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STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 1345098 RJ 0419370-04.2014.8.19.0001 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 08/02/2022

EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA. 1. É inadmissível recurso extraordinário no qual não apresentada fundamentação suficientemente apta a demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais examinadas na espécie. Precedentes. 2. Recurso extraordinário não conhecido.

Encontrado em: A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso extraordinário, sem incidência de honorários recursais, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 22.10.2021 a 3.11.2021. Segunda Turma 08/02/2022 - 8/2/2022 RECTE.(S) : FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO(A/S). RECDO.(A/S) : MARCIA ROSE ALVES DE MACEDO AZZOLINO RICETTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 1345098 RJ 0419370-04.2014.8.19.0001 (STF) NUNES MARQUES

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 1341816 SP 1000039-93.2021.8.26.0664 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 10/01/2022

EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DEFICIÊNCIA DOS FUNDAMENTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ENUNCIADO N. 284 DA SÚMULA DO SUPREMO. VERBA HONORÁRIA RECURSAL. MAJORAÇÃO. 1. É inadmissível o recurso extraordinário cuja deficiência das razões não permite a exata compreensão da controvérsia. Incidência do enunciado n. 284 da Súmula do Supremo. Precedentes. 2. Nos termos do § 11 do art. 85 do Código de Procedo Civil, majora-se em 1% (um por cento) os honorários recursais. 3. Recurso extraordinário com agravo desprovido.

Encontrado em: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso extraordinário com agravo, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 1.10.2021 a 8.10.2021. Segunda Turma 10/01/2022 - 10/1/2022 RECTE.(S) : NOVELINA DE MARIA PELICER. RECDO.(A/S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 1341816 SP 1000039-93.2021.8.26.0664 (STF) NUNES MARQUES

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 1333899 MT 1007126-43.2019.8.11.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 02/12/2021

EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO FUNDAMENTADA. DEFICIÊNCIA DOS FUNDAMENTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ENUNCIADO N. 283 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. É inadmissível o recurso extraordinário que não apresentou fundamentação apta a demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais examinadas na espécie. Precedentes. 2. Inviável o acesso à via extraordinária quando a decisão recorrida apresenta mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles (enunciado n. 283 da Súmula do Supremo. Precedentes. 3. Recurso extraordinário não conhecido.

Encontrado em: A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso extraordinário, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 3.9.2021 a 14.9.2021. Segunda Turma 02/12/2021 - 2/12/2021 RECTE.(S) : SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINJUSMAT. RECDO.(A/S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO. RECDO.(A/S) : ESTADO DE MATO GROSSO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 1333899 MT 1007126-43.2019.8.11.0000 (STF) NUNES MARQUES

STF - NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 1302203 ES 0020940-77.2017.4.02.5050 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 12/05/2021

AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO E AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO. INÉRCIA DA PARTE. AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO INTERNO. DESPROVIMENTO. PRECEDENTES. 1. Ainda que intimada a fazê-lo, a parte deixou de proceder à regularização processual, de modo que resta ausente procuração conferindo poderes aos subscritores do agravo e do recurso extraordinário. Assim, não se conhece do recurso. 2. Agravo interno desprovido, com imposição de multa de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa (artigo 1.021 , § 4º , do CPC ), caso seja unânime a votação. 3. Honorários advocatícios majorados ao máximo legal em desfavor da parte recorrente, caso as instâncias de origem os tenham fixado, nos termos do artigo 85 , § 11 , do Código de Processo Civil , observados os limites dos §§ 2º e 3º e a eventual concessão de justiça gratuita.

Encontrado em: NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 1302203 ES 0020940-77.2017.4.02.5050 (STF) LUIZ FUX (Presidente)

STF - NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 1130547 PE 0006236-37.2008.8.17.0810 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 14/10/2020

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – LEGISLAÇÃO LOCAL. A apreciação do recurso extraordinário faz-se considerada a Constituição Federal , não cabendo interpretar normas locais visando concluir pelo enquadramento no inciso III do artigo 102 da Lei Maior . RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento de prova

Encontrado em: NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 1130547 PE 0006236-37.2008.8.17.0810 (STF) MARCO AURÉLIO

STJ - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ARE no RE no AgInt no AREsp 1580031 SP 2019/0268388-1 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 14/02/2022

AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MANIFESTO DESCABIMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO RECLAMO. 1. Nos termos do art. 1.030 , § 2º , do Código de Processo Civil , é cabível agravo interno contra a decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário, observando a sistemática da repercussão geral. 2. A interposição de agravo em recurso extraordinário contra o referido pronunciamento judicial configura erro grosseiro, impedindo a aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes do STJ e do STF. 3. Recurso do qual não se conhece.

Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo votaram com o Sr. Ministro Relator. Não participaram do julgamento os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino e Maria Isabel Gallotti....CE - CORTE ESPECIAL DJe 14/02/2022 - 14/2/2022 ARE no RE no AgInt no AgInt no REsp 1915153 RJ 2021/0005430-3 Decisão:08/02/2022 AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ARE no RE no AgInt no AREsp 1580031 SP 2019/0268388-1 (STJ) Ministro JORGE MUSSI

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 1346971 MT 0049358-37.2014.8.11.0041 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 14/03/2022

EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO FUNDAMENTADA. DEFICIÊNCIA DOS FUNDAMENTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ENUNCIADO N. 283 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. É inadmissível o recurso extraordinário que não apresentou fundamentação apta a demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais examinadas na espécie. Precedentes. 2. Inviável o acesso à via extraordinária quando a decisão recorrida apresenta mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles. Enunciado n. 283 da Súmula do Supremo. Precedentes. 3. Recurso extraordinário com agravo não conhecido.

Encontrado em: A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso extraordinário com agravo, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 3.12.2021 a 13.12.2021. Segunda Turma 14/03/2022 - 14/3/2022 RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO. RECDO.(A/S) : ESTADO DE MATO GROSSO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 1346971 MT 0049358-37.2014.8.11.0041 (STF) NUNES MARQUES

STF - NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 1272434 GO 0242854-70.2005.8.09.0051 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 21/10/2020

EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Recurso extraordinário. Intempestividade. Precedentes. 1. A parte agravante não observou o prazo de 15 (quinze) dias úteis para a interposição do recurso extraordinário (art. 1.003 , § 5º , c/c art. 219 , ambos do CPC ). 2. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 1272434 GO 0242854-70.2005.8.09.0051 (STF) DIAS TOFFOLI (Presidente)

STF - NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 1361440 RO 0001249-51.2020.8.22.0501 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 09/05/2022

EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO FUNDAMENTADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. 1. É inadmissível recurso extraordinário em que não apresentada fundamentação suficientemente apta a demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais examinadas na espécie. Precedentes. 2. Agravo interno desprovido.

Encontrado em: NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 1361440 RO 0001249-51.2020.8.22.0501 (STF) NUNES MARQUES

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 1343245 SP 0032889-28.2012.8.26.0053 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 08/02/2022

EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO FUNDAMENTADA. NÃO CONHECIMENTO. 1. É inadmissível o recurso extraordinário que não apresentou fundamentação capaz de demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais examinadas na espécie. Precedentes. 2. Recurso extraordinário não conhecido.

Encontrado em: A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso extraordinário, sem incidência de honorário recursais, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 15.10.2021 a 22.10.2021. Segunda Turma 08/02/2022 - 8/2/2022 RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO. RECDO.(A/S) : MARIA HELENA GASPARELO E OUTRO(A/S) RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 1343245 SP 0032889-28.2012.8.26.0053 (STF) NUNES MARQUES

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