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Registro Civil

Feitura ou modificação de termo de anotações públicas de atos relativos às pessoas físicas e jurídicas em contraste com a verdade.

Ação de Retificação de Registro Civil

Artigos01/02/2021Karina Sasso
Saiba o que é ação de retificação de registro civil, quanto custa e quais os documentos necessários....A ação de retificação de registro civil é o procedimento pelo qual solicita-se a alteração ou a correção...Leia também: Retificação de Registro Civil e Registro Tardio .

Ação de retificação de registro civil

Modelos e Peças28/01/2015Thamara Jardes
CIVIL, do registro constante da folha nº x, do livro nº xx, sob o nº de ordem xxx. Sicrano de tal , dirigiu-se ao Cartório de Registro com o objetivo de lavrar o Registro Civil da menor...É a jurisprudência: “DIREITO CIVIL. INTERESSE DE MENOR. ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL....

TJ-RS - Apelação Cível AC 70047852215 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 06/09/2012

APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO CIVIL. RETIFICAÇÃO DA DATA DE NASCIMENTO. ERRO NA LAVRATURA DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO. É cabível a retificação no registro civil se comprovado mediante certidão de batismo que o nascimento ocorreu cinco anos antes que a data posta no registro. Apelação provida.

Retificação judicial de registros civis e cidadania italiana

Artigos04/01/2019Thomas Felipe Coser
Retificação de registro civil Em outra postagem, escrevi sobre o que deve ser retificado nos registros...Civil para que seja realizada a anotação da retificação no livro de registro. pessoas da linha de ascendência deixou de ser registrada em ofício de registro civil.

Registro civil as Pessoas Naturais

Artigos21/10/2016Patricia Perruchi
Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide se retificação de sexo em registro civil exige cirurgia....Analisando o tema discutido, então, resolvi por escrever uma síntese de como se faz o Registro Civil...Para provar a sua existência, deve-se fazer o assentamento da certidão no Registro Civil das Pessoas...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70043626308 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 08/09/2011

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. ALTERAÇÃO DE PRENOME. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA IMUTABILIDADE DO REGISTRO CIVIL SOMENTE RELATIVIZADO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS. Não se acolhe a pretensão de retificação do registro civil para alteração de prenome, ante o princípio da imutabilidade do registro civil, somente relativizado em situações excepcionalíssimas, quando o nome expõe o portador ao ridículo ou gera problemas de identificação social, o que não é o caso dos autos. Precedentes.NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70040497927 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 23/03/2011

AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. ERRO NO REGISTRO. PROCEDENTE. A certidão de emancipação deve espelhar a verdade real do momento do registro de nascimento, constando em todos os documentos de identificação do indivíduo a mesma filiação. Recurso provido, de plano.

TJ-MA - APELAÇÃO CÍVEL AC 155782004 MA (TJ-MA)

JurisprudênciaData de publicação: 05/09/2005

APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO CIVIL. PEDIDO PARA RESTAURAR DATA DE NASCIMENTO. PROVA INSUFICIENTE DO REGISTRO CIVIL. PEDIDO INDEFERIDO. I - A retificação em Registro Público reclama prova cabal de existência de erro por parte do Oficial do Registro Civil. II- Apelo improvido.

TJ-MG - 1541770 MG 1.0000.00.154177-0/000(1) (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 26/10/1999

MANDADO DE SEGURANÇA - GRATUIDADE DO REGISTRO CIVIL - LEGITIMIDADE PASSIVA DO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL - Segundo o Comando Constitucional, são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento. É pacífico na jurisprudência que praticado o ato por autoridade, no exercício de competência delegada, contra ela cabe o mandado de segurança.

Retificação de registro civil - parte 3

Artigos06/02/2019Otavio Almeida
Modelo de petição inicial de retificação de registro civil EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA...Posteriormente, quando a Sr.ª XXXXX faleceu, há o registro de óbito no Cartório de Registro Civil na...XXXXXX, do Cartório de Registro Civil de Assis/SP, fls. 245, Livro nº A-45.
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