Processo n. 10283739820198260053 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em Todos os Documentos

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TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 10283739820198260053 SP 1028373-98.2019.8.26.0053

JurisprudênciaData de publicação: 23/03/2020

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª Câmara de Direito Público Registro: 2020.0000210165 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº...1028373-98.2019.8.26.0053/50000 , da Comarca de São Paulo, em que é embargante HASSAN ALI ABDALLAH, é embargado PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO....VICENTE DE ABREU AMADEI Relator Assinatura Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª Câmara de Direito Público …

DJSP 28/06/2021 - Pág. 1797 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais28/06/2021Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Processo 1028373-98.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Hassan Ali Abdallah -Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão....Processo 1028373-98.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Hassan Ali Abdallah - Vistos....Todavia, curvo-me à jurisprudência do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que reconheceu, na Arguição de Inconstitucionalidade n. 0056693-19.2014.8.26.0000 a inconstitucionalidade

DJSP 22/01/2020 - Pág. 2752 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais22/01/2020Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. 1028373-98.2019.8.26.0053 ; Processo Digital....-98.2019.8.26.0053 ; Responsabilidade da Administração; Apelante: Hassan Ali Abdallah ; Advogado: Alexandre Barril Rodrigues (OAB: 164519/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo ; Advogada: Livia...de São Paulo ; Advogado: Francisco Maia Braga (OAB: 330182/SP) (Procurador); Apte/Apdo: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Francisco Maia Braga (OAB: 330182/SP) (Procurador); Apda/Apte: Geni Peres

DJSP 09/10/2019 - Pág. 1847 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais09/10/2019Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Processo 1028373-98.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Hassan Ali Abdallah - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos....Sem prejuízo, em cumprimento ao determinado no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2246948-26.2016.8.26.0000, julgado pela Turma Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo no dia 4/8/17...Incidente admitido, com determinação de suspensão dos processos, individuais ou coletivos, que tramitam em todo o Estado de São Paulo, nos termos do artigo 982, I, do Código de Processo Civil.” - ADV:

DJSP 25/06/2019 - Pág. 2208 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais25/06/2019Diário de Justiça do Estado de São Paulo
AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ante o exposto, casso a liminar e DENEGO A SEGURANÇA....do Estado de São Paulo - -Procurador chefe da Procuradoria Fiscal da Fazenda do Estado de São Paulo - SP. - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos....Processo 1028373-98.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Hassan Ali Abdallah -Vistos.

DJSP 26/09/2019 - Pág. 1651 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais26/09/2019Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Oportunamente, remetam-se os autos à 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, em razão do reexame necessário....Processo 1028373-98.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Hassan Ali Abdallah - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos. Manifeste-se a embargada....Processo 1036543-59.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Moradia - Rodolfo Malavacci - Prefeitura do Município de São Paulo - Vistos.

DJSP 13/06/2019 - Pág. 1576 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais13/06/2019Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Processo 1028373-98.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Hassan Ali Abdallah - Apresente a parte autora os documentos necessários à propositura da ação, consistente em...Conforme já decidido pelo Tribunal de Justiça do Estado: MANDADO DE SEGURANÇA Inadequação da via eleita - Dilação probatória -Desnecessidade - Direito líquido e certo comprovado por prova documental que...Processo 1028691-52.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Pessoas com deficiência - Rodrigo da Silva Marciano - São Paulo Transporte S/A - - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos.

DJSP 06/04/2020 - Pág. 2474 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais06/04/2020Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Antônio, 849, sala 104 Nº 1028373-98.2019.8.26.0053/50000 - Processo Digital....Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo...: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Apelado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Magistrado(a) Danilo Panizza - Negaram provimento ao recurso.

STF 13/05/2021 - Pág. 27 - Supremo Tribunal Federal

Diários Oficiais13/05/2021Supremo Tribunal Federal
Ministro LUIZ FUX Presidente Documento assinado digitalmente RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.316.489 (185) ORIGEM : 00056094420154036102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO PROCED. : SÃO PAULO...Ministro LUIZ FUX Presidente Documento assinado digitalmente RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.317.603 (186) ORIGEM : 10283739820198260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCED. : SÃO PAULO...(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROC.
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