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Rescisão de Contrato(Sinônimo de Rescisão)
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Ato de considerar, ou declarar, nulo, desfeito ou sem validade, desde o momento da sua conclusão, o negócio jurídico, ou contrato em que há vício ou defeito que o tornam anulável, e também por infração de cláusula contratual, ou inadimplemento de obrigação, e, ainda, em outros atos, sujeitos, por lei, à nulidade relativa. Resilição.
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TRT-24 - 00004407320125240004 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 10/07/2013
EMENTA

RESCISÃO CONTRATUAL. RESCISÃO INDIRETA. A rescisão indireta constitui denúncia do contrato de trabalho por falta grave do empregador. Contudo, não basta a simples violação de um dever jurídico para caracterizá-la, é necessário que essa violação, por sua natureza grave, torne penosa, difícil ou insuportável a continuação do contrato de trabalho. Recurso não provido.

TRT-24 - 00004407320125240004 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 15/07/2013
EMENTA

RESCISÃO CONTRATUAL. RESCISÃO INDIRETA. A rescisão indireta constitui denúncia do contrato de trabalho por falta grave do empregador. Contudo, não basta a simples violação de um dever jurídico para caracterizá-la, é necessário que essa violação, por sua natureza grave, torne penosa, difícil ou insuportável a continuação do contrato de trabalho. Recurso não provido.

TRT-18 - 1761200900818008 GO 01761-2009-008-18-00-8 (TRT-18)

JurisprudênciaData de publicação: 11/12/2009
EMENTA

RESCISÃO INDIRETA. RIGOR EXCESSIVO.RESCISÃO INDIRETA. RIGOR EXCESSIVO. RESCISÃO INDIRETA. RIGOR EXCESSIVO.RESCISÃO INDIRETA. RIGOR EXCESSIVO. RESCISÃO INDIRETA. RIGOR EXCESSIVO.RESCISÃO INDIRETA. RIGOR EXCESSIVO. RESCISÃO INDIRETA. RIGOR EXCESSIVO.-RESCISÃO INDIRETA. RIGOR EXCESSIVO. Inexistindo provas do alegado rigor excessivo noticiado pela empregada, não há como acolher o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho.CERTIFICO e dou fé que em sessão ordinária hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador ELVECIO MOURA DOS SANTOS, com a presença dos Excelentíssimos Desembargador PAULO SÉRGIO PIMENTA e Juíza convocada WANDA LÚCIA RAMOS DA SILVA, presente também a Excelentíssima Procuradora do Trabalho Drª CIRÊNI BATISTA RIBEIRO, DECIDIU a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença de primeiro grau, por seus próprios fundamentos, nos termos do voto da relatora. Certidão publicada em substituição ao

TJ-MG - Apelação Cível AC 10027091844129001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 04/10/2013
EMENTA

AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - COMPRA E VENDA - MOTOCICLETA - RESCISÃO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - ACESSORIEDADE - RESCISÃO. SENTENÇA MANTIDA. O contrato de financiamento é acessório do contrato de compra e venda e, com isso, rescindida a compra e venda do bem se conclui que a rescisão do financiamento é medida que se impõe. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.

TRT-20 - 00007666820175200004 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 26/03/2019
EMENTA

RESCISÃO INDIRETA - FUNDAMENTOS NÃO COMPROVADOS - RESCISÃO A PEDIDO DA OBREIRA. Nesta hipótese, a reclamante detinha a obrigação de provar os fatos alardeados na exordial, ônus do qual não se desvencilhou. Não obstante tenha sido ouvida uma testemunha trazida pela autora, o relatado por ela não ratifica os termos da peça de ingresso e não justifica a rescisão indireta do contrato de trabalho. Nesse passo, não comprovados os fundamentos da rescisão indireta, mantém-se a decisão a quo.

TJ-RS - Apelação Cível AC 33943 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 27/02/1980
EMENTA

DEVOLUCAO POR RESCISAO. RESCISAO POR IMPOSSIBILIDADE PREVISTA. SE INCLUSIVE SE PREVIU A RESCISAO POR IMPOSSIBILIDADE DE FINANCIAMENTO, NAO HA QUE AFASTA-LA. A RESCISAO POR IMPOSSIBILIDADE IMPLICA NO "STATU QUO ANTE" SEM INDENIZACOES. AS ARRAS POR ISSO SE DEVOLVEM. (Apelação Cível Nº 33943, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Milton dos Santos Martins, Julgado em 27/02/1980)

Como calcular a rescisão?

Artigos23/05/2018José Inácio Tarouco Machado
Calcule o valor da rescisão no caso de demissão sem justa causa Doutor, quanto vou receber de rescisão...Mas afinal, quanto vou receber de rescisão? Bom, primeiramente isso vai depender a modalidade de rescisão do contrato: se foi SEM justa causa, por...

TRT-24 - 00012440620105240006 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 12/07/2011
EMENTA

MOTIVO DA RESCISÃO - PEDIDO DE DEMISSÃO - RESCISÃO INDIRETA. Estando incontroverso que o autor pediu demissão, e inexistindo elementos que atestem que as partes pactuaram a continuação do vínculo de emprego durante o cumprimento do aviso prévio, deve-se reconhecer que o término do contrato de trabalho ocorreu a pedido do autor, pois não se desincumbiu do seu ônus da prova.

TRT-24 - 00012440620105240006 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 18/07/2011
EMENTA

MOTIVO DA RESCISÃO - PEDIDO DE DEMISSÃO - RESCISÃO INDIRETA. Estando incontroverso que o autor pediu demissão, e inexistindo elementos que atestem que as partes pactuaram a continuação do vínculo de emprego durante o cumprimento do aviso prévio, deve-se reconhecer que o término do contrato de trabalho ocorreu a pedido do autor, pois não se desincumbiu do seu ônus da prova.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00214777220165040102 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 16/03/2018
EMENTA

RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO INDIRETA. Não evidenciada a conduta ilícita ou abusiva da empregadora, capaz de configurar a falta grave apta a impedir a continuidade do vínculo de emprego, resta afastada a hipótese de rescisão indireta do contrato de trabalho, mormente quando demonstrado o ânimo da reclamante em terminar o vínculo laboral.