Aproximadamente 1.757.668 resultados
Ordernar por:Relevância|Data
Reincidência em Crime(Sinônimo de Reincidência)
Tópico • 14 seguidores
O Código Penal disciplinou com ênfase especial a reincidência. A definição do legislador não se confunde com a idéia vulgar. Não basta que o agente haja praticado dois crimes; além desse requisito quantitativo, é exigido o trânsito em julgado da sentença condenatória, isto é, a sentença definitiva, da qual não caiba recurso. Há outro pormenor importante. A prática do segundo delito deverá ocorrer após a mencionada situação processual. Um exemplo esclarecerá a questão. A será reincidente se cometer um crime depois da sentença transitada em julgada que o condenou por outro crime. Não o será, tod...

TJ-RS - Apelação Crime ACR 684046527 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 18/04/1985
EMENTA

REINCIDENCIA. A REINCIDENCIA OPERA INTERRUPCAO DA PRESCRIÇÃO COM RELACAO AO FATO DA CONDENACAO ANTERIOR E NAO COM RELACAO AO DELITO PRATICADO EM REINCIDENCIA. (Apelação Crime Nº 684046527, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alaor Antônio Wiltgen Terra, Julgado em 18/04/1985)

Encontrado em: REINCIDENCIA. PRESCRIÇÃO. INTERRUPCAO. COMO SE REGULA. 2. EXTINCAO DA PUNIBILIDADE.

Reincidência Criminal

Artigos05/09/2015Railandia Santos
Perspectivas doutrinárias sobre a reincidência criminal 1. Ao passo que os efeitos da reincidência criminal – considerada como agravante – deve ser de aplicação...Nesse sentido, poderá o juiz não considerar a reincidência ao determinar a pena base, se assim permitira...

STF - HABEAS CORPUS HC 61055 MG (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 02/09/1983
EMENTA

REINCIDENCIA. ABOLIDA PELA LEI 6.416 /77 A FIGURA DA REINCIDENCIA ESPECIFICA, SUBSISTE, COMO CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, A REINCIDENCIA PURA E SIMPLES. ORDEM DENEGADA.

Encontrado em: 1940 LEG-FED DEL- 002848 ANO-1940 ART- 00051 PAR-00002 CÓDIGO PENAL PENA, FIXAÇÃO, CRIME CONTINUADO, REINCIDENCIA...REINCIDENCIA ESPECIFICA, CONTAGEM, AUSÊNCIA CHEQUE SEM FUNDOS, EMISSAO, HABITUALIDADE. PN0001,PENA AGRAVANTE REINCIDENCIA HABEAS CORPUS HC 61055 MG (STF) MOREIRA ALVES

STF - HABEAS CORPUS HC 61061 SP (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 02/09/1983
EMENTA

REINCIDENCIA. ABOLIDA PELA LEI 6.416 /77 A FIGURA DA REINCIDENCIA ESPECIFICA, SUBSISTE, COMO CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, A REINCIDENCIA PURA E SIMPLES. ORDEM DENEGADA.

Encontrado em: 1940 LEG-FED DEL- 002848 ANO-1940 ART- 00051 PAR-00002 CÓDIGO PENAL PENA, FIXAÇÃO, CRIME CONTINUADO, REINCIDENCIA...REINCIDENCIA ESPECIFICA, CONTAGEM, AUSÊNCIA CHEQUE SEM FUNDOS, EMISSAO, HABITUALIDADE. PN0001,PENA AGRAVANTE REINCIDENCIA HABEAS CORPUS HC 61061 SP (STF) FRANCISCO REZEK

TJ-RS - Agravo AGV 70077556769 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 18/07/2018
EMENTA

REINCIDÊNCIA. PRAZO. INEXIGÊNCIA DE REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. Como já está pacificado na Câmara, Em crimes hediondos, a progressão para regime mais brando se dará após 2/5 da pena, quando primário, e 3/5 em caso de reincidência. Com efeito, a lei não faz referência acerca da especificidade da reincidência, devendo, portanto, aplicar 3/5 a qualquer reincidente e não somente aos específicos. . DECISÃO: Agravo defensivo desprovido. Unânime. (Agravo Nº 70077556769, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sylvio Baptista Neto, Julgado em 13/06/2018).

TJ-RS - Agravo AGV 70077662112 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 17/07/2018
EMENTA

REINCIDÊNCIA. PRAZO. INEXIGÊNCIA DE REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. Como já está pacificado na Câmara, Em crimes hediondos, a progressão para regime mais brando se dará após 2/5 da pena, quando primário, e 3/5 em caso de reincidência. Com efeito, a lei não faz referência acerca da especificidade da reincidência, devendo, portanto, aplicar 3/5 a qualquer reincidente e não somente aos específicos. . DECISÃO: Agravo defensivo desprovido. Unânime. (Agravo Nº 70077662112, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sylvio Baptista Neto, Julgado em 20/06/2018).

TJ-RS - Agravo AGV 70077572527 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 17/07/2018
EMENTA

REINCIDÊNCIA. PRAZO. INEXIGÊNCIA DE REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. Como já está pacificado na Câmara, Em crimes hediondos, a progressão para regime mais brando se dará após 2/5 da pena, quando primário, e 3/5 em caso de reincidência. Com efeito, a lei não faz referência acerca da especificidade da reincidência, devendo, portanto, aplicar 3/5 a qualquer reincidente e não somente aos específicos. . DECISÃO: Agravo defensivo desprovido. Unânime. (Agravo Nº 70077572527, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sylvio Baptista Neto, Julgado em 20/06/2018).

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10512110045410001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 14/02/2013
EMENTA

PENAL E PROCESSUAL PENAL - COMPENSAÇÃO AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA COM ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - IMPOSSIBILIDADE - PREPONDERÂNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO SOBRE A REINCIDÊNCIA. 1. Tratando-se de duas circunstâncias de natureza diversa, sendo a reincidência objetiva e, a confissão espontânea, subjetiva, não se pode haver compensação. 2. A reincidência possui natureza objetiva posto não possuir caráter subjetivo com o fato em si. A confissão, por sua vez, revela-se de natureza subjetiva, uma vez que depende da intenção do agente, portanto, preponderando-se sobre a reincidência.

STF - HABEAS CORPUS HC 46727 SP (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 12/03/1971
EMENTA

HABEAS CORPUS - REINCIDENCIA GENERICA. A CONDENAÇÃO EM CRIME CASTRENSE CONSTITUI FATOR DE REINCIDENCIA GENERICA. ORDEM INDEFERIDA.

Encontrado em: PRIMEIRA TURMA DJ 12-03-1971 PP-***** - 12/3/1971 REINCIDENCIA GENERICA, CRIMES CASTRENSE, FATOR, DIR

STF - HABEAS CORPUS HC 46727 SP (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 12/03/1971
EMENTA

HABEAS CORPUS - REINCIDENCIA GENERICA. A CONDENAÇÃO EM CRIME CASTRENSE CONSTITUI FATOR DE REINCIDENCIA GENERICA. ORDEM INDEFERIDA.

Encontrado em: PRIMEIRA TURMA DJ 12-03-1971 PP-***** - 12/3/1971 REINCIDENCIA GENERICA, CRIMES CASTRENSE, FATOR, DIR