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Recurso Processual

Forma de se provocar uma nova análise sobre uma decisão, dentro do mesmo processo, para reformá-la, modificá-la ou integrá-la.

Recurso Processual no CPC | Allan Norberto

Artigos14/03/2020Jus Acessível
Direito Processual Civil....Recurso processual de acordo com o CPC📚⚖️ 📚 Hoje iremos dar continuidade no assunto de Direito Processual Civil, onde iremos abordar sobre Recurso processual de acordo com o CPC .📚 ⚖️📚 Durante o trâmite...processual, podem existir decisões antes de se julgar o mérito de uma ação, existindo recursos que podem ser utilizados para essas decisões, bem como para a sentença que será proferida ao final.⏳⚖️ 📚

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NA RECLAMAÇÃO AgRg na PET na Rcl 9615 MG 2012/0168447-3 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 12/06/2013

AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CABIMENTO. SUCEDÂNEO DE RECURSO PROCESSUAL PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. O art. 105 , I , f , da Constituição Federal e os arts. 187 e seguintes do RISTJ, versam sobre a reclamação para a preservação da competência desta Corte e a garantia da autoridade das suas decisões. II. Na espécie, a presente reclamação foi proposta contra aresto que não conheceu do agravo formulado pela parte ora reclamante, de maneira que o objetivo buscado, em verdade, é o de obter novo pronunciamento jurisdicional. Contudo, a presente via não é sucedâneo de recurso processual próprio. Precedentes. III. Agravo interno a que se nega provimento.

TRT-3 - MANDADO DE SEGURANCA MS 00123683720205030000 MG 0012368-37.2020.5.03.0000 (TRT-3)

JurisprudênciaData de publicação: 30/03/2021

MANDADO DE SEGURANÇA - SUCEDÂNEO DE RECURSO PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE. Não cabe mandado de segurança contra ato passível de recurso (Inteligência do art. 5º , II , da Lei 12.016 /09, da Súmula 267 do STF e da OJ 92 da SDI-II do TST).

TRT-3 - MANDADO DE SEGURANCA MS 00124125620205030000 MG 0012412-56.2020.5.03.0000 (TRT-3)

JurisprudênciaData de publicação: 05/04/2021

MANDADO DE SEGURANÇA - SUCEDÂNEO DE RECURSO PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE. Não cabe mandado de segurança contra ato passível de recurso (Inteligência do art. 5º , II , da Lei 12.016 /09, da Súmula 267 do STF e da OJ 92 da SDI-II do TST).

TRT-3 - MANDADO DE SEGURANCA MS 00109449120195030000 0010944-91.2019.5.03.0000 (TRT-3)

JurisprudênciaData de publicação: 03/12/2019

MANDADO DE SEGURANÇA - SUCEDÂNEO DE RECURSO PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE. Não cabe mandado de segurança contra ato passível de recurso (Inteligência do art. 5º , II , da Lei 12.016 /09, da Súmula 267 do STF e da OJ 92 da SDI-II do TST).

TRT-3 - MANDADO DE SEGURANCA MS 00110392420195030000 0011039-24.2019.5.03.0000 (TRT-3)

JurisprudênciaData de publicação: 29/10/2019

MANDADO DE SEGURANÇA - SUCEDÂNEO DE RECURSO PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE. Não cabe mandado de segurança contra ato passível de recurso (Inteligência do art. 5º , II , da Lei 12.016 /09, da Súmula 267 do STF e da OJ 92 da SDI-II do TST).

TRT-3 - MANDADO DE SEGURANCA MS 00108002020195030000 0010800-20.2019.5.03.0000 (TRT-3)

JurisprudênciaData de publicação: 29/10/2019

MANDADO DE SEGURANÇA - SUCEDÂNEO DE RECURSO PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE. Não cabe mandado de segurança contra ato passível de recurso (Inteligência do art. 5º , II , da Lei 12.016 /09, da Súmula 267 do STF e da OJ 92 da SDI-II do TST).

TRT-3 - MANDADO DE SEGURANCA MS 00117603920205030000 MG 0011760-39.2020.5.03.0000 (TRT-3)

JurisprudênciaData de publicação: 30/11/2020

MANDADO DE SEGURANÇA - SUCEDÂNEO DE RECURSO PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE. Não cabe mandado de segurança contra ato passível de recurso (Inteligência do art. 5º , II , da Lei 12.016 /09, da Súmula 267 do STF e da OJ 92 da SDI-II do TST).

TRT-3 - MANDADO DE SEGURANCA MS 00107872120195030000 0010787-21.2019.5.03.0000 (TRT-3)

JurisprudênciaData de publicação: 02/09/2019

MANDADO DE SEGURANÇA - SUCEDÂNEO DE RECURSO PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE. Não cabe mandado de segurança contra ato passível de recurso (Inteligência do art. 5º , II , da Lei 12.016 /09, da Súmula 267 do STF e da OJ 92 da SDI-II do TST).

TRT-3 - MANDADO DE SEGURANCA MS 00104690420205030000 MG 0010469-04.2020.5.03.0000 (TRT-3)

JurisprudênciaData de publicação: 26/10/2020

MANDADO DE SEGURANÇA - SUCEDÂNEO DE RECURSO PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE. Não cabe mandado de segurança contra ato passível de recurso (Inteligência do art. 5º , II , da Lei 12.016 /09, da Súmula 267 do STF e da OJ 92 da SDI-II do TST).

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