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28 de fevereiro de 2017

Página 1 de 9.105 2 7 671 8.420 3 2 resultados para "RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROMOVIDA CONTRA MUNICÍPIO" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

DJGO 31/01/2013 - Pág. 1075 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DESPACHO : DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. INDEFIRO A LIMINAR PLE ITEADA, VEZ QUE O PEDIDO... UTILIZADO PARA O AJUIZAMEN TO DA PRESENTE AçãO NESTA COMARCA. CUMPRA-SE. SãO LUíS DE MONTES BELOS, 6..., TRAMITA NA ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 05/04/2013 - Pág. 191 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DESPACHO : PELO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, DETERMINANDO A DESOCUPAçãO DO IMóVEL PELA Ré, NO PRAZO...ZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 96337-56.2013.8.09.0006 AUTOS NR. : 272 NATUREZA : DESPEJO REQUERENTE : NAIR...A JURíD ICA E ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 13/06/2011 - Pág. 496 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

, DEFIRO O PLEITO LIMINAR PARA ORDENAR A RESTITUIçãO DOS TRANSFORMADORES DESCRITOS NA EXORDIAL EM FAVOR... DA AçãO DE DESPEJO INDICADA. CITE-SE A PA RTE EMBARGADA PARA RESPONDER OS PEDIDOS INICIAIS FORMULADOS NO... CONCRETO DE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-PA - Agravo de Instrumento AI 01037243420158140000 BELÉM (TJ-PA)

Data de publicação: 15/12/2015

Ementa: ao mês de dezembro de 2014. Pontuou que não se encontra em mora, uma vez que fez compensação entre as contas de luz em atraso, bem como a realização de benfeitorias necessárias. Requereu efeito suspensivo, com arrimo no art. 527, III, do CPC, da decisão vergastada e, no mérito, seja conhecido e provido o recurso para reformar definitivamente a decisão agravada. Coube-me o feito por distribuição. É o relatório. DECIDO Defiro a gratuidade recursal. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do presente recurso. Passo a análise do efeito suspensivo. Cuida-se na espécie de AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS, proposta peloa2 agravado em face da agravante. Consoante a regra prevista no art. 273, caput, do CPC, a tutela antecipada somente pode ser concedida quando o julgador, em análise prévia sobre o caso, admite a existência de prova inequívoca de que as alegações feitas pela parte-autora assumem perfil verossímil. Insurge-se o agravante contra a decisão proferida pelo juízo de piso que deferiu liminar em favor da agravada, no seguintes termos (fl.39): (...) Assim, defiro a liminar para que a ré desocupe voluntariamente o imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, condicionando a expedição do mandado à caução no valor equivalente a 3 (três) meses de aluguel, que deve ser depositando em 5 (cinco) dias, não podendo ser aceito eventuais créditos como garantia, sob pena de despejo compulsório. O locatário poderá evitar a rescisão da locação e elidir o cumprimento da ordem de despejo ora concedida se no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, depositar o valor cobrado, independentemente de cálculo, acrescido dos honorários advocatícios do patrona da autora que arbitro em 10% sobre aquele valor. Caso não opte pelo pagamento, o locatário poderá apresentar defesa, também no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado de despejo ou do A.R se não for prestada caução, ficando ciente de que não o fazendo serão presumidos como verdadeiros os fatos...

DJCE 18/10/2007 - Pág. 115 - Diário de Justiça do Estado do Ceará

.: VALDENICE OLIVEIRA PORTELA . “ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA... DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEFIRO A TUTELA ESPECIFÍCADA CONSTANTE DA INICIAL PARA O FIM DE OBRIGAR... A REQUERIDA A CUSTEAR O ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Ceará

DJGO 21/11/2016 - Pág. 2503 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

, AS ACOES DE DESPEJO TERAO O RITO ORDIN ARIO. 1 CONCEDER-SE-A LIMINAR PARA DESOCUPACAO EM QUINZE DIAS, IN...IM, A AÇÃO DE DESPEJO DO IMOVEL NAO RESIDENCIAL TEM FUNDAMENTO NA O APENAS NA FALTA DE PAGAMENTO... O IMOVEL ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-PE - Agravo AGV 4183128 PE (TJ-PE)

Data de publicação: 16/05/2016

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - RECURSO DE AGRAVO - AÇÃO DE DESPEJO - DEFERIMENTO LIMINAR DA DESOCUPAÇÃO - POSSIBILIDADE - CONTRATO COM PRAZO CERTO E EXPIRADO APÓS O MANEJO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CAUÇÃO PRESTADA - DETERMINAÇÃO DESALIJATÓRIA PELO 2º GRAU, EM DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEFERINDO A LIMINAR NEGADA PELO JUÍZO DE PISO - CORREÇÃO - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS. - Encerrado o contrato por prazo certo, sem intenção declarada de renovação pelo locador, não se tem como permanecer o locatário na coisa locada, sob pena de interferência na livre disposição do direito de propriedade e prática de esbulho posessório. - O ajuizamento de ação renovatória de locação e de ação de consignação em pagamento não possui o condão de obrigar o locador a manter indefinida a locação, mesmo depois de expirada, no aguardo do julgamento de tais demandas. - O despejo liminar é possível, seja pelo rito da Lei 8245/91, seja pela sistemática do art. 273 do CPC, mormente quando o locador deposita caução no valor equivalente a 3 (três) meses de aluguel e demonstra plenas condições para a retomada da coisa locada, sobretudo a injusta resistência do locatário. - Caso em que os argumentos utilizados pelo locatário, aqui agravante, não são suficientes para a continuidade da locação, devendo ser alvo de enfrentamento nas vias próprias. - Decisão do relator mantida. Recurso de agravo improvido à unanimidade de votos.

Encontrado em: , deu provimento ao recurso e deferiu o despejo liminar. Em suas razões recursais, fls. 164... pode ser deferido liminarmente. No caso em exame penso que o despejo liminar pleiteado pela.... CAUÇÃO. REQUISITOS NECESSÁRIOS. LEI Nº 12.112/2009. APLICAÇÃO IMEDIATA. Na ação de despejo de imóvel não...

DJGO 30/01/2017 - Pág. 1665 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

SENTENCA TRATA-SE DE AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIP ADA, CUMULADA COM COBRANCA... O DEBITO. DEFERIDA A MEDIDA LIMINAR AS FLS. 54. NA SEQUENCIA, PROMOVIDA A BUSCA E AP REENSAO DO BEM... DA AÇÃO. DECIDO. SEM ...

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DJGO 12/11/2014 - Pág. 1580 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A LIMINAR INDICADA NA EXORDIAL PARA O DESPEJO DA PRIMEIRA... SE TRATAR DE AÇÃO DE FORCA NOVA ADMITE-SE LIMINAR, UMA VEZ QUE O REQUERIDO ADENTROU AO IMOVEL EM JUNHO... PERTINENTES A MATERI ...

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DJGO 31/05/2016 - Pág. 618 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO COM PEDIDO LIMINAR C/C COBRANCA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DE LOCACAO... DEPOSITOS NOS AUTOS A TITULO DE CAUCAO, DEFIRO O REQUERIMENT O PARA DETERMINAR A EXPEDICAO DE ALVARA...DESPACHO : ...

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