Processo n. 1023490-19.2019.8.26.0309 em Todos os Documentos

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TJ-SP - Apelação Cível AC 10234901920198260309 SP 1023490-19.2019.8.26.0309 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 07/07/2021

PROCESSO CIVIL – Divórcio – Casamento entre autor brasileiro e ré filipina realizado no Japão e registrado perante consulado brasileiro naquele país, sem, entretanto, registro no Brasil nos moldes do art. 1.544 do Código Civil – Poder judiciário é competente para julgar a causa – Ausência do registro não invalida casamento e não tem o condão de inviabilizar o pedido inicial de divórcio – Precedentes - Decisum cassado – Determinação de prosseguimento do feito na origem, com a promoção da citação – Apelo parcialmente provido

Encontrado em: 1ª Câmara de Direito Privado 07/07/2021 - 7/7/2021 Apelação Cível AC 10234901920198260309 SP 1023490-19.2019.8.26.0309 (TJ-SP) Rui Cascaldi

TJ-SP - Apelação Cível: AC 10234901920198260309 SP 1023490-19.2019.8.26.0309

JurisprudênciaData de publicação: 07/07/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2021.0000533010 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1023490-19.2019.8.26.0309 , da Comarca de Jundiaí, em que...São Paulo, 6 de julho de 2021 RUI CASCALDI RELATOR Assinatura Eletrônica TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo VOTO Nº: 48279 APEL.Nº: 1023490-19.2019.8.26.0309 COMARCA: JUNDIAÍ APTE. : KAZUKI...KANAI APDA. : BONAFE ESTADA COSIO JUÍZA : VALERIA FERIOLI LAGRASTA PROCESSO CIVIL …

DJSP 26/10/2021 - Pág. 810 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais26/10/2021Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. - ADV: ANA PAULA CONCEIÇÃO CAJUHI DA SILVA (OAB 412981/SP) Processo 1093820-18.2021.8.26.0100 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.E.P.G. - Vistos....tentativa de citação.Isto posto,DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO ao apelo,para anular a sentença e determinar o prosseguimento do feito na primeira instância, promovendo-se a citação da ré.PauloApelação Cível nº 1023490...-19.2019.8.26.0309 - Jundiaí - VOTO Nº 2/4VOTONº:48279APEL.Nº: 1023490-19.2019.8.26.0309COMARCA: JUNDIAÍAPTE. : KAZUKI KANAIAPDA. : BONAFE ESTADA COSIOJUÍZA : VALERIA FERIOLI LAGRASTAPROCESSO CIVIL Assim

DJSP 17/07/2020 - Pág. 177 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais17/07/2020Diário de Justiça do Estado de São Paulo
próprio Tribunal. 1023490-19.2019.8.26.0309 ; Processo Digital....apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: 2ª Vara de Família e Sucessões; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023490...-19.2019.8.26.0309 ; Assunto: Dissolução; Apelante: K.

DJSP 07/01/2020 - Pág. 827 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais07/01/2020Diário de Justiça do Estado de São Paulo
VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES PROCESSO : 1023488-49.2019.8.26.0309 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE REQTE : B.S.R....PROCESSO : 1023490-19.2019.8.26.0309 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : K.K. ADVOGADO : 357796/SP - Andrea Zago da Cruz REQDA : B.C.K....Com Ltda VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO : 1023492-86.2019.8.26.0309 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE REQTE : J.P.A.S.

DJSP 06/10/2021 - Pág. 1364 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais06/10/2021Diário de Justiça do Estado de São Paulo
, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias OU até o julgamento definitivo do processo nº 1021415.41.2018, movido pela inventariante contra o Banco Itaú e Itaú Seguros, em trâmite na 4ª Vara Cível desta...1023490-19.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - K.K. - B.C.K. - Manifeste-se o requerente quanto à pesquisa realizada (fl.66/67), no prazo legal. - ADV: ANDREA ZAGO DA CRUZ (OAB 357796...Ciência a interessada quanto ao desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo.

DJSP 13/07/2021 - Pág. 2757 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais13/07/2021Diário de Justiça do Estado de São Paulo
1014992-42.2020.8.26.0100 - Processo Digital....U. - Advogada: Alessandra Guerino (OAB: 176569/SP) - Advogada: Patricia de Souza Munhoz (OAB: 291992/SP) - Advogado: Adamo Costa Menegale (OAB: 271174/SP) - Advogado: José Cociolito (OAB: 154330/SP) 1023490...-19.2019.8.26.0309 - Processo Digital.

DJSP 13/07/2021 - Pág. 2812 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais13/07/2021Diário de Justiça do Estado de São Paulo
(OAB: 163371/SP) - Osmar de Oliveira Sampaio Junior (OAB: 204651/SP) - Pateo do Colégio - sala 504 Nº 1018069-93.2019.8.26.0003/50000 - Processo Digital....ARTIGO 85, §§ 1º E 11º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E PRECEDENTES DO STJ. REAL INCONFORMISMO. EMBARGOS REJEITADOS....OAB: 176569/SP) - Patricia de Souza Munhoz (OAB: 291992/SP) - Adamo Costa Menegale (OAB: 271174/SP) - José Cociolito (OAB: 154330/SP) - Pateo do Colégio - sala 504 Nº 1023490-19.2019.8.26.0309 - Processo

DJSP 25/06/2021 - Pág. 1659 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais25/06/2021Diário de Justiça do Estado de São Paulo
37 - 1005732-67.2017.8.26.0286 - Processo Digital....outro - Apelado: Ccdi 03 Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Advogado: Gustavo Salermo Quirino (OAB: 163371/SP) (Fls: 14) - Advogado: Osmar de Oliveira Sampaio Junior (OAB: 204651/SP) (Fls: 215) 47 - 1023490...-19.2019.8.26.0309 - Processo Digital.

DJSP 13/09/2021 - Pág. 1408 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais13/09/2021Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Int. - ADV: JENNIFER GONÇALVES BROCCO (OAB 269635/SP), SAMANTHA IMIDIO FERIGATO (OAB 419960/SP) Processo 1023490-19.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - K.K. - B.C.K. - Vistos....Int. - ADV: DANIELE VEDOVATTO GOMES DA SILVA BABARESCO (OAB 37419/SC), EDER SCHLOSSER DA SILVA (OAB 49465/SC) Processo 0001165-04.2018.8.26.0309 (processo principal 1005446-59.2013.8.26.0309) - Cumprimento...Intime-se. - ADV: SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), JESSICA TAMIRES VIANNA (OAB 386534/SP) Processo 0003508-65.2021.8.26.0309 (processo principal 1006594-03.2016.8.26.0309
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