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Combate à Criminalidade(Sinônimo de Proteção Contra Crimes)
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TJ-SP - Apelação Criminal APR 00010742920118260059 SP 0001074-29.2011.8.26.0059 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 06/03/2019
EMENTA

Loteamento clandestino e crime ambiental (destruição e danificação de floresta de proteção permanente) – crimes instantâneos – fatos anteriores à Lei 12.234 /10 - prescrição consumada – extinção da punibilidade dos réus

Proteção contra crimes cibernéticos depende mais de pessoas do que de tecnologia, segundo ABIN

Notícias17/09/2015Câmara dos Deputados
federal ligados às áreas de defesa e de segurança da informação participaram de audiência na CPI dos Crimes...Segurança e das Comunicações (CPESC) da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Otávio Cunha da Silva, a proteção...contra esses crimes depende 60% das pessoas, 20% de tecnologia e 20% de perseverança.

OAB no Senado: reduzir a idade penal não trará proteção contra crimes

reduzir a maioridade, seria o Estado garantir o cumprimento de efetivas politicas públicas destinadas à proteção...Os estudos, no entanto, são conclusivos no sentido que essa redução não irá trazer à sociedade proteção...audiência na CCJ seriam o investimento em um sistema que desestimule o adolescente à reincidência de crimes...

TRF-4 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RSE 3340 RS 2005.71.03.003340-0 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 29/08/2007
EMENTA

CONTRABANDO E CRIME AMBIENTAL (TRANSPORTE DE GASOLINA). PREVISÃO NOS ARTS. 334 , § 1º , ALÍNEA C DO CP E ART. 56 DA LEI 9.605 /98. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BAGATELA. DELITO AMBIENTAL (TRANSPORTE DE GASOLINA). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. Embora transportando mercadorias com provável destinação comercial ou industrial, esta Turma mantém o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) como limite caracterizador do princípio da insignificância.A competência da Justiça Federal, na legislação de proteção aos crimes ambientais, só existe nos casos em que comprova o detrimento a bens, serviços ou interesse da União, como disciplina o art. 109 , IV , da Constituição da República. No caso, atesta o interesse da União o fato de ambos os denunciados admitirem terem comprado a gasolina na cidade de Paso de los Libres, na Argentina.

Encontrado em: afigura aceitável considerar o valor de R$ 2.500,00 para fins de aplicação do preceito da bagatela nos crimes...TRIBUTO, VALOR INFERIOR, LIMITE LEGAL.CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE.INTERNAÇÃO, SUBSTÂNCIA TÓXICA, PREJUÍZO

Dos Gabinetes - Reforço na luta em favor dos animais

a Crimes e Maus Tratos contra os Animais”. a Crimes e Maus Tratos Contra os Animais no Estado de Santa Catarina. Assim, a presente propositura oferece a criação da Delegacia Especial de Proteção a Crimes e Maus Tratos...

TRE-PR - RECURSO ELEITORAL RE 6338 CAMBARÁ PR (TRE-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 25/09/2016
EMENTA

ALEGAÇÃO DE QUE CRIME DE RESPONSABILIDADE NÃO SE CONFUDE COM CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE CRIMES DE RESPONSABILIDADE COMO CAUSA DE INELEGIBILIDADE. IMPROCEDÊCIA - SUBSUNÇÃO DO FATO À NORMA PREVISTA NO ARTIGO 1º , I , E, 1 DA LEI COMPLEMENTAR 64 /90 - INCIDÊNCIA DA INELEGIBILIDADE -RECURSO DESPROVIDO. 1.A preliminar de inconstitucionalidade da alínea 'e' do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64 /90 pela utilização da expressão "proferida por órgão colegiado" em discordância com o princípio da presunção de inocência foi enfrentada e rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADCs 29 e 30, de relatoria do Min. Luiz Fux, cujos efeitos vinculam todos os órgãos do Poder Judiciário na forma do parágrafo único do art. 28 da Lei nº 9.868 /99. 2.Os embargos declaratórios pendentes de julgamento não possuem o condão de afastar a causa de inelegibilidade decorrente da prática de crime praticado, porquanto não possuem efeito suspensivo. 3.O rol de inelegibilidade trazido pela 64 /90 elenca as categorias de crime que ensejam tal consequência. Cabe ao julgador tal aferição. Sendo a probidade administrativa o objeto de proteção dos crimes contra a administração pública, os crimes de responsabilidade previstos no Decreto Lei nº 201 /67 subsumem-se na inelegibilidade prevista na alínea e, n. 1, do inciso I , do artigo 1º , da LC 64 /90. 4.Registro indeferido. Recurso desprovido. RECURSO 2. SENTENÇA QUE DEFERIU O REGISTRO DE CANDIDATURA. INELEGIBILIDADE ANTERIOR PELA ALÍNEA N DO INCISO I , DO ARTIGO 1º , DA LC 64 /90. DECISÃO QUE TORNOU A CANDIDATA INELEGÍVEL EM 2008. O MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO SE DÁ COM A DATA DO JULGAMENTO QUE TORNA O CANDIDATO INELEGÍVEL POR TAL HIPÓTESE. TRANSCURSO DO PRAZO DE OITO ANOS PREVISTO EM LEI. ELEGIBILIDADE RESTAURADA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1.

Prevenção da criminalidade | Entrevista com Prof. Manuel Monteiro Guedes Valente

Artigos21/05/2012Ana Paula Zomer
Ele é diretor do Centro de Investigação e Professor Convidado da Universidade Autônoma de Lisboa ( http://www.psp.pt.) . Assista ao primeiro bloco da entrevista: https://www.youtube.com/embed/crhJ2ue7fkY

Presidente da OAB fala em reunião da ONU para prevenção da violência

De acordo com Marcus Vinícius, a proteção contra crimes constitui um direito humano fundamental....Na ocasião, ele lançou uma proposta de instituição, no Brasil, da universidade da ONU de proteção contra...os crimes.

Deputado pede criação de delegacia de proteção aos animais no AM

em forma de indicação ao Governo do Estado, solicitando a criação de uma delegacia especializada de proteção...a crimes e maus-tratos contra animais. Portanto vejo a relevância e a necessidade da implantação de uma delegacia especializada em assegurar a proteção...

Seccional quer que governo do Estado crie delegacias especializadas em crimes contra a fauna

Notícias20/01/2015OAB - Seccional Santa Catarina
a Crimes e Maus Tratos contra os Animais -, mas acabou arquivado por vício de origem, uma vez que a...“O Estado está carente de ações afirmativas no que diz respeito à proteção dos animais. Hoje, as delegacias deixam de apurar crimes de maus tratos para dar prioridade a crimes de sangue e crimes...
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