Raquel de Souza de Camargo em Todos os documentos

RMW DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. RAQUEL FRUCTUOSO CAMARGO WAGNER SOUZA CAMARGO Embargada: DANONE LTDA. DECISÃO MONOCRÁTICA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO EM RAZÃO DO DESCABIMENTO DA SUA INTERPOSIÇÃO – AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E DE ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE DE MITIGAÇÃO DA TAXATIVIDADE DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – DIREITO À AMPLA DEFESA E DEVER DE COOPERAÇÃO ENTRE AS PARTES – ARGUMENTOS UTILIZADOS PARA O FIM DE BUSCAR A REFORMA DA DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL – ADMISSIBILIDADE RECURSAL NÃO SUPERADA – DESNECESSIDADE DE ABORDAGEM DA MATÉRIA DE MÉRITO – URGÊNCIA E RISCO DE LESÃO EXPRESSAMENTE AFASTADOS PARA O FIM DE JUSTIFICAR A INAPLICABILIDADE DA TESE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – APONTAMENTO DE CONTRADIÇÃO COM O DEVIDO PROCESSO LEGAL – NÃO ACOLHIMENTO – PASSAGENS DO JULGADO QUE SÃO COERENTES ENTRE SI – MERO INCONFORMISMO DA PARTE COM O RESULTADO QUE LHE FOI DESFAVORÁVEL – TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO SANÁVEL PELA PRESENTE VIA – EMBARGOS REJEITADOS e examinados estes autos de Embargos de Declaração nº VISTOS ED 1, da 1ª Vara Cível de Cascavel, em que são XXXXX-11.2019.8.16.0000 Embargantes RAQUEL FRUCTUOSO CAMARGO, e e é WAGNER SOUZA CAMARGO Embargada DANONE LTDA. (TJPR - 18ª C.Cível - XXXXX-11.2019.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: Desembargadora Denise Kruger Pereira - J. 15.01.2020)

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0005848-92.2008.4.03. 6102 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR APELANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS Advogado do (a) APELANTE: MAURO CESAR PINOLA - SP178808 APELADO: FRANCISCO DE SOUZA CAMARGO JUNIOR (FALECIDO) (SUCDO), JOAO BORIOLO (FALECIDO) (SUCDO), ADAO FORMENTON (FALECIDO) (SUCDO), MARIA DE L BARBOSA PAULA (FALECIDA) (SUCDO), FRANCISCO SOUZA CAMARGO NETO, MANOEL DE SOUZA CAMARGO, MARIA ASSUNTA DE SOUZA CAMARGO, APARECIDO MARCOS DE SOUZA CAMARGO, JOSE DONIZETE DE SOUZA CAMARGO, ELY DE SOUZA CAMARGO, ANA DE SOUZA CAMARGO, CIRO DE SOUZA CAMARGO, ADAO SAMBUDIO, ADAIL RICARDO LEISTER GONCALVES, ADHEMAR COLLA RUVOLO FILHO, ALAIR MOREIRA DE SOUZA LUIZ, ALBERTO CARVALHO PERET, ALICE RODRIGUES TURI, YOSHIE OTTANI BORIOLO, RUBINALDO OTTANI BORIOLO, RAQUEL OTTANI BORIOLO, ANA FLORA RISSE FORMENTON, ANGELA MARIA DE CASSIA FORMENTON, HORACIO ANSMIRIE FORMENTON, HWADY RICARDO FORMENTON, ANGISLAINE APARECIDA FORMENTON GIANINI, HENRIMAR DONIZETE FORMENTON, GERVASIO ELIAS DE PAULA, SERGIO APARECIDO DE PAULA, SANDRA CRISTINA DE PAULA, SIDNEI ROBERTO DE PAULA Advogado do (a) APELADO: BIBIANA BARRETO SILVEIRA - SP351705-A Advogado do (a) APELADO: BIBIANA BARRETO SILVEIRA - SP351705-A Advogado do (a) APELADO: BIBIANA BARRETO SILVEIRA - SP351705-A Advogado do (a) APELADO: BIBIANA BARRETO SILVEIRA - SP351705-A Advogado do (a) APELADO: BIBIANA BARRETO SILVEIRA - SP351705-A Advogado do (a) APELADO: BIBIANA BARRETO SILVEIRA - SP351705-A Advogado do (a) APELADO: BIBIANA BARRETO SILVEIRA - SP351705-A Advogado do (a) APELADO: BIBIANA BARRETO SILVEIRA - SP351705-A Advogado do (a) APELADO: BIBIANA BARRETO SILVEIRA - SP351705-A Advogado do (a) APELADO: BIBIANA BARRETO SILVEIRA - SP351705-A Advogado do (a) APELADO: BIBIANA BARRETO SILVEIRA - SP351705-A Advogado do (a) APELADO: BIBIANA BARRETO SILVEIRA - SP351705-A Advogado do (a) APELADO: BIBIANA BARRETO SILVEIRA - SP351705-A Advogado do (a) APELADO: BIBIANA BARRETO SILVEIRA - SP351705-A Advogado do (a) APELADO: BIBIANA BARRETO SILVEIRA - SP351705-A Advogado do (a) APELADO: BIBIANA BARRETO SILVEIRA - SP351705-A Advogado do (a) APELADO: BIBIANA BARRETO SILVEIRA - SP351705-A Advogado do (a) APELADO: ANDRE SCALLI - SP377146 Advogado do (a) APELADO: BIBIANA BARRETO SILVEIRA - SP351705-A Advogado do (a) APELADO: BIBIANA BARRETO SILVEIRA - SP351705-A Advogado do (a) APELADO: BIBIANA BARRETO SILVEIRA - SP351705-A Advogado do (a) APELADO: BIBIANA BARRETO SILVEIRA - SP351705-A Advogado do (a) APELADO: BIBIANA BARRETO SILVEIRA - SP351705-A Advogado do (a) APELADO: BIBIANA BARRETO SILVEIRA - SP351705-A Advogado do (a) APELADO: BIBIANA BARRETO SILVEIRA - SP351705-A Advogado do (a) APELADO: BIBIANA BARRETO SILVEIRA - SP351705-A Advogado do (a) APELADO: BIBIANA BARRETO SILVEIRA - SP351705-A E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. I - Arguição de irregularidade no julgado que não se justifica, tendo em vista exegese clara e inteligível da matéria aduzida constante do Acórdão. II - Recurso julgado sem omissões nem contradições, na linha de fundamentos que, segundo o entendimento exposto, presidem as questões. III - A omissão que justifica a declaração da decisão por via dos embargos não diz respeito à falta de menção explícita de dispositivos legais ou de exaustiva apreciação, ponto por ponto, de tudo quanto suscetível de questionamentos. IV - A declaração do julgado pelo motivo de contradição apenas se justifica se há discrepância nas operações lógicas desenvolvidas na decisão, se há dissonância interna e não suposta antinomia entre Acórdão e dispositivos legais ou constitucionais ou precedentes jurisprudenciais que a parte invoca em seu favor. V - Os embargos declaratórios não são meio de impugnação destinado a obter a reforma do julgado ou rediscussão de questões já decididas, não se devendo confundir omissão, contradição ou obscuridade com inconformismo diante do resultado ou fundamentação do julgamento. VI - Embargos de declaração rejeitados.