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Rescisão de Contrato(Sinônimo de Rescisão de Contrato de Consórcio com Danos Morais)
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Ato de considerar, ou declarar, nulo, desfeito ou sem validade, desde o momento da sua conclusão, o negócio jurídico, ou contrato em que há vício ou defeito que o tornam anulável, e também por infração de cláusula contratual, ou inadimplemento de obrigação, e, ainda, em outros atos, sujeitos, por lei, à nulidade relativa. Resilição.

TJ-SC - Conflito de competência CC 00195467120188240000 Capital 0019546-71.2018.8.24.0000 (TJ-SC)

JurisprudênciaData de publicação: 05/02/2019
EMENTA

AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO COM DANOS MORAIS. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PELO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA CAPITAL EM RAZÃO DA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DO RÉU ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. CONFLITO SUSCITADO PELO JUÍZO FALIMENTAR. FEITO QUE DEMANDA QUANTIA ILÍQUIDA. REGRA DO JUÍZO UNIVERSAL DA FALÊNCIA AFASTADA. EXCEÇÃO DO § 1º DO ART. 6º DA LEI N. 11.101 /2005. COMPETÊNCIA DO JUÍZO EM QUE ESTIVER SENDO PROCESSADA A AÇÃO DE CONHECIMENTO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONFLITO ACOLHIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

Rescisão

16/04/2009Jb Admin
declarar, nulo, desfeito ou sem validade, desde o momento da sua conclusão, o negócio jurídico, ou contrato

Por que a empresa deve respeitar o prazo para o acerto da rescisão do contrato de trabalho?

Artigos23/01/2017Araújo & Castro
Porque a empresa passa a ter um débito trabalhista, com acréscimo de uma multa no valor de um salário do empregado, e lhe dá o direito de cobrar esta dívida judicialmente.

Prazo para pagamento de rescisão trabalhista

Artigos23/01/2017Araújo & Castro
Quanto tempo a empresa tem para pagar as verbas da rescisão do contrato de trabalho? São dois os prazos: primeiro dia útil imediato ao término do contrato de trabalho e, quando não é cumprido

Não consigo mais pagar as parcelas do imóvel, posso rescindir o contrato?

Notícias20/09/2018Priscila Gales
Na compra de um imóvel cujo contrato está submetido ao Código de Defesa do Consumidor , caso o comprador...não tenha mais condições financeiras de pagar as parcelas assumidas, poderá ele rescindir o contrato...Nesse caso, a restituição é parcial justamente porque partiu do comprador a causa de desfazimento do contrato...

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 5920134800 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 27/11/2008
EMENTA

VALOR DA CAUSA - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - VALOR DO CONTRATO - INTELIGÊNCIA DO ART. 259 , V , DO CPC . DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. .

TJ-PR - 8152756 PR 815275-6 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 08/08/2012
EMENTA

CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO. IMPOSSIBILIDADE DE ANALISAR PRETENSÃO POSSESSÓRIA ANTES DE SE DECLARAR RESCISÃO CONTRATUAL. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

[Modelo] Rescisão de contrato

Modelos e Peças07/08/2017Maria Marques
.: RESCISÃO CONTRATUAL – Condomínio ____________ Endereço: ______________________, _____ Bairro: ____

Rescisão Contratual: como o empregador deve proceder?

Artigos21/09/2018Diandra Rodrigues
a diferença, além de prevenirem uma possível reclamação trabalhista. 1º Passo: anotar a extinção do contrato

Plano de saúde pode cancelar contrato após dois meses de inadimplência

Notícias25/11/2011Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
A Unimed Araçatuba não precisará indenizar consumidora por rescisão do contrato de serviço....Além disso, confirmou que foi notificada sobre a possível rescisão do contrato. unilateral do contrato, por parte da operadora de plano de saúde, desde que fique comprovado o atraso...