Aproximadamente 2.335.612 resultados
Ordenar Por
Direito à Vida(Sinônimo de Proteção à Vida)
Tópico • 54 seguidores
Em Direito Penal, o vocábulo tem conceito próprio; compreende o período entre a concepção até a morte da pessoa. Aspecto do bem jurídico pessoa.

TJ-MA - Apelação APL 0016562015 MA 0020247-29.2012.8.10.0001 (TJ-MA)

JurisprudênciaData de publicação: 10/06/2015
EMENTA

APELAÇÃO CÍVEL - PROTEÇÃO À VIDA E À SAÚDE DO IDOSO - DEVER DA FAMÍLIA - DEVER DO ESTADO I - É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, promovendo abrigamento em instituição especializada, o qual se encontra em condições insalubres de moradia, necessitando de cuidados médicos, ante problemas físicos e psiquiátricos. III - Recurso improvido.

TJ-PA - APELACAO CIVEL AC 00008572820058140009 BELÉM (TJ-PA)

JurisprudênciaData de publicação: 13/12/2007
EMENTA

Ementa: Dano moral Indenização Recusa em colheita de sangue Proteção à vida segurança transfusional de sangue Inexistência de preconceito Resolução ANVISA. 1. A recusa na colheita de sangue por doador, pela inexistência de requisitos necessários exigidos por determinação médica como segurança transfusional de sangue e proteção à vida. Não pode ser considerado ato ilícito a configurar indenização por dano moral. 2. Apelo conhecido e provido, à unanimidade.

TJ-PA - APELACAO CIVEL AC 200730082944 PA 2007300-82944 (TJ-PA)

JurisprudênciaData de publicação: 13/12/2007
EMENTA

Dano moral Indenização Recusa em colheita de sangue Proteção à vida segurança transfusional de sangue Inexistência de preconceito Resolução ANVISA. 1. A recusa na colheita de sangue por doador, pela inexistência de requisitos necessários exigidos por determinação médica como segurança transfusional de sangue e proteção à vida. Não pode ser considerado ato ilícito a configurar indenização por dano moral. 2. Apelo conhecido e provido, à unanimidade.

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70042360222 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 18/08/2011
EMENTA

PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE DE PROIBIR O DIREITO A PROTEÇÃO À VIDA. Não se pode falar em proibição da proteção à vida, já que o porte de arma de fogo não é proibido. A lei não proíbe que as pessoas tenham armas para a sua defesa e de seu patrimônio. Exige, isto sim, que a arma seja registrada e que o seu proprietário tenha porte. Tivesse o acusado atentado para os requisitos legais, não incorreria em tipicidade delitiva. PRELIMINAR DE NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA DO ART. 212 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . A finalidade da inquirição...

TJ-MA - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 191592010 MA (TJ-MA)

JurisprudênciaData de publicação: 23/08/2010
EMENTA

PROTEÇÃO À VIDA E À SAÚDE. IMPROVIMENTO. 1. Reputa-se acertada a decisão judicial que, à falta comprovada de leitos em hospitais da rede pública, determina a internação de paciente idoso, em situação de gravidade e urgência incontestável, às expensas do Poder Público. 2. conclusão ratificada e reforçada pela verificação de que o agravado é pessoa idosa, que, por força de lei específica, tem garantida a proteção à vida e à saúde. 3. Recurso improvido.

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10024133637538001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 12/03/2014
EMENTA

AGRAVO- TUTELA ANTECIPADA- MANUTENÇÃO - PROTEÇÃO À VIDA - Presentes os requisitos que autorizam a concessão da tutela antecipada, em virtude do risco de vida, prudente a concessão da medida pelo Juiz primevo, para que se mantenha o fornecimento do medicamento pelo plano de saúde, até decisão final da causa. - Considerando que há conflito entre o direito à vida do associado e o direito patrimonial da ora Agravante, é de rigor prestigiar aquele em detrimento deste, pois o direito à vida, assegurado na Constituição da República (art. 1º, inciso III; art. 3º, IV; e art. 5º, caput), merece proteção especial.

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10024122975899001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 02/04/2013
EMENTA

AGRAVO- TUTELA ANTECIPADA- MANUTENÇÃO - PROTEÇÃO À VIDA - Presentes os requisitos que autorizam a concessão da tutela antecipada, em virtude do risco de vida, prudente a concessão da medida pelo Juiz primevo, para que se mantenha o beneficiário no plano de saúde, até decisão final da causa. - Considerando que há conflito entre o direito à vida do associado e o direito patrimonial da ora Agravante, é de rigor prestigiar aquele em detrimento deste, pois o direito à vida, assegurado na Constituição da República (art. 1º, inciso III; art. 3º, IV; e art. 5º, caput), merece proteção especial.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70061220349 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 03/09/2014
EMENTA

DIREITO À SAÚDE. PROTEÇÃO À VIDA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRESSUPOSTOS. EXISTÊNCIA. À concessão da tutela antecipada, obrigatório apresente o postulante prova inequívoca da sua afirmação, pressuposto comum, somado a um dos requisitos específicos - art. 273 e incisos do CPC , tais sejam: fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Direito à saúde. Periculum in mora presente. Dever do Estado de proteção à vida. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70061220349, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 29/08/2014)

TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI 10470160002809001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 15/07/2016
EMENTA

PROTEÇÃO À VIDA. - Presentes os requisitos que autorizam a concessão da tutela antecipada, em virtude do risco de vida, prudente a concessão da medida, para que seja fornecido o material necessário para cirurgia indicada pelo médico da Agravante. - Considerando que há conflito entre o direito à vida do associado e o direito patrimonial da ora Agravante, é de rigor prestigiar aquele em detrimento deste, pois o direito à vida, assegurado na Constituição da República (art. 1º, inciso III; art. 3º, IV; e art. 5º, caput), merece proteção especial.

TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI 10000191574870001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 06/03/2020
EMENTA

PROTEÇÃO À VIDA. TUTELA MANTIDA - Presentes os requisitos que autorizam a concessão da tutela antecipada, prudente a concessão da medida pelo Juiz primevo, para que se mantenha o beneficiário no plano de saúde, até decisão final da causa - Considerando que há conflito entre o direito à vida do associado e o direito patrimonial da ora Agravante, é de rigor prestigiar aquele em detrimento deste, pois o direito à vida, assegurado na Constituição da República (art. 1º, inciso III; art. 3º, IV; e art. 5º, caput), merece proteção especial.

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo