Da Falta De Notificação De Autuação De Trânsito

Artigos24/07/2017VALTER DOS SANTOS
de setembro de 2016, do Conselho Nacional de TrânsitoCONTRAN....A Resolução619, de 06 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de TrânsitoCONTRAN, estabelece...nº 619, de 06 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de TrânsitoCONTRAN....

Comentários à Notificação da Autuação de Trânsito

Artigos11/06/2017VALTER DOS SANTOS
Os procedimentos a serem adotados pela autoridade de trânsito, quando da Notificação da Autuação de Trânsito...A Resolução619, de 06 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de TrânsitoCONTRAN, estabelece...A resolução nº 622, de 6 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de TrânsitoCONTRAN, estabelece...

DJBA 04/06/2019 - Pág. 821 - Caderno 2 - Entrância Final - Capital - Diário de Justiça do Estado da Bahia

Diários Oficiais04/06/2019Diário de Justiça do Estado da Bahia
meio hábil à ciência da autuação e imposição da penalidade, conforme o citado art. 282 do Código de Trânsito...No mesmo sentido, é a disciplina da Resolução619, de 06 de setembro de 2016, do Conselho Nacional...de TrânsitoCONTRAN, em seu art. 13, que dispõe: Art. 13.

Você sabe o procedimento para aplicação de multas?

Artigos25/07/2018Guilherme Jacobi
pela autoridade de trânsito, constando a infração de trânsito cometida. como por equipamento audiovisual, aparelho eletrônico ou demais meios regulamentados pelo CONTRAN....O agente de trânsito goza de veracidade dos fatos que ali apresentar, ainda o agente de trânsito relatará...

DJBA 11/09/2019 - Pág. 1394 - Caderno 2 - Entrância Final - Capital - Diário de Justiça do Estado da Bahia

Diários Oficiais11/09/2019Diário de Justiça do Estado da Bahia
No mesmo sentido, é a disciplina da Resolução619, de 06 de setembro de 2016, do Conselho Nacional...de TrânsitoCONTRAN, em seu art. 13, que dispõe: Art. 13. infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, as notificações de que trata esta Resolução...

MP-MS 05/06/2018 - Pág. 5 - Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul

Diários Oficiais05/06/2018Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul
Nacional de Trânsito (Contran), ao fim do qual, não o fazendo, será considerado responsável pela infração...CONSIDERANDO que a Resolução619, de 06 de setembro de 2016 do Conselho Nacional de TrânsitoCONTRAN...CONSIDERANDO que a Resolução619/2016 indica novamente que a perda do prazo para indicação do condutor...

DJBA 10/12/2018 - Pág. 569 - Caderno 2 - Entrância Final - Capital - Diário de Justiça do Estado da Bahia

Diários Oficiais10/12/2018Diário de Justiça do Estado da Bahia
No mesmo sentido, é a disciplina da Resolução619, de 06 de setembro de 2016, do Conselho Nacional...de TrânsitoCONTRAN, em seu art. 13, que dispõe: Art. 13. Nacional de TrânsitoCONTRAN, afigura-se sem fundamento a alegação do Autor acerca da ausência das...

DJBA 26/08/2019 - Pág. 910 - Caderno 2 - Entrância Final - Capital - Diário de Justiça do Estado da Bahia

Diários Oficiais26/08/2019Diário de Justiça do Estado da Bahia
No mesmo sentido, é a disciplina da Resolução619, de 06 de setembro de 2016, do Conselho Nacional...de TrânsitoCONTRAN, em seu art. 13, que dispõe: Art. 13. Nacional de TrânsitoCONTRAN, afigura-se sem fundamento a alegação do Autor acerca da ausência das...

DJBA 24/01/2019 - Pág. 408 - Caderno 2 - Entrância Final - Capital - Diário de Justiça do Estado da Bahia

Diários Oficiais24/01/2019Diário de Justiça do Estado da Bahia
No mesmo sentido, é a disciplina da Resolução619, de 06 de setembro de 2016, do Conselho Nacional...de TrânsitoCONTRAN, em seu art. 13, que dispõe: Art. 13. Nacional de TrânsitoCONTRAN, afigura-se sem fundamento a alegação da Autora acerca da ausência das...

DJBA 23/09/2019 - Pág. 997 - Caderno 2 - Entrância Final - Capital - Diário de Justiça do Estado da Bahia

Diários Oficiais23/09/2019Diário de Justiça do Estado da Bahia
No mesmo sentido, é a disciplina da Resolução619, de 06 de setembro de 2016, do Conselho Nacional...de TrânsitoCONTRAN, em seu art. 13, que dispõe: Art. 13. infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, as notificações de que trata esta Resolução...