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As Promotorias de Justiça são órgãos do Ministério Público para o desempenho das funções institucionais nas Comarcas, nas esferas judicial e extrajudicial. As Promotorias de Justiça, com exclusividade ou cumulativamente, têm atribuição nas diversas áreas de atuação do Ministério Público.
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Promotoria de Canutama

No período de 02 a 08 de Novembro, realiza-se a 1ª Semana de Meio Ambiente e Cidadania . Dentre as atividades do evento estão: Oficina de Ordenamento geográfico, econômico e político; Oficina de Plano Diretor e a realização de um curso de agente ambiental promovido pelo Ministério Público Estadual. De acordo com o Promotor Ítalo Klinger o curso será de muita importância para a comunidade do município, pois os agentes ambientais serão pessoas da própria comunidade, que já conhecem a região e terão a responsabilidade de defendê-la e zelar por sua preservação. Confira a programação: 02/11 Oficina de Gestão Participativa e Ordenamento Territorial do Município de Canutama Palestrante: Analistas do ICMBIO e CEUC/AM 03 a 07/11de Curso de Agentes Ambientais Voluntários Ministrado por instrutores do IBAMA 08/11 Oficina do Plano Diretor Palestrante: Dr. Paulo Stélio Sabbá Guimarães Horário: 08 às 18 horas | Intervalo: 12 às 14 horas Local: Auditório da Escola Marista Eduardo Ribeiro Município de Canutama / AM

Promotoria Investiga Poluição em Pium

Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, e para garantir esse direito a Promotoria...Após uma vistoria realizada pela Promotoria de Justiça foi verificada a necessidade de realizar ações...O IDEMA deverá enviar à Promotoria um relatório de danos ambientais e a Delegacia da cidade deve instaurar...

TJ-PE - Apelação APL 1020512920098170001 PE 0102051-29.2009.8.17.0001 (TJ-PE)

JurisprudênciaData de publicação: 21/12/2010
EMENTA

ESTELIONATO - NÃO CARACTERIZAÇÃO DO FATO TÍPICO - MERO ILÍCITO CIVIL - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - RECURSO DO ASSISTENTE DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DESPROVIDO. Não passando tudo de mero descumprimento de acordo entre a acusada e a vítima, perfeitamente resolvível pelo juízo cível, sem a necessidade de intervenção do Direito Penal, que, deve ser utilizado como ultima ratio, a absolvição se impõe por não caracterização do fato típico.

TJ-RJ - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RSE 00369264420018190000 RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 18/04/2002
EMENTA

DENÚNCIA OFERTADA PELA PROMOTORIA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA CENTRAL DE INQUERITOS. ATRIBUIÇÃO CONCORRENTE COM 0 ÓRGÃO DO 'PARQUET' EM EXERCÍCIO NA VARA CRIMINAL. DENúNCIA REJEITADA E RECURSO IMPETRADO PELO PRÓPRIO ÓRGÃO QUE A OFERECEU. OFENSAS DIRIGIDAS A PROMOTORA DE JUSTIÇA, SEM RELAÇÃO COM A DISCUSSÃO DA CAUSA. CONDUTA QUE TIPIFICA INFRAÇAO PENAL. O prazo para recurso de decisão que rejeita denúncia, ofertada pela Central de Inquéritos, começa a fluir da data da ciência do órgão do MP daquela Central, já que a atribuição da Promotoria da Vara criminal é concorrente com aquela. A Promotoria da Vara Criminal pode deixar de ter conhecimento da decisão e encaminhar os autos à Central de Inquéritos, autora da peça exordial, para conhecimento e recurso se assim entender, tudo na conformidade do art. 1º da Resolução 585 de 07/01/1994, do Procurador Geral de Justiça, ele art. 1º, § 2º e art. 2º, inc. III, da Resolução 786, de 02/12/1997, do mesmo Procurador Geral da Justiça. As ofensas à Promotora de Justiça, no plenário do Tribunal do Júri, consistentes em ser chamada de piranha, vagabunda, promotorinha de merda e outros termos, durante o julgamento e logo após, não fazer parte do debate da causa, constituindo crime contra a honra ou desacato ou os dois. A denúncia, formalmente correta, deve ser recebida.

Inaugurada a sede da promotoria de Quixeramobim

Notícias09/11/2012Ministério Público do Estado do Ceará
O Ministério Público do Estado do Ceará inaugurou na manhã desta sexta-feira (9) a sede da Promotoria...O prédio onde está localizada a promotoria de Justiça foi reformado e agora conta com uma ampla sala...Atualmente respondem pela Promotoria de Quixeramobim os promotores Francisco Lucídio de Queiroz Júnior...

TJ-MG - Apelação Cível AC 10024094792413001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 28/06/2013
EMENTA

ADMINISTRATIVO - PRETENSÃO DECLARATÓRIA - NULIDADE - MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA PELO PROCON, POR MEIO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CIDADÃO - COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO ESTADUAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO - VÍCIOS E IRREGULARIDADES - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - VALOR DA MULTA - MANUTENÇÃO. O PROCON Estadual, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão, tem competência para aplicar as sanções administrativas previstas no artigo 56 da Lei federal nº 8.078 /90. Ausente a demonstração de vícios no procedimento administrativo instaurados no PROCON Estadual, não há falar-se na nulidade da decisão que culminou na aplicação de multa administrativa em face da requerente. Deve ser mantido o valor da multa arbitrada no âmbito do procedimento administrativo, por estar consonância com a legislação aplicável à espécie e com as circunstâncias do caso concreto.

Promotoria em Trindade seleciona assessor

Notícias23/08/2010Ministério Público do Estado de Goiás
O promotor de Justiça José Antônio de Sá informa que a 2ª Promotoria de Justiça de Trindade receberá,...pelos próximos dez dias, currículo de candidatos interessados ao cargo de assessor de promotoria.

Promotoria de Cristalina seleciona assessor

Notícias12/04/2011Ministério Público do Estado de Goiás
próxima terça-feira (19/4) o prazo para seleção de bacharéis de direito ao cargo de assessor da 3ª Promotoria...Os interessados devem entregar seus currículos no sede da promotoria, na expansão do Fórum da cidade,

Promotoria da Infância e Juventude investiga a

colhimento de menores infratores A 46ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, por intermédio...Segundo foi informado à 46ª Promotoria de Justiça, conselheiros tutelares, responsáveis pelos abrigos

Agende-se / Estágio nas Promotorias de Justiça

São oferecidas oito vagas nas Promotorias de Justiça de Londrina. As inscrições serão aceitas até 31 de outubro na Secretaria da Promotoria de Justiça (Edifício do Fórum