Projetos de Lei em Todos os Documentos

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Deputados aprovam sete Projetos de Lei e dois Projetos de Lei Complementar

Na manhã de votação desta terça-feira (22) os deputados estaduais aprovaram sete Projetos de Lei (PL) dos parlamentares, dois Projetos de Lei Complementar (PLC) e dois Projetos de Resolução Legislativa...De acordo com o projeto, a divulgação auxilia na efetividade do cumprimento da lei, inibindo a prática de assédio e importunação....Os Projetos de Lei Complementar alteram organizações específicas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), como o PLC nº 11/2019, que determina as atribuições dos cartórios de 1º e 2º ofício nas comarcas

Quatro projetos de lei começam a tramitar na Assembleia

Começaram a tramitar na Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (07/02), quatro projetos de lei de autoria parlamentar. O deputado Vitor Valim (Pros) é autor de dois projetos de lei....Outros dois projetos de lei são de autoria do deputado Agenor Neto (MDB)....O de nº 22/20 dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga das Pessoas com Deficiência Visual em virtude do cumprimento da Lei nº 16.712 /2018.

Projetos de Lei ameaçam o exercício da aromaterapia no Brasil

Artigos27/07/2020Paula Castro
Existem dois Projetos de Leis Municipais, nos municípios do Rio de Janeiro/RJ e de Curitiba/PR , idênticos em seu teor, ambos sobre a regulamentação da oferta da aromaterapia no Sistema Único de Saúde...municípios, trazendo a regulamentação da profissão, uma matéria estranha ao escopo desses projetos de leis, e totalmente em desacordo com o que preconizamos, que é a defesa do reconhecimento da profissão...de leis, projetos esses que foram apresentados à revelia dessa instituição e de seus membros, que há 22 anos constroem este mercado com ética, dedicação e comprometimento.

Deputado é o terceiro em projetos de lei apresentados

Até setembro de 2015, no primeiro balanço de seu mandato, iniciado em março do mesmo ano, Gil Lancaster ocupava a 7ª posição com 37 projetos de lei apresentados...."Hoje sou o 3ª deputado com maior número de propostas, mas nosso trabalho também envolve a participação ativa em reuniões e debates importantes sobre outros projetos de lei para a criação de novas leis...Os detalhes de todos os projetos de lei do deputado Gil Lancaster são públicos e podem ser consultado pelo site da Assembleia Legislativa. gillancaster@al.sp.gov.br

A radiografia dos projetos de lei na Câmara em 2019

Artigos07/11/2019Jota Info
de Lei (PLs) apresentados na Casa Legislativa nos primeiros 6 meses da legislatura que se iniciou em 2019....Da radiografia divulgada alguns índices a priori se destacam: (1) houve um aumento de 36% de Projetos de Lei apresentados no 1º semestre deste ano em relação ao mesmo período da legislatura anterior; (...Segundo o levantamento, no total, foram apresentados 3.357 Projetos de Lei nesses primeiros 6 meses de legislatura, contra 2.468 no mesmo intervalo de 2015.

Apresentados cinco novos projetos de lei na Assembleia

O deputado Gil Lancaster apresentou mais cinco novos projetos de lei na terça-feira (13/6), na Assembleia Legislativa....Dos cinco novos projetos de lei, três são destinados à implantação do Programa Bom Prato nos municípios de Cajamar (PL 448/2017), Francisco Morato (PL 446/2017) e Mairinque (PL 445/2017)....Os outros dois novos projetos de lei dizem respeito à criação da Central de Atendimento gratuito para crianças e adolescentes em situação de ameaça (PL 444/2017) e à obrigatoriedade de fixação em braile

TJ-PE - Reexame Necessário REEX 53407 PE 99004536 (TJ-PE)

JurisprudênciaData de publicação: 02/09/2009

MANDADO DE SEGURANÇA. REEXAME NECESSÁRIO. PROJETOS DE LEIS MUNICIPAIS CONVERTIDOS POSTERIORMENTE EM LEI VIA SANÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL. IRREGULARIDADES NA TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI PERANTE A CASA LEGISLATIVA LOCAL. PROCESSOS LEGISLATIVOS VICIADOS. NULIDADE. REEXAME NECESSÁRIO QUE SE NEGA PROVIMENTO À UNANIMIDADE DE VOTOS. 1 - Uma vez que originadas de processos legislativos viciados, dado que os respectivos projetos de lei tramitaram irregularmente perante a Câmara Municipal de Quixaba (a exemplo de não terem sido apreciadas previamente pelas Comissões internas, ofensa ao 'quorum' mínimo exigido para votação e não ter se respeitado o prazo mínimo legal para sua tramitação naquela Casa Legislativa), é de se reconhecer a nulidade das leis municipais originadas dos Projetos de Lei nº 01 /96 e 02/96, ambos de autoria do representante máximo do executivo local, culminando dizer, 'in casu', na manutenção da sentença ora revista em sede de reexame necessário; 2 - Reexame necessário que se nega provimento à unanimidade de votos.

Banca começa a analisar Projetos de Lei dos deputados jovens 2018

Os deputados jovens vão manifestar pareceres dos Projetos de Lei (PL) de outros deputados jovens, seguindo as orientações que receberam durante as aulas de Direito Constitucional, Técnicas Legislativas...“Durante a 3ª Reunião Plenária cada deputado jovem irá apresentar um parecer sobre o projeto de lei de outro deputado jovem, e vão ser aprovados, ou não, os projetos de cada um....os melhores projetos de lei”, explicou a servidora e pedagoga da Gerência de Educação Cidadã, Josy Kelly Martins.

Em 2016, 488 projetos de lei foram apresentados na ALMT

Além de projetos de lei, também foram apresentadas moções, indicações e projetos de lei complementar Ao longo de 2016, 488 propostas de Projeto de Lei (PL) tramitaram na Assembleia Legislativa de Mato...Todos os projetos que tramitam pela Casa de Leis de Mato Grosso podem ser acompanhados pela população por meio da seção Projetos em Tramitação, no site oficial da ALMT....de lei.

Três projetos de lei são aprovados em comissões da Alesp

Mais três projetos de lei de autoria do deputado estadual Lancaster (DEM) foram aprovados nesta semana, nas comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp)....Assim, o número de projetos de lei apresentados pelo parlamentar na Alesp sobe para 228 propostas, sendo que 21 tornaram-se leis com a sanção do governador Geraldo Alckmin...."Nos dois primeiros anos de mandato, trabalho para melhorar a vida das pessoas e mais uma vez comprovo isso com os três projetos de lei que passaram por duas comissões diferentes.
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