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Reincidência em Crime(Sinônimo de Reincidência Criminal)
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O Código Penal disciplinou com ênfase especial a reincidência. A definição do legislador não se confunde com a idéia vulgar. Não basta que o agente haja praticado dois crimes; além desse requisito quantitativo, é exigido o trânsito em julgado da sentença condenatória, isto é, a sentença definitiva, da qual não caiba recurso. Há outro pormenor importante. A prática do segundo delito deverá ocorrer após a mencionada situação processual. Um exemplo esclarecerá a questão. A será reincidente se cometer um crime depois da sentença transitada em julgada que o condenou por outro crime. Não o será, tod...

Reincidência Criminal

Artigos05/09/2015Railandia Santos
Perspectivas doutrinárias sobre a reincidência criminal 1. Ao passo que os efeitos da reincidência criminal – considerada como agravante – deve ser de aplicação...criminal.

TJ-MS - Apelacao Criminal APR 18202 MS 2008.018202-1 (TJ-MS)

JurisprudênciaData de publicação: 08/08/2008
EMENTA

APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA - RECONHECIMENTO PESSOAL - MAJORAÇÃO DA PENA ACIMA DO MÍNIMO - ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA CRIMINAL AUTORIZADORES DA MAJORAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO.

Encontrado em: 1ª Turma Criminal 08/08/2008 - 8/8/2008 Apelante: Adan Lauro Chaves Reche. Outro: Eder Castilho Neves Apelacao Criminal APR 18202 MS 2008.018202-1 (TJ-MS) Desª Marilza Lúcia Fortes

TJ-MS - Apelacao Criminal ACR 18202 MS 2008.018202-1 (TJ-MS)

JurisprudênciaData de publicação: 08/08/2008
EMENTA

APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA - RECONHECIMENTO PESSOAL - MAJORAÇÃO DA PENA ACIMA DO MÍNIMO - ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA CRIMINAL AUTORIZADORES DA MAJORAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO.

Encontrado em: 1ª Turma Criminal 08/08/2008 - 8/8/2008 Apelante: Adan Lauro Chaves Reche. Outro: Eder Castilho Neves Apelacao Criminal ACR 18202 MS 2008.018202-1 (TJ-MS) Desª Marilza Lúcia Fortes

IPEA pesquisará reincidência criminal

criminal no Brasil. A pesquisa vai determinar o grau de reincidência criminal de forma segmentada. causas da reincidência criminal.

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Notícias12/03/2012Associação dos Magistrados Mineiros
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Notícias12/03/2012Associação dos Magistrados de Roraima
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Notícias10/03/2012Conselho Nacional de Justiça
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