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Rescisão de Contrato(Sinônimo de Rescisão de Compra e Venda)
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Ato de considerar, ou declarar, nulo, desfeito ou sem validade, desde o momento da sua conclusão, o negócio jurídico, ou contrato em que há vício ou defeito que o tornam anulável, e também por infração de cláusula contratual, ou inadimplemento de obrigação, e, ainda, em outros atos, sujeitos, por lei, à nulidade relativa. Resilição.

TJ-RS - Recurso Cível 71001124908 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 16/11/2006
EMENTA

RESCISÃO DE COMPRA E VENDA. PRODUTO NÃO ENTREGUE. RESTITUIÇÃO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. RESCISÃO DE COMPRA E VENDA. PRODUTO NÃO ENTREGUE. RESTITUIÇÃO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. RESCISÃO DE COMPRA E VENDA. PRODUTO NÃO ENTREGUE. RESTITUIÇÃO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. RESCISÃO DE COMPRA E VENDA. PRODUTO NÃO ENTREGUE.. RESTITUIÇÃO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Desistindo o adquirente da compra de produto cuja entrega superou o prazo ajustado, faz jus à restituição integral do valor desembolsado. Restituição em dobro afastada. Recurso parcialmente provido. (Recurso Cível Nº 71001124908, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Clovis Moacyr Mattana Ramos, Julgado em 01/11/2006)

TJ-SP - Apelação APL 994080324725 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 01/09/2010
EMENTA

RESCISÃO DE COMPRA E VENDA - Reintegração de posse - Inadimplência incontroversa - Rescisão contratual bem decretada - Cláusula abusiva - Cabimento - Impedimento do locupletamento sem causa de ambas as partes - Equilíbrio da relação processual - Sentença mantida - Apelo desprovido.

TJ-SP - Apelação APL 992070181879 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 19/04/2010
EMENTA

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COMPRA E VENDA. COMPOSIÇÃO Petição sobre o acordo havido entre as partes. Ato de disposição de direito formalmente em ordem. Homologação.

TJ-SP - Apelação APL 994080241480 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 06/08/2010
EMENTA

RESCISÃO DE COMPRA E VENDA - Reintegração de posse - Incontroversa é a inadimplência - Rescisão contratual bem decretada - Descabida e sem respaldo legal a intenção do réu no recebimento das importâncias pagas - Contrato de adesão e nu/idade de cláusulas contratuais ? Descabimento - Sentença mantida - Apelo desprovido.

TJ-SP - Apelação APL 994080352206 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 20/10/2010
EMENTA

RESCISÃO DE COMPRA E VENDA - Reintegração de posse - Incontroversa é a inadimplênciaRescisão contratual bem decretada - Apelante deverá ser compensada pela ocupação indevida do bem por longa data, com o crédito a ser restituído aos promitentes compradores - Sentença reformada neste ponto - Apelo provido em parte.

TJ-SP - Apelação APL 992080194531 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 09/12/2010
EMENTA

RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA - O contrato não se aperfeiçoou pela falta de um de seus elementos fundamentais, qual seja, o pagamento do preço - Compra de 07 cabeças de gado mediante cheque devolvido por falta de fundos - Retorno das coisas à situação anterior - Apelo improvido.

TJ-SP - Apelação APL 994093418603 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 12/04/2010
EMENTA

RESCISÃO DE COMPRA E VENDA. Conexão com a ação de revisão contratual Hipótese que não confere a reunião dos processos diante do julgamento da ação de rescisão. Incidência da súmula 235 do STJ. Inadimplência confessa que determina a rescisão pleiteada. Incidência de correção monetária sobre o valor devido pelo uso do imóvel Não provimento aos recursos.

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 5287724700 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 01/12/2008
EMENTA

RESCISÃO DE COMPRA E VENDA - Insurgência à sentença. pela qual julgado improcedente pedido para anulação de denominado contrato para transferência de direitos - Admissibilidade Alienação de imóvel do qual não se tinha a real propriedade - Exceção de contrato inadimplido - Recurso provido. .

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 20020020080200 DF (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 05/11/2003
EMENTA

RESCISÃO DE COMPRA E VENDA. AJUIZAMENTO ANTES DA DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. ENCOL. COMPETÊNCIA. EXCEÇÃO. PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE. I - A AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPRA E VENDA, AJUIZADA ANTES DA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DA ENCOL, É EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DO JUÍZO FALIMENTAR. II - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA CÍVEL POR DISTRIBUIÇÃO. III - AGRAVO PROVIDO.

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 20020020080200 DF (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 05/11/2003
EMENTA

RESCISÃO DE COMPRA E VENDA. AJUIZAMENTO ANTES DA DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. ENCOL. COMPETÊNCIA. EXCEÇÃO. PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE. I - A AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPRA E VENDA, AJUIZADA ANTES DA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DA ENCOL, É EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DO JUÍZO FALIMENTAR. II - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA CÍVEL POR DISTRIBUIÇÃO. III - AGRAVO PROVIDO