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Embargos de Declaração(Sinônimo de Rejeição dos Embargos de Declaração)
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É a modalidade de recurso cabível quando há, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou ainda quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal (artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil)

TJ-MA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ED 238492006 MA (TJ-MA)

JurisprudênciaData de publicação: 28/05/2007
EMENTA

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Argumentos já exaustiva e adequadamente apreciados não evidenciam contradição, obscuridade ou omissão, impondo, assim, a rejeição dos embargos de declaração.

Encontrado em: Nao informada EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ED 238492006 MA (TJ-MA) JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ

TJ-MA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ED 142402007 MA (TJ-MA)

JurisprudênciaData de publicação: 15/08/2007
EMENTA

PROCESSUAL CIVIL - FALHAS INEXISTENTES EM ACÓRDÃO - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Argumentos já exaustivos e adequadamente apreciados não evidenciam contradição, obscuridade ou omissão, impondo, assim, a rejeição dos embargos de declaração.

Encontrado em: Nao informada EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ED 142402007 MA (TJ-MA) JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ

TRT-12 - EMBARGOS DECLARATORIOS ED 00033433520105120053 SC 0003343-35.2010.5.12.0053 (TRT-12)

JurisprudênciaData de publicação: 06/03/2013
EMENTA

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TENTATIVA DE FAZÊ-LOS SUCEDÂNEO RECURSAL. Caberá a pronta rejeição dos embargos de declaração quando de sua leitura exsurge de maneira clara o propósito de fazê-los sucedaneo recursal.

Encontrado em: SECRETARIA DA 2A TURMA 06/03/2013 - 6/3/2013 EMBARGOS DECLARATORIOS ED 00033433520105120053 SC 0003343

TJ-PI - Recurso em Sentido Estrito RSE 201100010024427 PI 201100010024427 (TJ-PI)

JurisprudênciaData de publicação: 28/02/2012
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. Os embargos de declaração não se prestam para reexame da matéria já julgada pelo Colegiado, tampouco para responder a questionários da parte inconformada com o desfecho de julgamento que lhe fora desfavorável. 2. Se não há omissão, contradição, ambigüidade ou obscuridade impõe-se a rejeição dos embargos de declaração. 3. Aclaratórios rejeitados à unanimidade. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. Os embargos de declaração não se prestam para reexame da matéria já julgada pelo Colegiado, tampouco para responder a questionários da parte inconformada com o desfecho de julgamento que lhe fora desfavorável. 2. Se não há omissão, contradição, ambigüidade ou obscuridade impõe-se a rejeição dos embargos de declaração. 3. Aclaratórios rejeitados à unanimidade. (TJPI | Recurso em Sentido Estrito Nº 2011.0001.002442-7 | Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 28/02/2012 ) [copiar texto]

Encontrado em: Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, por votação unânime, pela rejeição dos...embargos de declaração, opostos ao v.

TRT-12 - EMBARGOS DECLARATORIOS ED 04410200402612877 SC 04410-2004-026-12-87-7 (TRT-12)

JurisprudênciaData de publicação: 30/04/2015
EMENTA

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TENTATIVA DE FAZÊ-LOS SUCEDÂNEO RECURSAL. Caberá a pronta rejeição dos embargos de declaração quando de sua leitura exsurge de maneira clara o propósito de fazê-los sucedâneo recursal e de obter o embargante um novo juízo acerca de determinada matéria.

Encontrado em: SECRETARIA DA 2A TURMA 30/04/2015 - 30/4/2015 EMBARGOS DECLARATORIOS ED 04410200402612877 SC 04410-2004

TRT-12 - EMBARGOS DECLARATORIOS ED 00020786620155120006 SC 0002078-66.2015.5.12.0006 (TRT-12)

JurisprudênciaData de publicação: 22/01/2019
EMENTA

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TENTATIVA DE FAZÊ-LOS SUCEDÂNEO RECURSAL. Caberá a pronta rejeição dos embargos de declaração quando de sua leitura exsurge de maneira clara o propósito de fazê-los sucedâneo recursal e de, a pretexto de vislumbrada contradição, obter um novo juízo acerca de determinada matéria.

Encontrado em: SECRETARIA DA 2A TURMA 22/01/2019 - 22/1/2019 EMBARGOS DECLARATORIOS ED 00020786620155120006 SC 0002078

TRT-12 - EMBARGOS DECLARATORIOS ED 00046093920105120059 SC 0004609-39.2010.5.12.0059 (TRT-12)

JurisprudênciaData de publicação: 17/02/2014
EMENTA

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TENTATIVA DE FAZÊ-LOS SUCEDÂNEO RECURSAL. Caberá a pronta rejeição dos embargos de declaração quando exsurge de maneira clara o propósito de fazê-los sucedâneo recursal e de, a pretexto de vislumbrada omissão, obterem as embargantes um novo juízo acerca de determinada matéria.

Encontrado em: SECRETARIA DA 2A TURMA 17/02/2014 - 17/2/2014 EMBARGOS DECLARATORIOS ED 00046093920105120059 SC 0004609

TRT-12 - EMBARGOS DECLARATORIOS ED 00068723420105120030 SC 0006872-34.2010.5.12.0030 (TRT-12)

JurisprudênciaData de publicação: 16/04/2012
EMENTA

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TENTATIVA DE FAZÊ-LOS SUCEDÂNEO RECURSAL. Caberá a pronta rejeição dos embargos de declaração quando de sua leitura exsurge de maneira clara o propósito de fazê-los sucedâneo recursal e de, a pretexto de vislumbrada omissão, obter o embargante um novo juízo acerca de determinada matéria.

Encontrado em: SECRETARIA DA 2A TURMA 16/04/2012 - 16/4/2012 EMBARGOS DECLARATORIOS ED 00068723420105120030 SC 0006872

TRT-12 - EMBARGOS DECLARATORIOS ED 00049431420105120014 SC 0004943-14.2010.5.12.0014 (TRT-12)

JurisprudênciaData de publicação: 17/04/2012
EMENTA

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TENTATIVA DE FAZÊ-LOS SUCEDÂNEO RECURSAL. Caberá a pronta rejeição dos embargos de declaração quando de sua leitura exsurge de maneira clara o propósito de fazê-los sucedâneo recursal e de, a pretexto de vislumbrada omissão, obter a embargante um novo juízo acerca de determinada matéria.

Encontrado em: SECRETARIA DA 2A TURMA 17/04/2012 - 17/4/2012 EMBARGOS DECLARATORIOS ED 00049431420105120014 SC 0004943

TRT-12 - EMBARGOS DECLARATORIOS ED 00074201020105120014 SC 0007420-10.2010.5.12.0014 (TRT-12)

JurisprudênciaData de publicação: 16/07/2012
EMENTA

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TENTATIVA DE FAZÊ-LOS SUCEDÂNEO RECURSAL. Caberá a pronta rejeição dos embargos de declaração quando de sua leitura exsurge de maneira clara o propósito de fazê-los sucedâneo recursal e de, a pretexto de vislumbrada omissão, obter o embargante um novo juízo acerca de determinada matéria.

Encontrado em: SECRETARIA DA 2A TURMA 16/07/2012 - 16/7/2012 EMBARGOS DECLARATORIOS ED 00074201020105120014 SC 0007420