Recurso Extraordinário em Todos os Documentos

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

Recurso Extraordinário

Meio pelo qual se impugna perante o STF uma decisão judicial proferida por um tribunal estadual ou federal, ou por uma Turma recursal de um juizado especial, sob a alegação de contrariedade direta e frontal ao sistema normativo estabelecido na CF Não se trata de recurso que contesta apenas decisões do TJ ou TRF, pois a CF em seu art. 102, III não faz qualquer menção à origem do julgado, então poderia impugnar qualquer acórdão, não somente dos TJ e TRF

STJ - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ARE no RE nos EDcl no AgRg no REsp 1791589 PR 2019/0010002-8 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 15/05/2020

AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL E DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRA A MESMA DECISÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. É manifestamente incabível o segundo recurso interposto pelas mesmas partes, contra a mesma decisão, em razão da preclusão consumativa e do princípio da unirrecorribilidade. 2. Agravo em recurso extraordinário não conhecido.

Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto...CE - CORTE ESPECIAL DJe 15/05/2020 - 15/5/2020 AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ARE no RE nos EDcl no AgRg

STF - NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 832879 SC (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 27/10/2020

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio à interpretação de normas legais.

Encontrado em: NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 832879 SC (STF) MARCO AURÉLIO

STJ - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ARE no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 1319852 SP 2018/0162006-3 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 21/10/2020

AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MANIFESTO DESCABIMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO RECLAMO. 1. Nos termos do art. 1.030 , § 2º , do Código de Processo Civil , é cabível agravo interno contra a decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário observando a sistemática da repercussão geral. 2. A interposição de agravo em recurso extraordinário contra o referido pronunciamento judicial configura erro grosseiro, impedindo a aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes 3. Agravo em recurso extraordinário não conhecido.

Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto...CE - CORTE ESPECIAL DJe 21/10/2020 - 21/10/2020 AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO

STJ - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MS ARE no RE nos EDcl no AgInt na PET no RMS 36497 RJ 2011/0269970-3 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 19/06/2020

AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO E DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRA A MESMA DECISÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. É manifestamente incabível o segundo recurso interposto pela mesma parte, contra a mesma decisão, em razão da preclusão consumativa e do princípio da unirrecorribilidade. 2. Agravo em recurso extraordinário não conhecido.

Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto...CE - CORTE ESPECIAL DJe 19/06/2020 - 19/6/2020 AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MS ARE no RE nos

STF - NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 612458 RS (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 08/03/2021

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

Encontrado em: NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 612458 RS (STF) MARCO AURÉLIO

STJ - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ARE no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1116064 SP 2017/0144863-7 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 10/10/2018

AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO INTERNO DESAFIANDO DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. 1. O agravo em recurso extraordinário é cabível somente contra decisão monocrática que inadmite o recurso extraordinário, conforme previsto nos artigos 1.030 , § 1º e 1.042 , ambos do Código de Processo Civil . 2. É manifestamente incabível agravo em recurso extraordinário contra acórdão que negou provimento a agravo interno desafiando decisão que negou seguimento a recurso extraordinário. Incidência do enunciado nº 322/STF. 3. Tratando-se de recurso manifestamente incabível, que não suspende nem interrompe o prazo para a interposição de outro recurso, verifica-se a ocorrência do trânsito em julgado do acórdão que manteve a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário. 4. Agravo em recurso extraordinário não conhecido.

Encontrado em: CE - CORTE ESPECIAL DJe 10/10/2018 - 10/10/2018 FED SUMSÚMULA: ANO: SUM (STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUM:000322 AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO...NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ARE no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1116064 SP 2017/0144863-7 (STJ) Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

STJ - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ARE no RE no AgRg no AREsp 1627713 SP 2019/0355479-8 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 21/10/2020

AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MANIFESTO DESCABIMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO RECLAMO. 1. Nos termos do art. 1.030 , § 2º , do Código de Processo Civil , é cabível agravo regimental contra a decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário, observando a sistemática da repercussão geral. 2. A interposição de agravo em recurso extraordinário contra o referido pronunciamento judicial configura erro grosseiro, impedindo a aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes do STJ e do STF. 3. Recurso não conhecido.

Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto...CE - CORTE ESPECIAL DJe 21/10/2020 - 21/10/2020 ARE no RE no AgRg no REsp 1846351 PR 2019/0327033-6 Decisão:13/10/2020 AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO REGIMENTAL NO...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ARE no RE no AgRg no AREsp 1627713 SP 2019/0355479-8 (STJ) Ministro JORGE MUSSI

TSE - Recurso Extraordinário em Agravo Regimental em Recurso Extraordinário em Recurso Especial Eleitoral RESPE 00000350420136090047 SÃO DOMINGOS GO (TSE)

JurisprudênciaData de publicação: 09/08/2019

ELEIÇÕES 2012. SEGUNDO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. ARRECADAÇÃO E GASTOS ILÍCITOS DE RECURSOS EM CAMPANHA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANEJO DE AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO PREVISTO NO ART. 1.030 , § 2º , DO CPC . NÃO CABIMENTO. ERRO INESCUSÁVEL. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA OBJETIVA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO DE SEGUNDO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CONHECIDO. Histórico da demanda 1. Contra o acórdão pelo qual não conhecido o agravo regimental interposto em face de decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, interpõem novamente recurso extraordinário Etélia Vanja Moreira Gonçalves e Gervásio Gonçalves da Silva. Do recurso extraordinário 2. Após o não conhecimento do agravo regimental manejado contra decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário, exaure-se a prestação jurisdicional deste Tribunal, não havendo falar na interposição de segundo recurso extraordinário. Recurso extraordinário não conhecido, determinada a certificação do trânsito em julgado e a imediata baixa dos autos.

Encontrado em: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu do recurso extraordinário e determinou a certificação do trânsito em julgado e a baixa imediata dos autos, nos termos do voto da Ministra Rosa Weber (Relatora)...Advogado(a): JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN Recurso Extraordinário em Agravo Regimental em Recurso Extraordinário em Recurso Especial Eleitoral RESPE 00000350420136090047 SÃO DOMINGOS GO (TSE) Min.

STJ - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ARE nos EDcl no AgRg no RE no AgRg no AREsp 1091032 SP 2017/0102975-0 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 20/11/2018

AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO REGIMENTAL DESAFIANDO DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. 1. O agravo em recurso extraordinário é cabível somente contra decisão monocrática que inadmite o recurso extraordinário, conforme previsto nos artigos 1.030 , § 1º e 1.042 , ambos do Código de Processo Civil . 2. É manifestamente incabível agravo em recurso extraordinário contra acórdão que negou provimento a agravo regimental desafiando decisão que negou seguimento a recurso extraordinário. Incidência do enunciado nº 322/STF. 3. Tratando-se de recurso manifestamente incabível, que não suspende nem interrompe o prazo para a interposição de outro recurso, verifica-se a ocorrência do trânsito em julgado do acórdão de embargos de declaração oposto contra o acórdão que negou provimento ao agravo regimental. 4. Agravo em recurso extraordinário não conhecido.

Encontrado em: FED SUMSÚMULA: ANO: SUM (STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUM:000322 AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO REGIMENTAL...NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ARE nos EDcl no AgRg no RE no AgRg no AREsp 1091032 SP 2017/0102975-0 (STJ) Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

STF - NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 627558 RJ (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 31/08/2020

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova nem serve à interpretação de normas legais.

Encontrado em: NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 627558 RJ (STF) MARCO AURÉLIO

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo