Processo n. 1500756-77.2017.8.26.0441 em Todos os Documentos

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TJ-SP - Apelação Cível AC 15007567720178260441 SP 1500756-77.2017.8.26.0441 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 17/02/2021

APELAÇÃO – Decisão que extinguiu parcialmente a execução fiscal - Decisão atacável por agravo de instrumento e não apelação - Erro grosseiro que inviabiliza a aplicação do princípio da fungibilidade recursal – NCPC , art. 1.015 – Recurso não conhecido.

Encontrado em: 14ª Câmara de Direito Público 17/02/2021 - 17/2/2021 Apelação Cível AC 15007567720178260441 SP 1500756-77.2017.8.26.0441 (TJ-SP) Octavio Machado de Barros

TJ-SP - Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 15007567720178260441 SP 1500756-77.2017.8.26.0441 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 19/03/2021

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Art. 535, CPC/1973 - Art. 1.022 , CPC/2015 -PREQUESTIONAMENTO - Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material – Caráter infringente que desvirtua a natureza integrativa e esclarecedora do recurso – Embargos rejeitados.

Encontrado em: 14ª Câmara de Direito Público 19/03/2021 - 19/3/2021 Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 15007567720178260441 SP 1500756-77.2017.8.26.0441 (TJ-SP) Octavio Machado de Barros

TJ-SP - Apelação Cível: AC 15007567720178260441 SP 1500756-77.2017.8.26.0441

JurisprudênciaData de publicação: 17/02/2021

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2021.0000105764 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1500756-77.2017.8.26.0441, da Comarca de Peruíbe...OCTAVIO MACHADO DE BARROS Relator Assinatura Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Voto 24.279 Apelação nº 1500756-77.2017.8.26.0441 Apelante: Parque Paulistano Mineração

TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 15007567720178260441 SP 1500756-77.2017.8.26.0441

JurisprudênciaData de publicação: 19/03/2021

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000205092 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 1500756-77.2017.8.26.0441/50000...OCTAVIO MACHADO DE BARROS Relator Assinatura Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Voto 24.540 Embargos de Declaração n° 1500756-77.2017.8.26.0441/50000 Embargante: Parque

DJSP 30/05/2017 - Pág. 3481 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais30/05/2017Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Sa VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO : 1500756-77.2017.8.26.0441 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE EXECTDA : Cia Parque Paulistano Sa VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO...FISCAL PROCESSO : 1500757-62.2017.8.26.0441 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE EXECTDA : Cia Parque Paulistano Sa VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO : 1500758-47.2017.8.26.0441...FISCAL PROCESSO : 1500763-69.2017.8.26.0441 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE EXECTDA : Cia Parque Paulistano Sa VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO : 1500764-54.2017.8.26.0441

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 15008034120208260572 SP 1500803-41.2020.8.26.0572

JurisprudênciaData de publicação: 23/03/2021

OCTAVIO MACHADO DE BARROS Relator Assinatura Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Voto 24.553 Apelação nº 1500756-77.2017.8.26.0441 Apelante: Espolio de Sebastiao Paulo

DJSP 22/01/2020 - Pág. 2606 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais22/01/2020Diário de Justiça do Estado de São Paulo
manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 1500756...-77.2017.8.26.0441 ; Processo Digital....-77.2017.8.26.0441 ; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Parque Paulistano Mineração e Urbanização Ltda ; Advogado: Luiz Marivaldo Risso (OAB: 147349/SP); Apelado: Prefeitura Municipal

DJSP 16/12/2019 - Pág. 314 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais16/12/2019Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Municipal de Brotas ; Advogada: Wladalucia R Mattenhauer de Campos Tavares (OAB: 164792/SP) (Procurador); Apelado: Marcelo Eduardo Chabariberi ; Advogado: Fabio Aluisio Souza Antonio (OAB: 333740/SP); 1500756...-77.2017.8.26.0441 ; Processo Digital....-77.2017.8.26.0441 ; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Parque Paulistano Mineração e Urbanização Ltda ; Advogado: Luiz Marivaldo Risso (OAB: 147349/SP); RepreLeg: Ana Maria

DJSP 13/05/2021 - Pág. 2653 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais13/05/2021Diário de Justiça do Estado de São Paulo
1500191-74.2021.8.26.0441 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -G.H.S. - Vistos....Determino providências para - ADV: DAVI DE ANDRADE OLIVEIRA (OAB 390961/SP) Processo 1500191-74.2021.8.26.0441 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -G.H.S. - Vistos...Int. - ADV: BRUNO THORQUETTI FERREIRA BARSONY (OAB 149384/MG) Processo 1500756-77.2017.8.26.0441 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - Cia Parque Paulistano Sa - Vistos.

DJSP 19/06/2019 - Pág. 2772 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais19/06/2019Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Int. - ADV: ADELSON PAULO (OAB 156124/SP), ADELIA ASENCIO SILVA (OAB 49266/SP) Processo 0001348-30.2019.8.26.0441 (processo principal 0504334-80.2008.8.26.0441 ) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda...Int. - ADV: SILVIA DE LUCA (OAB 80049/SP), ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO (OAB 66706/SP), NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP), ADELSON PAULO (OAB 156124/SP) Processo 0001352-67.2019.8.26.0441 (processo...Int. - ADV: ADELSON PAULO (OAB 156124/SP), OSCAR SANTOS DE CARVALHO (OAB 247822/SP) Processo 1500756-77.2017.8.26.0441 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - Cia Parque Paulistano
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