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DJPE 11/05/2021 - Pág. 487 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

Diários Oficiais11/05/2021Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
Plácido de Souza - R Félix Portela, s/n - Boa Vista Bonito/PE CEP: 55680-000 Telefone: (081)3737.1291 EDITAL DE INTIMAÇÃO Expediente nº: 2021.0879.1890 Acompanhe o processo pelo www.tjpe.jus.br processo 1º grau (exceto segredo de justiça e baixado) Juiz de Direito: Valdelício Francisco da Silva Chefe de Secretaria: Claudia Rosângela Ferreira Melo Data: 11/05/2021 Processo nº. 0000151-30.2020.8.17.0320 Autor da Ação Penal: Ministério Público Réus: RRDO e LFC Advogada: Bela....Janaina de Lima Schuler , OAB/PE: 49.214 Pelo presente, fica a ADVOGADA , devidamente intimada da parte final da DECISÃO a seguir transcrita : “ Em face de tais considerações e argumentos, em sintonia com o parecer ofertado pelo Ministério Público , revelando-se presentes o fumus commissi delicti e o periculum libertatis , INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva do acusado RRDO , sobretudo para assegurar a aplicação da lei penal, tudo fulcrado nos arts. 311 e 312 do CPP . ” Bel. Valdelício Francisco da Silva , Juiz de Direito.

TJ-RS - Apelação Cível AC 587025099 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 25/08/1987

COMISSAO DE CORRETAGEM. PROVA SUFICIENTE DA AUTORIZACAO, PELOS RR.,DO SERVICO PROFISSIONAL DO A., QUE RESULTOU EXITOSO. DIREITO APERCEBER A COMISSAO, EM PERCENTUAL, POREM - AUSENTE CONTRATO - INFERIOR AO PRETENDIDO. ACOLHIMENTO PARCIAL DO APELO. ( Apelação Cível Nº 587025099 , Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Vellinho de Lacerda, Julgado em 25/08/1987)

DJPA 15/01/2015 - Pág. 652 - Diário de Justiça do Estado do Pará

Diários Oficiais15/01/2015Diário de Justiça do Estado do Pará
Requerido: R.R.D.O. EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O EXM.º Sr.º PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA , MMº Juíz de Direito Respondendo pela Vara Única desta Comarca de Tucumã -PA, no uso de suas atribuições, na forma da lei. etc.......... FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e expediente desta Secretaria Judicial desta Comarca, se processam os termos de uma AÇAO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO , e por este fica CITADO o Sr....R.R.D.O. , brasileiro, casado, atualmente em lugar incerto e não sabido, para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias . Ficando ciente que, de acordo com os arts. 285 e 319 ambos do CPC , não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu como verdadeiros, todos os fatos articulados pelo autor. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou a MM.ª Juíza de Direito Substituta expedir o presente EDITAL , que será publicado na forma da lei e afixado nos lugares públicos de costume.

Petição - Ação Contratos Bancários de Banco Bradesco

Peçaextraída do processo XXXXXXX-XX.2013.8.26.0100 iniciado em 17/01/1970TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP
FULAN e GONÇALVES Advogados Associados EXCElENTISíMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 25!! VARA cíVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAUlO/SP Processo n° BANCO BRADESCO S/A, por seu advogado infra- assinado, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO que move contra E COMERCIALIZAÇÃO DE ACRILlCO lTDA - EPP E OUTRO, vem respeitosamente à presença de V. Exa., em atenção ao r. despacho de fls., requerer a juntada aos autos o respectivo instrumento de substabelecimento, protestando pela posterior juntada de …

TJ-PR - Apelação APL 15574819 PR 1557481-9 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 24/03/2017

DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade, em conhecer e desprover os recursos e, de ofício, excluir a pena de multa referente ao delito de corrupção de menores. EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS - ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 157 , § 2º , INCISOS I E II , DO CÓDIGO PENAL , C/C ART. 244-B DO ECA )- PRELIMINARES - 1) NULIDADE DA SENTENÇA - PROVA EMPRESTADA - NÃO ACOLHIMENTO - PROVA QUE NÃO CONSTITUI O ÚNICO ELEMENTO PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO.2) NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL - VÍCIO INSANÁVEL - INOCORRÊNCIA.MÉRITO: PRETENDIDAS ABSOLVIÇÕES DO DELITO DE ROUBO MAJORADO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA EM HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PRESENTES NOS AUTOS - CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES - DELITO FORMAL - DOSIMETRIA DA PENA - APELANTE E.D.S.H. - CONSEQUÊNCIAS DO DELITO INERENTE AO TIPO PENAL - IMPOSSIBILIDADE - RES FURTIVA Apelação Crime nº 1.557.481-9 fl. 2NÃO RECUPERADA E TRAUMA PSICOLÓGICO - AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DA PENA - INVIABILIDADE - QUALIFICADORAS CONFIGURADAS - FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO E SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVA - IMPOSSIBILIDADE - QUANTUM DE PENA FIXADO - DETRAÇÃO DO TEMPO QUE PERMANECEU PRESO - ABATIMENTO QUE NÃO ALTERA O REGIME IMPOSTO - EXCLUSÃO, DE OFÍCIO, DA PENA DE MULTA IMPOSTA AO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES.APELANTE R.R.D.O. - CONSEQUÊNCIAS DO DELITO - VALORAÇÃO DESPROPORCIONAL - IMPOSSIBILIDADE - CRITÉRIO DISCRICIONÁRIO DO MAGISTRADO - RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS E, DE OFÍCIO, EXCLUSÃO DA PENA DE MULTA IMPOSTA AO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. (TJPR - 5ª C.Criminal - AC - 1557481-9 - Piraquara - Rel.: Marcus Vinícius de Lacerda Costa - Unânime - - J. 09.03.2017)

Encontrado em: Preliminares: 1) Da nulidade em razão da utilização de prova emprestada arguida pela defesa do réu R.R.D.O. O apelante R.R.D.O. objetiva a declaração de nulidade da sentença em razão da carência de fundamentação, alegando que a condenação teria se baseado exclusivamente na prova emprestada produzida nos autos de apuração do ato infracional em que figura no pólo passivo o menor A.G.D.O. Contudo, razão não lhe assiste....Defronte deste peculiar contexto, não há que se reconhecer a aventada nulidade. 2) Da preliminar de nulidade do reconhecimento do réu R.R.D.O. O recorrente R.R.D.O. arguiu a nulidade do reconhecimento feito pela vítima....O apelante R.R.D.O. (fl. 172) refutou a autoria do delito. Aduziu que na data dos fatos, estava pegando uma carona com o acusado E.D.S.H., momento em que foram abordados e presos em flagrante.

Petição Intermediária - TJSP - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0583 em 25/02/2022TJSP
Processo nº , já qualificado nos autos do processo em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, por intermédio de sua advogada nomeada via convênio Defensoria Pública - OAB/SP, que está subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO e requer seja recebido autuado e processado o presente recurso em conjunto com o recurso do Réu/Apelante, do qual aguarda retorno, com vista a rr.do Ministério Público, abrindo prazo a está defensora, sendo assim, a …

Petição (Outras) - TJSP - Ação Contratos Bancários - Execução de Título Extrajudicial

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.26.0576 em 03/06/2014TJSP · Comarca · Foro de São José do Rio Preto, SP
LIVFIR/\ AMOS s5 i.]dvilL. jc a)t d j:oa r.rdo j www.oliveiraramosadvogados_com,br EXCELENT|SSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4A VARA CiVEL DA coMARcA DE sAo JosE Do PRETO - ESTADO DE SAO PAULO. Autos no. .201 3.8.26.0576 BANCO SANTANDER S.A., instituigao financeira, jd devidamente qualificada nos autos da ACAO DE EXECUCAO DE T|TULO EXTRAJUDICIAL promovidos em face de MATER|A|S ELETRICOS LTDA ME E OUTRO, tamb6m anteriormente qualificados, por via de seus advogados e procuradores, vem, …

DJPA 11/01/2021 - Pág. 1994 - Diário de Justiça do Estado do Pará

Diários Oficiais11/01/2021Diário de Justiça do Estado do Pará
COMARCA DE AURORA DO PARÁ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ PROCESSO Nº: 0001645-26.2019.8.14.0100 AUTOR DO FATO: ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO DATIVO: LUCIVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS, OAB/PA 19.098 VÍTIMAS: R.R.D.O. CAPITULAÇ¿O PENAL: ART. 121, § 2º, II e IV, DO CPB E ART. 15 , CAPUT, DA LEI Nº 10.826 /2003, EM CONCURSO MATERIAL DE CRIMES (ART. 69, CPB). LOCAL ATUAL DA CUSTÓDIA: CENTRO DE RECUPERAÇ¿O REGIONAL DE PARAGOMINAS (CRRPA). SENTENÇA-PRONÚNCIA/MANDADO Vistos etc.

Pedido - TJSP - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento Comum Cível

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0495 em 24/11/2016TJSP · Comarca · Foro de Registro, SP
Processo n° CONSTRUTORA MECA LTDA - EPP, qualificada nos autos da ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência que promove em face da COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP; UNIDADE DE NEGÓCIO VALE DA RIBEIRA-RR SETOR REGISTRO-RRDO.2 , também qualificada anteriormente, ciente do r. despacho de fls. 143, com todo o respeito vem prestar os esclarecimentos necessários, para a final reiterar e ratificar o pedido de concessão da tutela de urgência pelas razões …

TJ-PR - Inteiro Teor. Apelação: APL 15574819 PR 1557481-9 (Acórdão)

JurisprudênciaData de publicação: 24/03/2017

Crime nº 1.557.481-9 fl. 8 prisão em flagrante de E.D.S.H. e R.R.D.O....Apelação Crime nº 1.557.481-9 fl. 9 Defronte deste peculiar contexto, não há que se reconhecer a aventada nulidade. 2) Da preliminar de nulidade do reconhecimento do réu R.R.D.O. O recorrente R.R.D.O. arguiu a nulidade do reconhecimento feito pela vítima....Apelante R.R.D.O.

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