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PGR(Sinônimo de Procuradoria Geral da República (PGR))
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Procuradoria Geral da República

PGR visita Procuradoria Geral da República portuguesa e CPLP

Notícias10/06/2013Procuradoria Geral da República
contra PEC 37 O encontro entre o procurador-geral da República no Brasil, Roberto Gurgel, e a procuradora-geral...O subprocurador-geral da República no Brasil Edson Almeida, coordenador da Assessoria de Cooperação Jurídica...Secretaria de Comunicação Social Procuradoria Geral da República (61) 3105-6404/6408...

PGR visita Procuradoria Geral da República portuguesa e CPLP

Notícias10/06/2013Ministério Público Federal
contra PEC 37 O encontro entre o procurador-geral da República no Brasil, Roberto Gurgel, e a procuradora-geral...O subprocurador-geral da República no Brasil Edson Almeida, coordenador da Assessoria de Cooperação Jurídica...Secretaria de Comunicação Social Procuradoria Geral da República (61) 3105-6404/6408...

Procuradoria-Geral da República (PGR) lança Portal de Combate à Corrupção

Notícias10/12/2014Defensoria Pública da União
Brasília, 10/12/2014 – Na data em que se comemora o Dia Internacional Contra a Corrupção, 9 de dezembro, a Procuradoria-Geral...da República (PGR) lançou o Portal de Combate à Corrupção , que é uma ferramenta da internet para acompanhamento...da República de Angola, José Maria de Sousa, e a representante da Procuradoria Geral da República do...

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 30947 DF 2003.34.00.030947-9 (TRF-1)

JurisprudênciaData de publicação: 19/05/2008
EMENTA

PORTARIAS PGR Nºs 325, DE 08 DE JUNHO DE 1992 E 363, DE 06 DE AGOSTO DE 1990, DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA. SERVIDORES REQUISITADOS. REDISTRIBUIÇÃO. CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. 1. A redistribuição é uma faculdade que a Administração poderá exercer, observada a conveniência e a oportunidade, naturalmente preservando o seu interesse, e não o do particular. Não há, no ordenamento vigente, direito adquirido à redistribuição. 2. Ofensa ao Princípio da Isonomia não caracterizada, uma vez que as redistribuições não alcançaram indistintamente todos os servidores requisitados, suplantando direito dos autores, sendo certo que houve requisitos e critérios técnicos a obedecer. 3. A Portaria PGR nº 325/1992, que suspendeu em caráter definitivo as redistribuições, também determinou o cancelamento daquelas ocorridas a partir de 1º de junho de 1992. 4. Honorários reduzidos para R$100,00 (cem reais) por autor. 4. Apelação parcialmente provida.

Encontrado em: SEGUNDA TURMA 19/05/2008 e-DJF1 p.21 - 19/5/2008 LEG:FED PRT:000325 ANO:1992 PGR LEG:FED LEI: 008428

DOU 22/05/2019 - Pág. 49 - Seção 2 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais22/05/2019Diário Oficial da União
Ministério Público da União ATOS DA PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 390, DE 7 DE MAIO...RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE PORTARIA PGR/MPF Nº 411, DE 9 DE MAIO DE 2019 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA...Regional Eleitoral, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Entendimentos até aqui adotados pelo STJ, pelo STF, e pela Procuradoria Geral da República (PGR)

Artigos02/10/2019Davyson Silva
A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que “Diversos índices podem ser citados, com suas particularidades...Quanto à aplicação dos recursos do FGTS entendeu a Procuradoria-Geral da República que a política de...No mesmo sentido a Procuradoria-Geral da República emitiu parecer, dizendo que não cabe ao Poder Judiciário...

STF mantém resolução da Agência Nacional da Vigilância Sanitária que proíbe adição de insumos ao cigarro

Notícias01/02/2018Procuradoria Geral da República
Decisão seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República. Seguindo o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), a ação foi julgada improcedente e a...PGR - Em parecer enviado ao STF, em junho de 2013, a Procuradoria-Geral da República destacou que a resolução...

STF mantém resolução da Agência Nacional da Vigilância Sanitária que proíbe adição de insumos ao cigarro

Notícias01/02/2018Ministério Público Federal
Decisão seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República. Seguindo o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), a ação foi julgada improcedente e a...PGR - Em parecer enviado ao STF, em junho de 2013, a Procuradoria-Geral da República destacou que a resolução...

Ciganos em Sousa: programa de TV Interesse Público exibe reportagem sobre atuação do MPF

Notícias11/12/2013Procuradoria da República na Paraíba
Programa semanal é produzido pela Procuradoria Geral da República (PGR) e transmitido pela TV Justiça...conferida na edição desta semana do programa Interesse Público, um programa semanal produzido pela Procuradoria...Geral da República (PGR) e transmitido pela TV Justiça.

PGR apresenta denúncia contra mulher de Collor na Lava Jato

Notícias22/03/2016Lauro Chamma Correia
O pedido de aditamento foi feito na segunda-feira pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo...O pedido de aditamento foi feito na segunda-feira pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo...Em agosto do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Collor ao Supremo...
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