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Recurso Processual(Sinônimo de Recurso Contra Decisão do Juízo Eleitoral)
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A etimologia, parte da semântica que revela a origem e a evolução das palavras, ensina que recorrer procede do latim recurrere, ou seja, tornar a correr, percorrer. O prefixo, no todo ou em parte, com a decisão de primeira instância, pretende a re/condução ao statu quo ante, ou seja, à situação anterior à decisão de primeira instância. Em direito processual é o procedimento através do qual a parte, ou quem esteja legitimado a intervir na causa, provoca o reexame das decisões judiciais, a fim de que elas sejam invalidadas ou reformadas pelo próprio magistrado que as proferiu ou por algum órgão ...

Agravo em Recurso Especial e Extraordinário

Modelos e Peças11/11/2019Renato Rafael Griczynski
Conceituação de acordo com o CPC O artigo 1.042 do CPC dispões que: "Cabe agravo contra decisão do presidente...ou vice-presidente do tribunal recorrido que inadmitir recurso extraordinário ou recurso especial, salvo...repetitivos, inclusive quanto à possibilidade de sobrestamento e do juízo de retratação.

O que se entende por recurso? - Denise Cristina Mantovani Cera

Notícias16/09/2009Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
a intervir na causa provoca o reexame das decisões judiciais para, no mesmo processo, reformar, invalidar..., esclarecer ou integrar uma decisão judicial pelo próprio magistrado que as proferiu ou por algum órgão...processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial que se impugna...

Erro de parte permite que tribunal se recuse a analisar recurso

Notícias21/04/2015Consultor Jurídico
A mulher tentava questionar uma decisão de primeira instância sobre verbas trabalhistas, mas deixou de...Assim, o ministro considerou "incensurável, nesse contexto, a decisão mediante a qual se concluiu pelo...A decisão foi unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

[Modelo] Petição informando interposição de Agravo de Instrumento

Modelos e Peças04/12/2018Suellen Rodrigues Viana
através de sua procuradora, informar que, nos termos do art. 1.018, do Código de Processo Civil, interpôs recurso...de Agravo de Instrumento em desfavor da decisão de fls. 37-49, juntando, nesta oportunidade, cópia da...petição do referido recurso, do comprovante da sua interposição e da relação de documentos que o instruíram...

Procedimento Sumaríssimo

Modelos e Peças04/06/2019Kerolly Thuanny Santos
Encontram-se presentes todos os pressupostos de admissibilidade do recurso, dentre os quais se destacam...Diante do exposto, requer o recebimento do presente recurso, a intimação da outra parte para apresentar...contrarrazões ao recurso ordinário, no prazo de 8 dias, conforme estabelecem os artigos 895 e 900 da...

apelação criminal

Modelos e Peças15/04/2019Letícia Schweig Schwertner da Silva
Interposição EXCELENTÍSSIMO JUIZ DA ÚNICA VARA CRIMINAL DE PALOTINA/PR nome completo, brasileiro, casado, funcionário público, RG 5.555.555-5, CPF 022.222.222-22, residente e domiciliado na Rua dos Bobos nº 0 em Cascavel/PR, por intermédio de sua advogada Letícia Schweig Schwertner da Silva OAB/PR 62.995, com escritório profissional sito à Rua da Felicidade nº 7 em Cascavel/PR, onde recebe notificações e intimações, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos em epígrafe de Ação Penal Pública, não se conformando, data venia, com a r. sentença condenatória, vem interpor APELAÇÃO dentro do prazo legal de cinco dias, com fundamento no art. 593 , I , do CPP , a qual requer seja remetida e, posteriormente, lhe seja aberta vista dos autos para oferecimento das suas razões, prosseguindo-se nos demais termos da lei. Nesses Termos, pede deferimento. Cascavel, 15 de abril de 2019. Letícia Schweig Schwertner da Silva OAB/PR 62.995

TJ-SP - Apelação APL 11032061920148260100 SP 1103206-19.2014.8.26.0100 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 22/07/2015
EMENTA

Recurso não provido.

PJe-JT: Tribunal Pleno aprova nova regulamentação sobre agravos regimentais em trâmite no Sistema

8.7.2013 O Tribunal Pleno da 24ª Região, em Sessão Administrativa realizada no último dia 4 de julho, aprovou a Emenda Regimental nº 1/2013 , que altera o Regimento Interno. Foi aprovada a inclusão de capítulo específico no Título VII, com o objetivo de regulamentar os procedimentos relativos a processos em trâmite no Sistema PJe-JT no âmbito da 24ª Região. Destaque para a regulamentação complementar (Seção II) relativa à tramitação dos processos em que forem interpostos agravos regimentais no Sistema PJe-JT. Pelo texto regimental, passa a ser aplicado no âmbito da 24ª Região o procedimento estabelecido pela Resolução nº 94/2012 do CSJT para os agravos regimentais, devendo sua interposição ocorrer por petição nos próprios autos, utilizando do editor de texto do Sistema PJe-JT. Leia na íntegra a Emenda Regimental nº 1/2013.

TRE-PB - RECURSO ORDINARIO RO 21782000 PB (TRE-PB)

JurisprudênciaData de publicação: 28/08/2000
EMENTA

RECURSO. IMPUGNAÇÃO A REGISTRO DE CANDIDATURA. PARTIDO COLIGADO LITIGANDO ISOLADAMENTE. IMPOSSIBILIDADE. - 1. - Preliminar ilegitimidade ativa ad causam acolhida. Inteligência da Lei 9.504 /97, art. 6º , § 1º. - 2. Precedentes deste TRE/Pb. - 2. Recurso não conhecido.

Encontrado em: ACORDA o Egrégio TRE/Pb, em proferir a seguinte decisão: "PRELIMINARMENTE, NÃO SE CONHECEU DO RECURSO...LEITURA E PUBLICAÇÃO EM SESSÃO." - Assunto: Recurso contra decisão da Juíza Eleitoral da 65ª Zona, que...Patos/Pb, por seu representante. - Advogado: Francisco de Assis Camboim. - Recorrido: Justiça Pública Eleitoral...

TRE-PB - RECURSO ORDINARIO RO 2178 PB (TRE-PB)

JurisprudênciaData de publicação: 28/08/2000
EMENTA

RECURSO. IMPUGNAÇÃO A REGISTRO DE CANDIDATURA. PARTIDO COLIGADO LITIGANDO ISOLADAMENTE. IMPOSSIBILIDADE. 1. - RECURSO. IMPUGNAÇÃO A REGISTRO DE CANDIDATURA. PARTIDO COLIGADO LITIGANDO ISOLADAMENTE. IMPOSSIBILIDADE.- 1. Preliminar ilegitimidade ativa ad causam acolhida. Inteligência da Lei 9.504 /97, art. 6º , § 1º. - 2. Precedentes deste TRE/Pb.- 2. Recurso não conhecido.

Encontrado em: ACORDA o Egrégio TRE/Pb, em proferir a seguinte decisão: "PRELIMINARMENTE, NÃO SE CONHECEU DO RECURSO...LEITURA E PUBLICAÇÃO EM SESSÃO." - Assunto: Recurso contra decisão da Juíza Eleitoral da 65ª Zona, que...SESSAO - Publicado em Sessão, Data 28/08/2000 - 28/8/2000 el0335 : processo recurso ordinario RECURSO...

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