8.26.0554/50000 9ª

DJSP 16/04/2019 - Pág. 127 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais16/04/2019Diário de Justiça do Estado de São Paulo
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. 1011106...-02.2018.8.26.0554 ; Processo Digital....-02.2018.8.26.0554 ; Assunto: Propriedade; Apelante: Avp Empreendimentos Imobiliários Ltda ; Advogado: Luiz Aparecido Ferreira (OAB: 95654/SP); Advogado: Eduardo Luís da Silva (OAB: 298013/SP); Advogado

DJSP 24/04/2019 - Pág. 782 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais24/04/2019Diário de Justiça do Estado de São Paulo
manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 1011106...-02.2018.8.26.0554 ; Processo Digital....-02.2018.8.26.0554 ; Propriedade; Apelante: Avp Empreendimentos Imobiliários Ltda ; Advogado: Luiz Aparecido Ferreira (OAB: 95654/SP); Advogado: Eduardo Luís da Silva (OAB: 298013/SP); Advogado: Ricardo

DJSP 12/12/2018 - Pág. 934 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais12/12/2018Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. - ADV: JESSICA VIEIRA SCHOLZ (OAB 386331/SP), VANESSA DINIZ VIEIRA DO NASCIMENTO (OAB 333173/SP), RODRIGO VICENTE MANGEA (OAB 208160/SP), EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 80687/RJ) Processo 1011106-02.2018.8.26.0554...Aguarde-se. - ADV: LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP), RICARDO FERREIRA TOLEDO (OAB 267949/SP), EDUARDO LUÍS DA SILVA (OAB 298013/SP), EUNICE SILVA RODRIGUES (OAB 165558/SP) Processo 1011106-02.2018.8.26.0554

DJSP 05/04/2021 - Pág. 1720 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais05/04/2021Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Ribeiro da Silva (OAB: 156888/SP) - Zenaide Silveira Savio (OAB: 123708/SP) - Rodney da Sanção Lopes (OAB: 263512/SP) -Wesley Cardoso Cotini (OAB: 210991/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar Nº 1011106...-02.2018.8.26.0554 - Processo Digital.

DJSP 15/03/2021 - Pág. 1537 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais15/03/2021Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Faria (OAB: 307731/SP) - Manoela Ribeiro Borges Nogueira (OAB: 385458/SP) - Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) - Denis Attanasio (OAB: 229058/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar Nº 1011106...-02.2018.8.26.0554 - Processo Digital.

DJSP 31/05/2021 - Pág. 930 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais31/05/2021Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Lucas Marganelli Dias (OAB: 335974/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar Nº 1011106...-02.2018.8.26.0554 - Processo Digital.
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo