Processo n. 50007596120104047118 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Todos os Documentos

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STF - NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1229816 RS 5000759-61.2010.4.04.7118

JurisprudênciaData de publicação: 22/10/2021

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou a controvérsia em decisão cuja ementa reproduzo: “TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL....O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o RE nº 566.621 , em 04/08/2011, com repercussão geral, reconheceu a inconstitucionalidade da segunda parte do art. 4º da LC nº 118 /2005, por violação ao princípio...INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SUPOSTA AFRONTA AOS PRINCÍPIOS …

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 50007596120104047118 RS 5000759-61.2010.4.04.7118

JurisprudênciaData de publicação: 14/05/2021

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Apelação Cível Nº 5000759-61.2010.4.04.7118 /RS APELANTE: VALMIR TOLOTTI APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISÃO Diante do entendimento...Documento eletrônico assinado por LORACI FLORES DE LIMA, Juiz Auxiliar da Vice-Presidência , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17...A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico …

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 50007596120104047118 RS 5000759-61.2010.4.04.7118

JurisprudênciaData de publicação: 04/08/2020

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Apelação Cível Nº 5000759-61.2010.4.04.7118/RS APELANTE: VALMIR TOLOTTI APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário...O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar recurso (s) submetido (s) à sistemática da repercussão geral, fixou a (s) seguinte (s) tese (s): Tema STF 723 - É constitucional, formal e materialmente, a contribuição...A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço …

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 50007596120104047118 RS 5000759-61.2010.4.04.7118

JurisprudênciaData de publicação: 25/02/2021

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Apelação Cível Nº 5000759-61.2010.4.04.7118/RS RELATORA: Juíza Federal CLAUDIA MARIA DADICO APELANTE: VALMIR TOLOTTI APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL...Documento:40000666798 Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Apelação Cível Nº 5000759-61.2010.4.04.7118/RS RELATORA: Juíza Federal CLAUDIA MARIA DADICO APELANTE: VALMIR TOLOTTI APELADO...Extrato de Ata Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 4ª Região EXTRATO DE …

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 50007596120104047118 RS 5000759-61.2010.4.04.7118

JurisprudênciaData de publicação: 16/11/2018

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Apelação Cível Nº 5000759-61.2010.4.04.7118/RS APELANTE: VALMIR TOLOTTI APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISÃO Vieram os autos da Vice...Assim, considerando que o processo não se relaciona com o quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal no RE 718.874 (Tema 669), não é caso de submissão do feito a juízo de retratação....Documento eletrônico assinado por ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA, Juiz Federal Convocado , na forma do …

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 50007596120104047118 RS 5000759-61.2010.4.04.7118

JurisprudênciaData de publicação: 08/08/2018

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Apelação Cível Nº 5000759-61.2010.4.04.7118/RS APELANTE: VALMIR TOLOTTI ADVOGADO: ALYSON RABAIOLI CORBARI APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO...Documento eletrônico assinado por MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE, Vice-Presidente , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de...A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico …

STF 21/10/2021 - Pág. 48 - Supremo Tribunal Federal

Diários Oficiais21/10/2021Supremo Tribunal Federal
NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.229.816 (343) ORIGEM : PROC - 50007596120104047118 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO PROCED. : RIO GRANDE DO SUL RELATORA :MIN. ROSA WEBER AGTE.(S) : UNIÃO ADV....NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.323.383 (344) ORIGEM : 08011870920134058300 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO PROCED. : PERNAMBUCO RELATORA :MIN. ROSA WEBER AGTE.(S) : UNIÃO PROC....NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.323.497 (345) ORIGEM : 50020106320184047206 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO PROCED. : SANTA CATARINA RELATORA :MIN. ROSA WEBER AGTE.

STF 25/08/2021 - Pág. 210 - Supremo Tribunal Federal

Diários Oficiais25/08/2021Supremo Tribunal Federal
NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (963) 1.334.220 ORIGEM : 00363341420164025001 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO PROCED. : ESPÍRITO SANTO RELATOR :MIN. GILMAR MENDES AGTE....NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (964) COM AGRAVO 1.298.277 ORIGEM : 00138363920094036100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO AGTE....NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.229.816 (965) ORIGEM : PROC - 50007596120104047118 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

STF 28/06/2021 - Pág. 203 - Supremo Tribunal Federal

Diários Oficiais28/06/2021Supremo Tribunal Federal
Ministro MARCO AURÉLIO Relator RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.229.816 (539) ORIGEM : PROC - 50007596120104047118 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO PROCED. : RIO GRANDE DO SUL RELATORA :MIN....O Tribunal de origem concluiu que o agravante não demonstrou ser contribuinte empregador rural pessoa física, extinguindo o processo sem resolução de mérito....O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 363.852 (Rel. Min.

STF 03/10/2019 - Pág. 20 - Supremo Tribunal Federal

Diários Oficiais03/10/2019Supremo Tribunal Federal
Ministro Dias Toffoli Presidente Documento assinado digitalmente RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.229.591 (241) ORIGEM : 08026088320174058400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIA PROCED. : RIO GRANDE DO NORTE...Ministro Dias Toffoli Presidente Documento assinado digitalmente RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.229.816 (242) ORIGEM : PROC - 50007596120104047118 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO PROCED. : RIO GRANDE...I e II do art. 1.030 do Código de Processo Civil (al. c do inc. V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 12 de setembro de 2019. Ministro DIAS TOFFOLI
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