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Rescisão de Contrato(Sinônimo de Rescisão de Contrato de Compra e Venda)
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Ato de considerar, ou declarar, nulo, desfeito ou sem validade, desde o momento da sua conclusão, o negócio jurídico, ou contrato em que há vício ou defeito que o tornam anulável, e também por infração de cláusula contratual, ou inadimplemento de obrigação, e, ainda, em outros atos, sujeitos, por lei, à nulidade relativa. Resilição.

Rescisão do contrato de compra e venda de imóvel na planta

Artigos15/10/2016MOB
O STJ editou a Súmula 543 para regulamentar a hipótese de rescisão do contrato de compra e venda de imóvel...Com o crescente aumento das demandas envolvendo a rescisão do compromisso de compra e venda de imóvel...Assim, " n a hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código...

TJ-MG - Apelação Cível AC 10702100501593004 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 26/07/2013
EMENTA

RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. INADIMPLÊNCIA. INÉRCIA NA RESOLUÇÃO DO CONTRATO. FRUIÇÃO. BENFEITORIAS. AUSÊNCIA DE PROVA. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. INADIMPLÊNCIA. INÉRCIA NA RESOLUÇÃO DO CONTRATO. FRUIÇÃO. BENFEITORIAS. AUSÊNCIA DE PROVA. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. INADIMPLÊNCIA. INÉRCIA NA RESOLUÇÃO DO CONTRATO. FRUIÇÃO. BENFEITORIAS. AUSÊNCIA DE PROVA. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. INADIMPLÊNCIA.. INÉRCIA NA RESOLUÇÃO DO CONTRATO. FRUIÇÃO. BENFEITORIAS. AUSÊNCIA DE PROVA. A inadimplência do promitente comprador é causa de rescisão do contrato. Tendo a autora se mostrado inerte em buscar seus direito em tempo adequado, inadmissível a cobrança de indenização pela fruição do imóvel. Não havendo qualquer indício da realização de benfeitorias no imóvel, incabível a indenização postulada

TJ-SP - Apelação APL 994050534474 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 26/04/2010
EMENTA

RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA - Apelante que faz pedido diverso daquele deduzido até a prolação da sentença. RECURSO IMPROVIDO.

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00410588520178190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 41 VARA CIVEL (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 20/09/2017
EMENTA

AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA ¿ Decisão que não se mostra teratológica, ilegal ou abusiva. Súmula no 59 deste Tribunal de Justiça. Recurso a que se nega provimento, com fundamento no artigo 932 , IV , a , do Novo Código de Processo Civil .

TJ-SP - Apelação APL 994020169669 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 17/03/2010
EMENTA

RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. Adquirente de imóvel de companhia de habitação popular que abandona o imóvel durante anos, prejudicando outros cooperados, verdadeiramente necessitados. RECURSO IMPROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 994050600210 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 17/03/2010
EMENTA

RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. Adquirente de imóvel de companhia de habitação popular que abandona o imóvel durante anos, prejudicando outros cooperados, verdadeiramente necessitados. RECURSO IMPROVIDO.

TJ-DF - 20150111255217 DF 0036468-66.2015.8.07.0001 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 30/07/2019
EMENTA

RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL. Antes de transitar em julgado, é ineficaz a sentença de rescisão do contrato de compra e venda de imóvel e, por isso, não justifica a exoneração do adquirente do pagamento das taxas condominiais.

TJ-SP - Apelação APL 994030734914 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 14/05/2010
EMENTA

RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. Adquirente de imóvel de companhia de habitação popular que perturba o sistema ocupando o imóvel inadimplente, prejudicando outros interessados, verdadeiramente necessitados. RECURSO IMPROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 994031064467 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 17/03/2010
EMENTA

RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. Adquirentes de imóvel de companhia de habitação popular que perturbam o sistema ocupando o imóvel inadimplentes, prejudicando outros interessados, verdadeiramente necessitados. RECURSO IMPROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 994040866360 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 26/04/2010
EMENTA

RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. Adquirentes de imóvel de companhia de habitação popular que perturbam o sistema ocupando o imóvel inadimplentes, prejudicando outros interessados, verdadeiramente necessitados. RECURSO IMPROVIDO.