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Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho(Sinônimo de Recisão Indireta)
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TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 726005220075050020 BA 0072600-52.2007.5.05.0020 (TRT-5)

JurisprudênciaData de publicação: 09/12/2008
EMENTA

RECISÃO INDIRETA. Provado nos autos que o vínculo de emprego se desfez por iniciativa do empregado, não cabe posterior pedido de rescisão indireta do contrato.

TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista RO 01005794220185010043 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 04/11/2019
EMENTA

RECISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ASSÉDIO MORAL. O assédio moral materializa-se pela conduta abusiva do agente, tem natureza psicológica, uma vez que atinge a dignidade psíquica do indivíduo (vítima), sua característica é a prática reiterada, tendo como efeito final a sensação de exclusão, humilhação, diminuição da vítima, sendo certo que a caracterização do assédio moral demanda comprovação robusta de lesão sistemática e metódica sobre os direitos da personalidade, o que no caso presente não ocorreu. Sentença que se mantém.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1702420145020026 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 24/08/2018
EMENTA

RECISÃO INDIRETA. I. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. II. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.

TRT-18 - ROPS 00102758720165180012 GO 0010275-87.2016.5.18.0012 (TRT-18)

JurisprudênciaData de publicação: 09/09/2016
EMENTA

EMENTA: PEDIDO DE RECISÃO INDIRETA. MULTA PREVISTA NO ART. 477 , § 8º , DA CLT . APLICABILIDADE. O fato de ser controversa a modalidade de dissolução do contrato de trabalho não afasta a obrigação da empresa de pagar, no prazo legal, as verbas rescisórias que são devidas independente da forma de ruptura. Não havendo quitação no prazo previsto no § 6º do art. 477 da CLT , é devida a multa fixada no § 8º do referido preceito legal. (TRT18, ROPS - 0010275-87.2016.5.18.0012, Rel. PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO, 2ª TURMA, 09/09/2016)

TRT-6 - Recurso Ordinário RO 00006449820155060009 (TRT-6)

JurisprudênciaData de publicação: 01/08/2016
EMENTA

RECISÃO INDIRETA. HIPÓTESE NÃO COMPROVADA. Conforme previsão contida no art. 483 Consolidado, o empregado poderá considerar rescindido seu contrato de trabalho e pleitear a respectiva indenização, quando o empregador incorrer em uma das faltas ali previstas. Todavia, para se considerar como grave a falta imputada ao empregador imprescindível a comprovação, de forma robusta do fato alegado, in casu, a perseguição e coação para o pedido de demissão, de modo que a continuidade do vínculo empregatício se torne desaconselhável ou mesmo impossível. Em face dos termos da inicial e da defesa, cabia à reclamante a prova do fato constitutivo de seu direito (art. 818 da CLT ), ou seja, da falta grave empresarial hábil a caracterizar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Desse ônus, contudo, não se desincumbiu. Recurso ordinário a que se nega provimento. (Processo: RO - 0000644-98.2015.5.06.0009, Redator: Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, Data de julgamento: 01/08/2016, Terceira Turma, Data da assinatura: 01/08/2016)

TRT-6 - Recurso Ordinário RO 00000503720175060002 (TRT-6)

JurisprudênciaData de publicação: 20/08/2018
EMENTA

RECISÃO INDIRETA. HIPÓTESE NÃO COMPROVADA. Conforme previsão contida no art. 483 Consolidado, o empregado poderá considerar rescindido seu contrato de trabalho e pleitear a respectiva indenização, quando o empregador incorrer em uma das faltas ali previstas. Todavia, para se considerar como grave a falta imputada ao empregador imprescindível a comprovação, de forma robusta, do fato alegado. Em face dos termos do litígio, cabia ao reclamante o encargo probatório de comprovar suas alegações (art. 818 da CLT ). Todavia, à míngua de produção probatória, tenho que do ônus não se desincumbiu, sucumbindo, portanto na pretensão. Apelo improvido. (Processo: RO - 0000050-37.2017.5.06.0002, Redator: Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, Data de julgamento: 20/08/2018, Terceira Turma, Data da assinatura: 20/08/2018)

TRT-18 22/09/2017 - Pág. 1891 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Diários Oficiais22/09/2017Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Preliminar de admissibilidade Conclusão da admissibilidade MÉRITO RECISÃO INDIRETA. ASSÉDIO MORAL RECISÃO INDIRETA. ASSÉDIO MORAL

TRT-18 22/09/2017 - Pág. 1886 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Diários Oficiais22/09/2017Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Conclusão da admissibilidade MÉRITO RECISÃO INDIRETA. ASSÉDIO MORAL RECISÃO INDIRETA....Buscou esta Especializada para pleitear a rescisão indireta do contrato de trabalho, por ato lesivo à...Por isso se exige configuração de motivos graves e relevantes para declaração da ruptura indireta do...

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 5017405820075090892 501740-58.2007.5.09.0892 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 17/06/2011
EMENTA

RECISÃO INDIRETA . ÔNUS DA PROVA. REEXAME DO QUADRO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO . Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula n os 126 e 296, item I, desta Corte, bem como porque não restou configurada, de forma direta e literal, nos termos em que estabelece a alínea c do artigo 896 da CLT , a alegada ofensa aos artigos 482 , alínea i, e 818 da CLT e 333 , inciso I , do Código de Processo Civil , pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ressalta-se que, conforme entendimento pacificado da Suprema Corte (MS-27.350/DF, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de motivação a decisão do Juízo ad quem pela qual se adotam, como razões de decidir, os próprios fundamentos constantes da decisão da instância recorrida (motivação per relationem), uma vez que atendida a exigência constitucional e legal da motivação das decisões emanadas do Poder Judiciário. Agravo de instrumento desprovido.

TRT-6 - Recurso Ordinário RO 00000954020155060122 (TRT-6)

JurisprudênciaData de publicação: 31/03/2016
EMENTA

RECISÃO INDIRETA NÃO RECONHECIDA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. JUSTA CAUSA RECONHECIDA. No caso, restou incontroverso que o obreiro se ausentou de suas atividades laborativas após a cessação do benefício previdenciário por período superior a 30 dias, o que implica a presença do elemento objetivo a ensejar a justa causa para a despedida do reclamante. E, dada a declaração da testemunha de iniciativa da parte autora no sentido de que "ele compareceu à empresa várias vezes para resolver a situação dele em decorrência do acidente; que o reclamante se dirigia ao escritório da empresa", entendo ter ficado demonstrado que o obreiro não tinha intenção de abandonar o emprego. Por outro lado, peculiar a situação dos autos, haja vista que, embora não tivesse a intenção de abandonar o emprego, também restou claro não ter a intenção de cumprir com sua obrigação, qual seja, prestar seus serviços, para poder ter direito à contrapartida. Em verdade, o autor pretendia auferir o melhor dos dois mundos, ou seja, pretendia permanecer com o vínculo empregatício, recebendo mensalmente seu salário, ou indenização equivalente "a posteriori", sem, no entanto, prestar seus serviços, sob a alegação de que estava em tratamento. Tal fato resta evidente quando analisada a demora do reclamante em recorrer judicialmente da decisão administrativa do INSS que negou a prorrogação do benefício previdenciário, e, bem assim, em ajuizar a presente reclamação trabalhista. Recurso ordinário parcialmente provido. (Processo: RO - 0000095-40.2015.5.06.0122, Redator: Maria do Socorro Silva Emerenciano, Data de julgamento: 31/03/2016, Primeira Turma, Data da assinatura: 07/04/2016)

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