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TJ-RS - Queixa-Crime 695078014 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 17/06/1996
EMENTA

QUEIXA CRIME. OFERECIMENTO DE QUEIXA-CRIME CONTRA PROMOTOR DE JUSTIÇA PELA PRATICA DE CALUNIA (DUAS VEZES) E INJURIA. REJEICAO DA QUEIXA-CRIME. UNANIME. (Queixa-Crime Nº 695078014, Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nilo Wolff, Julgado em 17/06/1996)

Encontrado em: Tribunal Pleno Diário da Justiça do dia Queixa-Crime 695078014 RS (TJ-RS) Nilo Wolff

STF - INQUÉRITO Inq 119 GO (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 10/12/1982
EMENTA

QUEIXA-CRIME (PRESSUPOSTOS). QUEIXA-CRIME QUE DESATENDE, FUNDAMENTALMENTE, AOS REQUISITOS DO ART- 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , ESTANDO PRIVADA DE PROCEDIBILIDADE. QUEIXA-CRIME REJEITADA.

Encontrado em: PP1009,QUEIXA-CRIME PRESSUPOSTOS INQUÉRITO Inq 119 GO (STF) RAFAEL MAYER

TJ-MS - Queixa Crime QCR 12474 MS 2005.012474-5 (TJ-MS)

JurisprudênciaData de publicação: 13/12/2007
EMENTA

QUEIXA-CRIME - DOIS HOMICÍDIOS - OFERECIMENTO DA QUEIXA-CRIME POSTERIOR AO LAPSO DE 06 MESES - DECADÊNCIA - ART. 38 DO CPP - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - ARQUIVAMENTO DA QUEIXA-CRIME.

Encontrado em: Querelado: Promotor de Justiça da Comarca de Rio Negro Queixa Crime QCR 12474 MS 2005.012474-5 (TJ-MS

TJ-RS - Queixa-Crime 696116185 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 22/08/1996
EMENTA

QUEIXA-CRIME. OFERECIMENTO DE QUEIXA-CRIME CONTRA PROMOTOR DE JUSTIÇA. DISTRIBUICAO A ESTA CÂMARA. DECLINACAO DE COMPETENCIA PARA O ORGAO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL. UNANIME. (Queixa-Crime Nº 696116185, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nilo Wolff, Julgado em 22/08/1996)

Encontrado em: Terceira Câmara Criminal Diário da Justiça do dia Queixa-Crime 696116185 RS (TJ-RS) Nilo Wolff

TJ-PA - QUEIXA-CRIME 00006178120098140000 BELÉM (TJ-PA)

JurisprudênciaData de publicação: 19/11/2009
EMENTA

EMENTA QUEIXA-CRIME AUSÊNCIA DE REQUISITO PARA O RECEBIMENTO DA PEÇA ACUSATÓRIA ART. 41 , CPP INÉPCIA QUEIXA-CRIME REJEITADA UNÂNIME. I - É cediço, em se tratando de processo penal, que o réu se defende dos fatos. Decorre da própria ampla defesa a necessidade de se preencherem requisitos mínimos para o recebimento da exordial acusatória. Tais requisitos se encontram delineados no art. 41 do CPP . II No presente caso, não possui a presente queixa-crime requisito essencial previsto na legislação processual penal, o qual decorre, no ordenamento, diretamente da ampla defesa, pois há necessidade do querelado conhecer os fatos que ensejaram a acusação, que deve ser certa e individualizada. É, portanto, manifestamente inepta a queixa-crime. III Queixa-crime rejeitada. Unânime.

Encontrado em: TRIBUNAL PLENO 19/11/2009 - 19/11/2009 QUEIXA-CRIME 00006178120098140000 BELÉM (TJ-PA) BRIGIDA GONCALVES

TJ-PR - Queixa Crime QCR 3364314 PR 0336431-4 (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 05/10/2007
EMENTA

Queixa-Crime. Deputado Estadual. Crimes contra a honra. Lei de imprensa . Juízo de admissibilidade. Requisitos presentes. Queixa-crime recebida. I - Estando presentes as condições da ação penal e satisfeitos os pressupostos processuais, deve ser recebida a queixa-crime. II - Queixa-crime recebida.

Encontrado em: TRIBUNAL DE JUSTIÇA do Estado do Paraná, em seu Órgão Especial, por unanimidade de votos receber a queixa-crime...Órgão Especial DJ: 7474 Queixa Crime QCR 3364314 PR 0336431-4 (TJ-PR) Tufi Maron Filho

TJ-RS - Queixa-Crime 695151092 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 18/11/1996
EMENTA

OFERECIMENTO DE QUEIXA-CRIME CONTRA PROMOTOR DE JUSTIÇA, PELA PRATICA DE CALUNIA. REJEICAO DA QUEIXA-CRIME, POR MAIORIA, DE ACORDO COM O ART- 43 , INC- I , DO CPP . VOTOS VENCIDOS. (Queixa-Crime Nº 695151092, Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nilo Wolff, Julgado em 18/11/1996)

Encontrado em: Tribunal Pleno Diário da Justiça do dia Queixa-Crime 695151092 RS (TJ-RS) Nilo Wolff

TJ-RS - Queixa-Crime 696800051 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 25/06/1996
EMENTA

QUEIXA-CRIME. CRIME DE IMPRENSA. NEGATIVA DE AUTORIA DAS DECLARACOES INCRIMINADAS. AUSENCIA DE INTERPELACAO. FALTA DE UMA DAS CONDICOES DA AÇÃO. SUCUMBENCIA: VERBA HONORARIO EM QUEIXA-CRIME. VOTO VENCIDO. (Queixa-Crime Nº 696800051, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Melíbio Uiracaba Machado, Julgado em 25/06/1996)

Encontrado em: Queixa-Crime 696800051 RS (TJ-RS) Luiz Melíbio Uiracaba Machado

TJ-MA - QUEIXA-CRIME 18112001 MA (TJ-MA)

JurisprudênciaData de publicação: 17/09/2002
EMENTA

QUEIXA-CRIME - Injuria Real - Reconhecimento de ofício da incompetência da Justiça Estadual - Magistrado com foro especial por prerrogativa de função - Remessa dos autos ao juízo competente.

Encontrado em: HUMBERTO DE CAMPOS QUEIXA-CRIME 18112001 MA (TJ-MA) JOSÉ PIRES DA FONSÊCA

TJ-SC - Queixa-Crime 695156 SC 1988.069515-6 (TJ-SC)

JurisprudênciaData de publicação: 17/05/1994
EMENTA

QUEIXA-CRIME. FALTA DE JUSTA CAUSA. REJEIÇÃO. Inexistindo justa causa para a ação penal, é de ser rejeitada queixa-crime com base no art. 44, da Lei de Imprensa .

Encontrado em: Primeira Câmara Criminal Queixa-crime n. 27, de Lages. Querelante: Salomao Peruzzo. Querelado: Carlos Fernando Coruja Agustini Queixa-Crime 695156 SC 1988.069515-6 (TJ-SC) Aloysio Goncalves

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