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Recurso Processual(Sinônimo de Recurso Contra Decisão do Juízo Eleitoral)
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A etimologia, parte da semântica que revela a origem e a evolução das palavras, ensina que recorrer procede do latim recurrere, ou seja, tornar a correr, percorrer. O prefixo, no todo ou em parte, com a decisão de primeira instância, pretende a re/condução ao statu quo ante, ou seja, à situação anterior à decisão de primeira instância. Em direito processual é o procedimento através do qual a parte, ou quem esteja legitimado a intervir na causa, provoca o reexame das decisões judiciais, a fim de que elas sejam invalidadas ou reformadas pelo próprio magistrado que as proferiu ou por algum órgão ...

TRE-PR - RECURSO ELEITORAL RE 4671 PR (TRE-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 21/08/2008
EMENTA

RECURSO ELEITORAL. DECISÃO DE JUÍZO ELEITORAL QUE DESAPROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS, PELA NÃO ABERTURA DAS CONTAS BANCÁRIAS ESPECÍFICAS PARA A MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS E DO FUNDO PARTIDÁRIO, E PELA NÃO APRESENTAÇÃO DE PEÇAS CONTÁBEIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A Abertura de conta bancária específica para movimentação de recursos financeiros e para recebimento do fundo partidário, juntamente com a ausência de documentação e assinatura de profissional contábil, são irregularidades que comprometem a veracidade das informações constantes da prestação de contas.

Encontrado em: À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do...Data 21/08/2008 - 21/8/2008 el0444 : talogo provisorio leg.: federal resolucao do tribunal superior eleitoral...RECURSO ELEITORAL RE 4671 PR (TRE-PR) GILBERTO FERREIRA

TSE - RECURSO ESPECIAL ELEITORAL RESPE 16353 RN (TSE)

JurisprudênciaData de publicação: 15/09/2000
EMENTA

Revisão do eleitorado - Recurso contra decisão do juízo eleitoral - Art. 80 do Código Eleitoral e 72 da Resolução nº 20.132 - Sentença única - Recurso que subiu em autos específicos, sem a juntada da decisão recorrida - Providência que não cabe ao recorrente. Recurso conhecido e provido. 1. Por se tratar de sentença única, pode o MM. Juiz juntar todos os recursos nos autos principais e, decorrido o prazo legal, remetê-lo à instância superior, ou então, determinar a formação de autos específicos para cada recurso, hipótese em que deverá determinar a juntada das peças necessárias a possibilitar o exame dos recursos pelo Tribunal Regional.

Encontrado em: Por unanimidade, o Tribunal conheceu do recurso e lhe deu provimento, nos termos do voto do relator...., legislação eleitoral, violação, inexistência, dúvida. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL RESPE 16353 RN (TSE) FERNANDO NEVES DA SILVA

TRE-PR - RECURSO ELEITORAL RE 4756 PR (TRE-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 18/08/2008
EMENTA

RECURSO ELEITORAL. DECISÃO DE JUÍZO ELEITORAL, QUE INDEFERE PEDIDO DE INCLUSÃO DO NOME DO RECORRENTE JUNTO AO QUADRO DE FILIADOS DE PARTIDO POLÍTICO, POR SEU NOME NÃO TER CONSTADO DA ÚLTIMA LISTA ENVIADA À JUSTIÇA ELEITORAL. PROVA DE FILIAÇÃO LEVADA A EFEITO POR OUTROS MEIOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Havendo prova inequívoca de que o recorrente permaneceu, de fato, filiado ao partido político, ou que dele não fora excluído por qualquer forma, deve-se considerar que a ausência de seu nome, da última lista enviada pelo partido político à Justiça Eleitoral não é causa suficiente para que lhe seja negada a condição de filiado.

Encontrado em: À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto...DJ - Diário de justiça, Data 18/08/2008 - 18/8/2008 el0163 : filiacao partidaria prova RECURSO ELEITORAL

TRE-PR - RECURSO ELEITORAL RE 4752 PR (TRE-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 12/08/2008
EMENTA

EMENTA - RECURSO ELEITORAL. DECISÃO DE JUÍZO ELEITORAL, QUE INDEFERE PEDIDO DE INCLUSÃO DO NOME DA RECORRENTE JUNTO AO QUADRO DE FILIADOS DE PARTIDO POLÍTICO, POR SEU NOME NÃO TER CONSTADO DA ÚLTIMA LISTA ENVIADA À JUSTIÇA ELEITORAL. PROVA DE FILIAÇÃO OU DE NÃO EXCLUSÃO PARTIDÁRIA NÃO LEVADA A EFEITO POR OUTROS MEIOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Não havendo prova inequívoca de que a recorrente permanecia, de fato, filiada ao partido político, ou que dele não fora excluída por qualquer forma, nega-se provimento ao recurso, com manutenção da sentença de primeiro grau.

Encontrado em: À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do...(Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral do Dr. DJ - Diário de justiça, Data 12/08/2008 - 12/8/2008 RECURSO ELEITORAL RE 4752 PR (TRE-PR) GILBERTO FERREIRA...

TRE-SP - RECURSO RE 9100 SP (TRE-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 27/08/1998
EMENTA

RECURSO CONTRA DECISAO DO JUÍZO ELEITORAL TOTALMENTE DESPIDA DE LESIVIDADE A DIREITOS DO RECORRENTE. NAO CONHECIMENTO.

Encontrado em: DOE - Diário Oficial do Estado, Data 27/08/1998 - 27/8/1998 RECURSO, TRANSFERENCIA, TITULO ELEITORAL,...ALEGACOES, EXIGENCIA, CARTORIO ELEITORAL, DESCABIMENTO, AUSENCIA, INTERESSE, DESCONHECIMENTO....RECURSO RE 9100 SP (TRE-SP) Eduardo Bottallo

TRE-RS - OUTROS OUT 372005 RS (TRE-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 13/03/2006
EMENTA

Recurso inominado. Decisão de juízo eleitoral que indeferiu a oitiva de testemunha.Impossibilidade, na Justiça Eleitoral, de recurso em separado das decisões interlocutórias. Inteligência do disposto no artigo 257 do Código Eleitoral .Feito não conhecido.

Encontrado em: .: 4737 ano: 1965 (ce código eleitoral )      art.: 257 DESCABIMENTO, RECURSO, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA..., INDEFERIMENTO, PRODUÇÃO, PROVA TESTEMUNHAL, INOCORRÊNCIA, PRECLUSÃO, PROCESSO ELEITORAL, JURISPRUDÊNCIA..., (TRE), (RS); REPETIÇÃO, RECURSO, INVESTIGAÇÃO JUDICIAL.

TRE-RS - MANDADO DE SEGURANÇA MS 1007500 RS (TRE-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 08/11/2000
EMENTA

Decisão que concedeu tutela liminar. Previsão de recurso das decisões dos Juízos Eleitorais. Ajuizamento de mandado de segurança contra decisão judicial, sem a comprovação da interposição da respectiva irresignação recursal. Feito não conhecido.

Encontrado em: Procurador Regional Eleitoral, pelo não-conhecimento. ELEICOES Federal LEI ORDINARIA Nº.: 1533 Ano: 1951 DESCONHECIMENTO, MANDADO DE SEGURANÇA, IMPETRAÇÃO, DECISÃO..., DIREITO Á PRIVACIDADE, DESCABIMENTO, INEXISTÊNCIA, INTERPOSIÇÃO, RECURSO PRÓPRIO, JURISPRUDÊNCIA FIRMADA...

TRE-RS - RECURSO INVESTIGAÇAO JUDICIAL ELEITORAL RIJE 462005 RS (TRE-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 06/12/2005
EMENTA

Recurso inominado. Decisão do juízo eleitoral que determinou desentranhamento de documentos. Inexistência, na órbita da Justiça Eleitoral, de recurso para as decisões interlocutórias. Possibilidade de interposição do agravo de instrumento somente nas hipóteses contidas nos arts. 279 e 282 do Código Eleitoral . Feito não conhecido.

Encontrado em: Não conheceram do recurso. Unânime. Declarou-se impedido o Des. Leo Lima. .: 5869 ano: 1973 (cpc código de processo civil ) art.: 385 par.: 1 DESCABIMENTO, RECURSO, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA...RECURSO INVESTIGAÇAO JUDICIAL ELEITORAL RIJE 462005 RS (TRE-RS) DR. THIAGO ROBERTO SARMENTO LEITE...

TRE-RS - MANDADO DE SEGURANÇA MS 1007500 RS (TRE-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 09/11/2000
EMENTA

Decisão que concedeu tutela liminar.Previsão de recurso das decisões dos Juízos Eleitorais. Ajuizamento de mandado de segurança contra decisão judicial, sem a comprovação da interposição da respectiva irresignação recursal.Feito não conhecido.

Encontrado em: Procurador Regional Eleitoral, pelo não-conhecimento. lei ordinaria nº.: 1533 ano: 1951       art.: 5 DESCONHECIMENTO, MANDADO DE SEGURANÇA, IMPETRAÇÃO, DECISÃO..., DIREITO Á PRIVACIDADE, DESCABIMENTO, INEXISTÊNCIA, INTERPOSIÇÃO, RECURSO PRÓPRIO, JURISPRUDÊNCIA FIRMADA...

TRE-SE - RECURSO ELEITORAL RE 1942 SE (TRE-SE)

JurisprudênciaData de publicação: 31/08/2004
EMENTA

Recurso atacando decisão do juízo eleitoral da 32a. Zona que, acolhendo impugnação, indeferiu pedido de registro de candidatura a vereador. Prova documental a demonstrar o afastamento em data serôdia, a evidenciar a desincompatibilização fora do prazo devido. Ausência de nulidade, pela desnecessidade de prova testemunhal, no caso. Valorização da prova documental no relacionamento Administração Pública e servidor. Improvimento.

Encontrado em: POR UNANIMIDADE, FOI CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO 03 folhas. RECURSO ELEITORAL RE 1942 SE (TRE-SE) VLADIMIR SOUZA CARVALHO

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